Segunda fase da Reforma Trabalhista tramita disfarçada no Congresso

A Medida Provisória da Liberdade Econômica, editada por Jair Bolsonaro em 30 de abril, tornou-se um Cavalo de Tróia para uma segunda fase da Reforma Trabalhista. Inicialmente apresentada como uma proposta para desburocratizar a vida das empresas, a MP 881 foi ampliada com dezenas de propostas que alteram a Consolidação das Leis do Trabalho na comissão especial mista criada para analisá-la. Os 19 artigos iniciais tornaram-se mais de 50.

Coincidentemente, o projeto recebeu a aprovação de deputados e senadores na última quinta (11), exatos dois anos após o Congresso Nacional ter aprovado a Reforma Trabalhista.

Com seu parecer aprovado na comissão, a matéria será analisada pelos plenários da Câmara e do Senado após o recesso parlamentar e deve ser votada nas duas casas até meados de setembro, data em que expira a MP. Tramita agora como o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2019. Parlamentares ouvidos pelo blog afirmam que a proposta não foi anabolizada apenas nos gabinetes de deputados federais e senadores da comissão, mas também no Ministério da Economia com o apoio de setores empresariais.

Há propostas que agilizam processos e economizam recursos, como a emissão preferencial de Carteira de Trabalho em formato eletrônico, tendo como número o CPF dos trabalhadores. Mas há também vários pontos polêmicos.

Flexibilização da CLT

Uma das propostas prevê que contratos de trabalho acima de 30 salários mínimos mensais serão regidos pelo Direito Civil, ressalvadas as garantias do artigo 7º da Constituição Federal – que inclui direitos como férias e 13o salário, mas exclui muitas das proteções à saúde e segurança previstas na CLT.

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Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira prêmio de R$ 16 milhões

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (17) o prêmio de R$ 16 milhões. As seis dezenas do concursos 2.170 serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo.

De acordo com a Caixa, o valor do prêmio, caso aplicado na poupança, renderia aproximadamente R$ 59 mil por mês. O montante também é suficiente para adquirir 16 apartamentos, no valor de R$ 1 milhão cada.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer loja lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

Nelter pede blitzen educativas para divulgar leis que beneficiam motociclistas

Durante pronunciamento realizado nesta terça-feira (16), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) voltou a cobrar a realização de blitzen educativas como forma de orientar a população sobre a lei que isenta o pagamento de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA para motos de uso rural (lei nº 6.967/1996) e a lei que perdoa dívidas relativas ao pagamento deste Imposto para motos de até 150 cilindradas (nº 10.507/2019).

Em seu pronunciamento, o parlamentar também criticou a atuação abusiva da Polícia Rodoviária Estadual de Trânsito por apreender e multar pessoas que podem ter suas motocicletas beneficiadas por estas leis, citando intervenções realizadas por esta Polícia, na semana passada, em Timbaúba dos Batistas, município localizado no Seridó potiguar.

“É um exagero o que está acontecendo, em vez de multar e apreender esses trabalhadores a polícia de trânsito poderia abordá-los e informá-los sobre os benefícios os quais têm direito”, disse Nelter. Na oportunidade, Queiroz também destacou dados divulgados pela Secretaria de Estado da Tributação (SET) que mostram que a lei nº 10.507/2019 já beneficiou em torno de 5.700 motocicletas que estavam com IPVA atrasado, fazendo o Estado arrecadar aproximadamente R$ 2,3 milhões.

O deputado também sugeriu a ampliação da isenção do pagamento de IPVA para motos de até 200 cilindradas utilizadas por mototaxistas. Atualmente, a lei do IPVA (lei nº 6.967/1996) só garante a isenção do pagamento do Imposto para mototaxistas que utilizam motocicletas de até 150 cilindradas.

Ainda em sua explanação, Queiroz mostrou sua indignação com a transferência do tenente da PM, Pierre dos Santos Madeiro, que respondia pelo núcleo do policiamento rodoviário estadual em Assú e com crimes realizados no município de Lagoa Nova, no início de julho e que ainda estão sem elucidação.

Dívida de R$ 108 milhões com o Banco do Brasil trava liberação de consignados

Os servidores públicos estaduais teriam de volta o empréstimo consignado nesta segunda-feira (15), conforme promessa feita pela governadora Fátima Bezerra (PT) na última audiência com as entidades sindicais que formam o Fórum Estadual de Servidores, no início deste mês. Porém, os servidores foram comunicados pelo Banco do Brasil que o crédito não está disponível.

De acordo com a instituição financeira, o serviço só será liberado quando o Governo do Estado pagar uma dívida de R$ 108 milhões, referente aos empréstimos consignados que não foram pagos durante a gestão do ex-governador Robinson Faria (PSD), entre os anos de 2016 e 2018.

O governo Robinson descontou dos salários dos servidores, mas não transferiu para o Banco do Brasil. Isso configura apropriação indébita (apoderamento da coisa alheia, crime previsto no artigo 168 do Código Penal Brasileiro).

Os dirigentes das entidades sindicais, com algumas exceções, estão indignados com a situação. Eles reclamam que a governadora não poderia ter alimentado as esperanças dos servidores se tinha conhecimento da dívida do Estado com a instituição financeira.

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Cosern desativou quase 3,5 mil “gatos” no RN no primeiro semestre do ano

A Cosern, empresa controlada pela Neoenergia, fez um balanço das ações da “Operação Varredura” no primeiro semestre de 2019 em todo estado.

Realizada em parceria com as polícias Civil e Militar, a “Varredura” realizou 29 mil inspeções em estabelecimentos comerciais e residenciais e identificou e desativou 3.469 ligações clandestinas de energia elétrica (o popular “gato”) nesse período.

A energia recuperada nesse período com a Operação seria suficiente para abastecer, por exemplo, os municípios de Macaíba e Apodi juntos durante um mês (o equivalente a 116.667 residências).

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Coroné George Soares cumpre ameaça e tira Tenente Madeiro do comando do Nore em Assú


A nova vítima do clássico estilo de fazer política do clã Soares é o Tenente Madeiro, que trabalhava há 09 meses a frente do Núcleo de Policiamento Rodoviário Estadual – NPRE, e foi destituído da função, depois do deputado George Soares ter ido a uma emissora de rádio, em claro tom de intimidação e ameaça, dizendo que iria reclamar a governadora Fátima Bezerra, da postura do tenente e que o Nore não combatia o crime organizado.

Essa exoneração tem circulado nas redes sociais e causado indignação para a população, e principalmente para a categoria dos Oficias Militares, que até uma nota de repúdio emitiu, denunciando e lamentando o caráter político de ato do Governo do Estado que usa do velho e malévolo artifício de transferir militares para satisfazer o desejo de aliados/ “coronéis.

Essa atitude do deputado George Soares lhe rendeu um apelido, as pessoas o intitularam de “coroné”, no seu pior sentido, aquele que acha que o poder está acima de tudo e de todos.

A cidade do Assú tem sofrido com a volta do coronelismo do clã soares, quando os coronéis comandavam o cenário político e tomavam decisões que afetam diretamente a vida dos cidadãos.

Diversas pessoas mandaram mensagens para o Blog do VT, reiterando o trabalho intenso e incansável que o Tenente Madeiro e sua equipe, vinham desenvolvendo na cidade, combatendo a criminalidade, recuperando veículos e mantendo a segurança da população. Com esse trabalho, a equipe fiscalizava motos e carros, e por sua vez, apreendia veículos irregulares com base no que prevê o Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

O deputado George Soares ainda acusou o tenente Madeiro de fazer um trabalho relacionado a política, e que o trabalho de fiscalização da equipe de oficiais que é legal, era mandada pela oposição política da cidade do Assú. Por muitas vezes, o Tenente Madeiro esclareceu nos principais canais de comunicação, de que seu trabalho não tem nada haver com política.

Ao reunir mais informações, o Blog do VT soube que com o trabalho da equipe, foram recuperados mais de 20 motocicletas com queixa de furto ou de roubo. Além de carros também com registro de roubos. Todos feitos por criminosos. E era isso que o tenente Madeiro combatia, exclusivamente a ação de criminosos.

Ou seja, um trabalho que deixava a população mais tranquila e segura, foi alvo da fúria política do deputado George Soares, e hoje, a região do Vale do Açu só lamenta, que políticos ajam de uma forma tão retrógrada e covarde.

Nova Lei regulariza, em 30 dias, 3,5% das motocicletas com multas e atrasos de tributos

Das 160 mil motocicletas que se encontravam em situação irregular com atraso de IPVA e multas, e poderiam se beneficiar com o perdão de tributos, apenas 3,55% (5.680) buscaram regularização nos primeiros 30 dias da nova Lei que perdoa débitos antigos. Os dados solicitados pela TRIBUNA DO NORTE foram divulgados hoje pela Secretaria Estadual de Tributação.

O projeto entrou em vigor no dia 10 de junho e, após 30 dias, conseguiu recuperar valores da ordem de R$ 2,26 milhões com o pagamento do IPVA e da taxa de licenciamento referentes a 2019 e também o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) de anos anteriores, cujas receitas vão para a União.

Pelo programa, os proprietários de veículos de até 150 cilindradas que estavam inadimplentes poderiam ter os débitos perdoados se pagassem os impostos e taxas a partir deste ano, assim como o DPVAT atrasado, regularizando a situação. De acordo com estimativas da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), 160 mil motocicletas se encontravam em situação irregular, grande parte com débitos já na Dívida Ativa do Estado.

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‘Fui salvo. Foi um milagre’, diz padre Marcelo Rossi após ser empurrado em São Paulo

O padre Marcelo Rossi disse nesta segunda-feira (15) ser “um milagre” não ter se ferido gravemente após uma mulher empurrá-lo do alto de um palco no qual celebrava uma missa, neste domingo, em Cachoeira Paulista, São Paulo. Em transmissão no YouTube, o sacerdote contou que ficou com a perna muito machucada, mas não bateu a cabeça nem lesionou a coluna. Ele atribuiu graças a Deus.

— Se você duvida [da serpente e do divino], veja ontem. Creia, fui salvo. Foi um milagre. Não bati a cabeça. Todos sabem que tenho problema na coluna. Não tocou a coluna. Machucou muito a perna, mas tudo consertado. Só agradecer a Deus, amém — disse.

O religioso, que também é cantor, escritor e colunista do jornal “Extra”, foi derrubado do altar de forma brusca, o que causou preocupação nos fiéis. Antes de ser empurrado pela mulher, que sofre de transtorno bipolar e faz tratamento psiquiátrico, o sacerdote fez uma reflexão sobre a raiva e sobre atentados contra a vida.

Segundo o padre, “Maria passou na frente e pisou na cabeça da serpente”. Sem a intervenção divina, ele disse acreditar que “não estaria aqui hoje”.

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