Vera Cruz: MPRN quer realização de concurso público para a Guarda Municipal

Vera Cruz: MPRN recomenda realização de concurso público para a Guarda Municipal

Órgão deve ser composto apenas por servidores efetivos aprovados em certame

A 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Monte Alegre recomendou que o Município de Vera Cruz faça um concurso público para provimento de cargos efetivos na Guarda Municipal. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira (16).

Em inquérito civil, a unidade do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) constatou que a Guarda Municipal é formada por vigias efetivos e contratados, situação que afronta a legislação pertinente. A instituição deve ser composta por servidores de carreira única e planos de cargos e salários, devidamente aprovados em concurso público.

Os cargos em comissão da Guarda deverão ser providos por membros efetivos do quadro de carreira do órgão ou entidade, permitindo que seja dirigida por profissional estranho aos quadros apenas nos primeiros quatro anos de funcionamento.

Desta forma, o MPRN requer que a lei seja cumprida e a Guarda Municipal passe a ser composta apenas por aprovados em concurso público para a referida carreira. A recomendação ministerial fixou o prazo de 180 dias para que o Município dê início às providências para realização o certame.

Por fim, o MPRN recomendou que o Município designe, em até 90 dias, um servidor da carreira para o cargo em comissão de direção da Guarda Municipal de Vera Cruz.

Nelter Queiroz propõe benefícios para Equador

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) fez, ao longo desta semana, uma série de sugestões ao Governo do Estado buscando viabilizar benefícios para o município de Equador, localizado no Seridó potiguar. As demandas foram sugeridas ao parlamentar pelos vereadores Mariano Noberto da Silva (presidente da Câmara), José Dirceu dos Santos, Oseilto Martins da Silva, Josenildo Alexandrino da Nóbrega e Rau Guedes de Oliveira.

Em meio às demandas, Queiroz solicitou a governadora Fátima Bezerra (PT) a realização de convênio e a destinação de recursos para o município visando a aquisição de ambulância, pavimentação de ruas e construção de conjunto habitacional. O deputado também solicitou a construção de passarelas em pontes localizadas na RN-086, que liga o Centro do município ao Alto do Juazeiro e ao Alto da Bela Vista.

“Ainda a pedido dos vereadores, renovamos pleito anterior, em caráter de urgência urgentíssima, no que tange a recuperação asfáltica da RN-086, em todo o trecho que compreende os municípios de Equador e Parelhas” destacou Nelter, frisando que este trecho da RN-086 encontra-se em péssimo estado de conservação e que coloca em risco a vida de motoristas e pedestres que nele trafegam.

Jucurutu pode não receber segundo repasse do FPM de maio, diz vereador

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O presidente da Câmara municipal de Jucurutu, vereador Fagner Brito, demonstrou preocupação na sessão ordinária desta terça-feira (14), com a possibilidade de o município de Jucurutu não receber recursos na segunda parcela do FPM referente ao mês de maio. O vereador disse que segundo informações da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, a parcela encontra-se bloqueada.

“Recebi uma notícia da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, informando que a parcela do dia 20 de maio do FPM do município de Jucurutu encontra-se bloqueada. A prefeitura deve explicar o motivo da parcela do dia 20 do FPM está bloqueada. Espero que o prefeito reveja essa situação, porque o município não vai receber recursos na parcela do dia 20, caso não regularize essa situação”, disse o vereador.

“O município também se encontra no CAUC. Na situação que se encontra o município hoje – a certidão federal não está saindo, está com pendências – o município nessa situação não pode receber recursos referentes a nenhum convênio federal e estadual. O prefeito precisa rever essa situação o mais rápido possível”, concluiu o presidente da Câmara.

Coronel Azevedo homenageia 10º Batalhão da PM nesta sexta-feira (17) na Câmara em Assú

Com atuação em 17 cidades do interior do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSL) vai homenagear o 10º Batalhão de Polícia Militar em Assu durante sessão solene nesta sexta-feira, 17, às 9h, na Câmara Municipal da cidade.

Propositor da solenidade, Coronel Azevedo enalteceu o trabalho desenvolvido pelo Batalhão com ações preventivas e de cooperação com outras unidades operacionais da PM e demais órgãos em iniciativas de prevenção e repressão da criminalidade.

Responsável pelo policiamento em 10% das cidades do RN, o Batalhão foi criado por meio de Decreto em 2002. “Destaco que os bravos policiais têm seu trabalho desenvolvido no combate a diversos crimes como tráfico de drogas, apreensão de armas de fogo, de drogas, recuperação de veículos e a prisão de pessoas que estejam envolvidas com a criminalidade”, declarou.

Durante a sessão solene serão homenageados os seguintes policiais:

Tenente Coronel Francisco de Assis Ferreira dos Santos

Tenente Coronel Luciano Queiroz de Araújo (In Memoriam)

Major Sérgio Luiz de Moura

Major Flávio Roberto Bandeira do Nascimento

Major Alexandro Fagundes do Amaral

Tenente Renê da Silva Pereira

Sargento Fabiano Miranda da Silva

Sargento Josemberg Santos da Fonsêca

Sargento Luciano Izidro Silva

Sargento Francisco das Chagas Belo de Freitas

Cabo Cledinaldo da Silva Moura

Cabo João Maria de Medeiros

Cabo Lindembergh Jefferson Fernandes de Lima

Soldado Carlos Santos Cavalcante

Quebra de sigilo de Flávio atinge ex-assessores do presidente Bolsonaro

Este é Flávio Bolsonaro

A quebra dos sigilos bancário e fiscal na investigação sobre as movimentações financeiras do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente da República, atinge ao menos cinco ex-assessores de Jair Bolsonaro.

Todos os cinco assessores trabalharam tanto no gabinete do pai, na Câmara dos Deputados, como no do filho, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), ao longo do período que engloba a quebra dos sigilos, de janeiro de 2007 a dezembro de 2018.

São eles Daniel Medeiros da Silva, Fernando Nascimento Pessoa, Jaci dos Santos, Nelson Alves Rabello e Nathalia Melo de Queiroz —esta filha de Fabrício Queiroz, policial militar aposentado que era uma espécie de chefe de gabinete de Flávio na Assembleia e um dos alvos da investigação.

A quebra dos sigilos, que atinge um total de 86 pessoas e nove empresas, é o primeiro passo judicial de investigação após um relatório do governo federal, há mais de 500 dias, ter apontado movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta bancária de QueirozCatia Seabra e Italo Nogueira – Folha de São Paulo

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UFRJ descobre o vírus mayaro, ‘primo’ do chicungunha

Testes de laboratório mostraram que vírus mayaro pode ser transmitido tanto pelo Aedes quanto pelo pernilongo comum (Culex), o que potencializa o risco de epidemia Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

Cientistas da Universidade Federal do Rio de Janeiro ( UFRJ ) descobriram um novo vírus em circulação no estado do Rio. O vírus é o mayaro , um primo do chicungunha e que causa doença com sintomas semelhantes ao deste, como intensas e incapacitantes dores nas articulações, que se prolongam por meses.

Desde 2015, pesquisadores alertavam para o risco de o mayaro, um vírus silvestre da Amazônia, se estabelecer nas grandes cidades do Sudeste. O estudo recém-concluído mostra que o pior aconteceu. O mayaro está entre nós, afirma Rodrigo Brindeiro, um dos autores da descoberta e coordenador da Rede Zika da UFRJ. Como no caso do chicungunha, não existe vacina ou tratamento. Apenas os sintomas são tratados, de forma não específica.

O mayaro é conhecido desde os anos 1950 nas Américas do Sul e Central. No Brasil, tem causado surtos isolados nos estados do Norte e Centro-Oeste. Transmitido por mosquitos florestais Haemagogos , os mesmos da febre amarela silvestre, ele deu sinais de que começara a se adaptar às cidades.O Globo

Carlos Bolsonaro: ‘O que está por vir pode derrubar o Capitão’

Foto: Reprodução/Twitter

O filho do presidente Jair Bolsonaro, o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PSL), o mais ativo nas redes sociais, escreveu nesta quarta-feira na sua página do Twitter sobre o risco do pai dele não concluir o mandato.

“O que está por vir pode derrubar o Capitão eleito. O que querem é claro!”, escreveu, ao compartilhar um vídeo do youtuber Daniel Lopez. Ele pergunta antes “onde estão os caras feias, identificadores de problemas, os escritores de cartas para aliados ‘desbocados’?”.

No vídeo, entitulado de “Já está tudo engatilhado em Brasília para derrubar Bolsonaro”, o jornalista e teólogo, defensor do pensamento de direita, explica o risco de a crise econômica do governo levar Bolsonaro a descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e praticar as chamadas “pedaladas fiscais”, manobra que levou a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) ao impeachment.

O blogueiro questiona sobre como seria a postura do presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), num eventual processo de impeachment contra Bolsonaro.

A postagem ocorre também no dia em que centenas de milhares de estudantes e professores vão às ruas para protestar contra o corte de 30% anunciado pelo governo federal às universidades públicas.

Governos de Dilma e Temer também cortaram verbas da educação

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Prometida durante campanhas eleitorais como área prioritária para o governo, a educação tem sido alvo recorrente de tesouradas do Palácio do Planalto. Nos últimos cinco anos, os cortes nos orçamentos do setor ultrapassaram R$ 25 bilhões.

Este ano, a gestão Bolsonaro determinou o congelamento de R$ 5,8 bilhões previstos para a educação, sendo R$ 1,7 bilhão retirados das universidades e institutos federais.

O maior corte da última década ocorreu em 2015, durante o governo Dilma Rousseff (PT), quando foram bloqueados R$ 9,4 bilhões da educação. Naquele mesmo ano, a então presidente lançou como slogan do governo o lema “Brasil, pátria educadora”.

Nos dois anos de Michel Temer (MDB), o orçamento da educação voltou a ser alvo de cortes e reduções. O Estado de Minas

Bloqueio na Educação é o maior desde 2016

Fachada dos prédio do Ministério da Educação em Brasília Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

O bloqueio de recursos do Ministério da Educação (MEC) é o maior desde pelo menos 2016, durante o governo Dilma do PT. Foram congelados 31,4% dos recursos discricionários (não obrigatórios, que não incluem folha de pagamento) este ano. Em 2018, essa taxa foi de 8,5%, em 2017 ficou em 16,8% e em 2016 atingiu 6,4%, de acordo com dados do próprio MEC apresentados pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub .

Weintraub foi às redes sociais para defender, fazendo contas em uma lousa, que o bloqueio em universidades federais é de cerca de 3,5% do total. Isso porque ele considerou despesas que não são passíveis de contingenciamento, como salários de servidores. Mas, se avaliado apenas o montante que pode ser atingido pela medida, o represamento de recursos em toda a pasta vai a 31,4%.

Em 2018, o percentual de contingenciamento atingiu 8,5% dos R$ 24,3 bilhões discricionários da pasta, ficando livre R$ 22,2 bilhões. Já em 2017, o bloqueio atingiu 16,8% dos R$ 26,5 bilhões. No ano de 2016, o contingenciamento foi de 6,4%, deixando livres R$ 25,5 bilhões de um total de R$ 27,3 bilhões.

Os dados exibidos pelo ministro da Educação cobriram apenas o período de 2016 a 2019. A pasta foi procurada para explicar o motivo de um bloqueio tão elevado em 2019 em relação aos anos anteriores mostrados, mas O Globo não obteve retorno.

Protestos de rua contra cortes na Educação elevam desgaste do governo

Protestos Educação

Desgastado por uma série de derrotas e obrigado a fazer concessões no Congresso Nacional, o governo do presidente Jair Bolsonaro foi alvo nesta quarta-feira, 15, dos primeiros grandes protestos de rua. Manifestações registradas em cerca de 250 cidades do País contra bloqueio de recursos no orçamento da Educação ganharam um contorno mais amplo de críticas à atual gestão.

Em viagem oficial nos Estados Unidos, Bolsonaro procurou desqualificar a mobilização classificando a “maioria” dos manifestantes como “idiotas úteis” e “imbecis, que estão sendo usados como massa de manobra”.

Os atos ocorreram no mesmo dia em que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, participou de uma audiência na Câmara dos Deputados. Ele foi convocado por parlamentares para explicar o contingenciamento na área. A sabatina, porém, expôs ainda mais o clima hostil que o governo enfrenta no Congresso.

O ministro provocou os deputados ao defender o uso de recursos recuperados de corrupção na área, afirmou ter a ficha limpa e não ter passagem pela polícia. Disse que tem carteira assinada e questionou se os deputados sabem o que é isso. Weintraub foi alvo de vaias de parlamentares da oposição, que pediram em coro sua demissão.

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Ministério Público vê indícios de lavagem de dinheiro de Flávio com 19 imóveis

BRASÍLIA, DF, 06.02.2019 - Votação no Senado Federal define os membros da Mesa Diretora. O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) foi eleito 3º Secretário. O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) preside os trabalhos. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

O Ministério Público do Rio de Janeiro citou indícios de lavagem de dinheiro em transações imobiliárias de Flávio Bolsonaro (PSL) entre 2010 e 2017 ao pedir a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador.

As suspeitas citadas pelo órgão envolvendo compra e venda feitas pelo filho do presidente da República foram reveladas pela Folha.

Em janeiro de 2018, a reportagem revelou que Flávio realizou operações envolvendo 19 imóveis na zona sul do Rio e na Barralucrando com transações relâmpago.

Os promotores apontam suspeitas nas transações com a MCA Participações, empresa que tem entre os sócios uma firma do Panamá.

Ela adquiriu 12 salas comerciais no edifício Barra Prime em novembro de 2010, 45 dias depois de o senador ter comprado 7 das 12 salas. Segundo os registros, o político lucrou com a operação pelo menos R$ 300 mil no curto período. Catia Seabra e Italo Nogueira – Folha de São Paulo

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Ronaldo bêbado agride Ivan no rádio, após pesquisa mostrar desastre administrativo do doutor

Jarbas que recebe do gabinete de George Soares ganhou até apelido Baba Rocha de populares

O ex-prefeito do Assu Ronaldo Soares, após tomar conhecimento de pesquisa que aponta o desastre administrativo e a péssima avaliação do governo do seu filho e prefeito Gustavo Soares, foi ontem a Princesa FM, para agredir o ex-prefeito Ivan Júnior, que dispara na liderança nas pesquisas.

O apresentador do programa Panorama do Vale Jarbas Rocha, nunca levou alguém para entrevistar com bafo de cachaça ou para agredir as pessoas e as famílias assuenses, mas ontem como o Jacaré é sócio e pai do prefeito que gasta mais de R$ 200 mil a rádio, abriu os microfones da emissora para outra agressão verbal contra os cidadãos.

Vergonhoso a conduta editoral da emissora comandada hoje por Lucílio Filho. Por causa disso, Jarbas até ganhou um apelido “Baba Rocha”.

Governo deve fazer bloqueio de gastos de R$ 10 bilhões no fim do mês

Ministro Paulo Guedes na Comissão Mista do Orçamento Foto: Jorge William / Agência O Globo

O governo terá de segurar gastos diante da frustração de expectativas com a economia. A atividade econômica segue em compasso de espera enquanto o Congresso não aprova reformas como a da Previdência.

Com isso, o governo deve anunciar um novo contingenciamento na casa dos R$ 10 bilhões no fim deste mês. Em março, o Ministério da Economia já havia anunciado um bloqueio de despesas de R$ 29,7 bilhões.

Em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o ministro da Economia, Paulo Guedes, dividiu na última terça-feira com o Congresso a responsabilidade de reativar a economia . Ele confirmou que o governo já projeta que o Produto Interno Bruto (PIB) crescerá só 1,5% este ano.

Quando o governo revisar oficialmente suas projeções, a estimativa deve ficar mais próxima da do mercado financeiro, que prevê alta de 1,45% .O Globo

Nelter Queiroz informa a Câmara que destinou R$ 300 mil para Jucurutu

Através de ofício enviado à Câmara municipal de Jucurutu, o deputado estadual Nelter Queiroz, informou que destinou R$ 300 mil reais em emendas parlamentares ao município de Jucurutu.

São duas emendas: uma no valor de R$ 200 mil reais para aquisição de medicamentos para o hospital Terezinha Lula e uma emenda no valor R$ 100 mil para obras de pavimentação de ruas a paralelepípedo na comunidade Boi Selado.

“Agora cabe ao senhor prefeito preparar os projetos e correr atrás para que esses recursos sejam liberados”, disse o presidente da Câmara municipal, vereador Fagner Brito, ao comentar a informação na sessão ordinária desta terça-feira (14).

Nelter pede urgência na regulamentação da lei que regulariza situação de motos com IPVA atrasado

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (14), cobrou urgência na operacionalização da lei 10.507/2019, que autoriza o Governo do Estado a conceder o perdão de dívidas do IPVA para proprietários de motocicletas de até 150 cilindradas. A medida, acredita o parlamentar, vai beneficiar os trabalhadores que têm as motocicletas como ferramenta de trabalho.

“Recebi a informação de que uma operação da polícia de trânsito apreendeu em torno de 170 motocicletas com documentação atrasada no fim de semana passado. A nossa sugestão consiste na realização de blitz educativa, até informando sobre essa lei que foi sancionada”, disse o parlamentar.

Nelter apontou seu posicionamento favorável no que tange a apreensão de motos utilizadas em crimes, mas lamentou profundamente a apreensão de motos com documento atrasado, uma vez que a lei que regulamenta esta situação foi sancionada na última sexta-feira (10).  Por fim, o deputado fez apelo para que a governadora Fátima Bezerra regulamente urgentemente esta lei para beneficiar, o quanto antes, a população potiguar de baixa renda.

SEGURANÇA

Ainda na sessão desta terça, Queiroz também sugeriu a convocação provisória de policiais militares e outros profissionais aposentados como solução paliativa para a segurança pública do RN. “Tem que haver um entendimento nesse sentido para melhorar a situação enquanto realiza curso de formação e concurso”, defendeu, enquanto citava casos de violência em Assú, Caicó e Jucurutu.

Encerrando sua fala, o parlamentar defendeu a permanência das agências do INSS nas cidades de Jucurutu, Parelhas e Baraúna. “Especulações dão conta que essas agências seriam fechadas. Acho falta de consideração com as pessoas mais simples”, disse.

Ezequiel Ferreira requer obras estruturantes para Caiçara do Norte

Investir em infraestrutura favorece o processo de desenvolvimento social e econômico, com resultados positivos para um município, tanto na área urbana como na rural. A infraestrutura adequada disponível tem influência direta na melhoria da qualidade de vida em qualquer núcleo habitacional.

Diante da ótica de que a infraestrutura é fundamental para o crescimento dos municípios do Estado, notadamente os do interior, o deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) tem se voltado para solicitar do Executivo obras estruturantes e projetos sociais para beneficiar os habitantes das cidades que mais necessitam de parcerias para a melhoria da qualidade de vida.

“Caiçara do Norte, no litoral do Estado, é um município que necessita muito da parceria da administração pública para se desenvolver e assegurar melhor qualidade de vida para a população. Por isso entre outros benefícios estamos solicitando que seja firmado convênio com o Governo do Estado para a pavimentação e drenagem de ruas. Também reivindicamos a construção de casas populares para a população carente, por entender que a casa própria hoje constitui a principal reivindicação das famílias brasileiras e, ao mesmo tempo, é dever do poder público dotar essas famílias de uma infraestrutura básica para que possam viver com o mínimo de dignidade”, justifica o deputado Ezequiel Ferreira.

O parlamentar sugeriu ainda ao Governo do Estado a construção de um muro de contenção na praia de Caiçara, para conter o avanço do mar, que vem preocupando os moradores da cidade, uma vez que a rua principal fica distante apenas 40 metros da praia. Em períodos de ressaca, o mar avança e causa prejuízos, como a que ocorreu há seis meses, quando a maré invadiu ruas da cidade.

O aumento do efetivo policial e melhores condições de trabalho para a Polícia Militar, visando a melhoria da segurança pública da população, foram outros benefícios requeridos pelo deputado Ezequiel.

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