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Partidos propõem flexibilização na cláusula de barreira

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Segundo Aécio Neves, há acordo para votação da reforma política

Dirigentes de partidos reunidos com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, apresentaram uma alternativa que tem apoio das maiores siglas para aprovar mudanças na legislação eleitoral: reduzir para 1,5% o percentual mínimo de votos nacionais que um partido precisa ter para funcionar no Congresso, a chamada cláusula de barreira, e diminuir de 14 para nove o número de estados em que esse percentual deve ser alcançado.

À saída do encontro, presidente do PSDB, Aécio Neves, disse que há acordo em torno disso e que a matéria deve ser votada em no máximo três semanas. Aécio é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que já foi aprovada no Senado e que agora tramita na Câmara, instituindo a cláusula de barreira e o fim das coligações nas eleições proporcionais (deputados e vereadores).

O texto de Aécio, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, estipula em 2% o percentual mínimo de votos nacionais em 14 estados. Se aprovada, a PEC altera as regras para as eleições de 2018. Já o fim das coligações valeria para 2020. As informações são de O Globo.

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Policiais federais vão processar Lula por insinuar ‘prova plantada’

Lula

A Federação Nacional dos Policiais Federais afirmou, por meio de nota, nesta quinta-feira (11) que vai processar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por “denunciação caluniosa”. A entidade afirmou que, ao ser apresentado a um documento pelo juiz Sergio Moro, durante interrogatório, o ex-presidente Lula “insinuou” que agentes federais teriam “plantado provas em seu apartamento”.

As declarações, segundo a entidade, foram feitas no âmbito de processo em que Lula é réu pelo suposto recebimento de R$ 3,7 milhões de propinas da OAS. O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Luís Boudens, afirmou que “atribuir a inserção de provas dentro do local de busca é uma afronta à Polícia Federal”.

Lula teria feito a insinuação de prova plantada quando o juiz Sérgio Moro, que o interrogou nessa quarta (10) o questionou sobre documento sem assinatura que agentes da Polícia Federal apreenderam no apartamento em São Bernardo do Campo onde o ex-presidente mora. As informações são da Agência Estado.

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Robinson participa da reunião de Governadores do Nordeste em Salvador

O governador Robinson Faria se reuniu com os demais Governadores do Nordeste nesta quinta-feira (11), em Salvador, para discutir a criação da Previdência Complementar na região, o cumprimento da Lei do alongamento da dívida dos estados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o cumprimento do acordo da cota para empréstimos.

O Governador afirmou que “a reunião foi muito importante para a região Nordeste. Os estados estão unidos com foco em linhas de trabalho e reivindicações que levaremos ao Governo Federal. Temos assuntos comuns, como as operações de crédito, a questão previdenciária e a segurança pública. Cada Estado tem as suas prioridades e juntos, vamos solicitar a liberação em Brasília de recursos e ações. Por isso, estamos aqui somando esforços para buscar soluções e melhorias para os estados nordestinos”.

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Lula tinha forma ‘bem-humorada’ de falar caixa 2, diz João Santana

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinha uma maneira “bem-humorada” de tratar dos atrasos no pagamento de caixa 2, disse o marqueteiro João Santana ao Ministério Público Federal.

Rafael Moraes Moura, Breno Pires, Beatriz Bulla e Fábio Fabrini / O Estado de São Paulo

“O presidente Lula tinha também uma forma bem-humorada de tratar dos pagamentos por fora que estavam em atraso. Para demonstrar que estava preocupado (…) vez por outra pergunta a João: “E aí, os alemães têm lhe tratado bem?” (os alemães, no caso, era a Odebrecht)”, diz anexo da delação premiada de João Santana, tornada pública nesta quinta-feira (11).

João Santana e a mulher, Mônica Moura, foram responsáveis pelas campanhas do PT à Presidência da República em 2006, 2010 e 2014.

O anexo de delação premiada é o documento em que o delator informa ao Ministério Público Federal (MPF) o que vai contar no processo de delação. A colaboração de João Santana, assim como a de sua mulher, Mônica Moura, e de André Santana, funcionário do casal, foi assinada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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Lula sabia e dava “palavra final do chefe” sobre caixa 2, diz João Santana

Marqueteiro afirmou em delação que Lula e Dilma sabiam que dívidas eram saldadas com dinheiro de caixa 2 da Odebrecht

Beatriz Bulla, Fábio Fabrini, Rafael Moraes Moura e Breno Pires / O Estado de São Paulo

Em anexo de delação premiada, o marqueteiro João Santana informou ao Ministério Público Federal que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ex-presidente Dilma Rousseff tinham ciência de pagamentos oficiais e de caixa 2 feitos como contraprestação aos serviços prestados em campanhas eleitorais.

De acordo com ele, falou diversas vezes com Lula e Dilma quando necessitava fazer cobranças. “Nestas oportunidades, tanto Lula como Dilma se comprometeram a resolver o impasse e, de fato, os pagamentos voltavam a ocorrer. Tanto os pagamentos oficiais, quanto os recebimentos de valores através de caixa 2”, informa o marqueteiro no seu anexo de delação premiada.

No depoimento aos investigadores, Santana fala da relação da Odebrecht no pagamento das dívidas de campanha e diz que Dilma e Lula sabiam que a conta seria paga com recursos de caixa dois da empreiteira baiana.

Ele narra ainda que o então ministro da Fazenda, Antônio Palocci, dizia que decisões definitivas sobre pagamentos dependiam da “palavra final do chefe”, em referência a Lula. Em dois momentos da campanha à reeleição de Lula, Santana diz ter ameaçado interromper os trabalhos em razão de inadimplência. Depois disso, o petista pressionou Palocci que “colocou a empresa Odebrecht no circuito”, segundo o anexo da delação.

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Empresas e prefeitos desviavam dinheiro com escolas de má qualidade

O esquema de desvio de recursos federais investigado pela Operação Couraça, deflagrada hoje (11/5) pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU) em Pernambuco, erguia escolas e postos de saúde de má qualidade, tendo apenas um mestre de obras como responsável pelas construções. Prefeitos e ex-prefeitos de Itapetim e Brejinho são apontados como suspeitos de participação no esquema.

De acordo com o superintendente da CGU em Pernambuco, Fábio Araújo, as empresas Canteiro de Obras e Itapajeú, além de uma terceira que não teve o nome divulgado porque as provas contra ela ainda estão em levantamento, não tinham condições de executar as obras das licitações que venciam, e subcontratavam o mestre de obras. Há indícios de que esse profissional era responsável por erguer os prédios, sem que houvesse cálculo de engenharia ou o uso de material adequado, por exemplo. As informações são da Agência Brasil.

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PMDB quer posicionamento único de parlamentares para reforma da Previdência

O PMDB deve fechar questão sobre a reforma da Previdência na semana que vem, o que significa que todos os 64 deputados do partido deverão votar sim à proposta no plenário, correndo o risco de punição, caso desobedeçam à orientação oficial do partido.

Mais de 40 deputados já assinaram o pedido para que haja o posicionamento único, informou ao Correio o líder do partido na Câmara, Baleia Rossi (SP). O número supera a exigência regimental de que a maioria concorde — ou seja, 33 deputados.

Com as assinaturas em mãos, Rossi pretende enviar o requerimento ao presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), na semana que vem. Caberá, então, a ele decidir pelo fechamento ou não da questão, o que, segundo o vice-líder do governo, Darcísio Perondi (PMDB-RS), não será um problema, uma vez que Jucá tem se mostrado favorável ao posicionamento único do partido, que evitaria surpresas no plenário. Segundo Perondi, que integrou a comissão especial da reforma da Previdência na Câmara, “tudo indica” que Jucá estabelecerá o fechamento da questão já na semana que vem. As informações são do jornal Correio Braziliense.

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Delação de marqueteiros do PT gera 22 pedidos ao Supremo

João Santana disse que Dilma Rousseff 'tinha conhecimento' de caixa dois em sua campanha

João Santana disse que Dilma Rousseff ‘tinha conhecimento’ de caixa dois em sua campanha

Por Letícia Casado – Folha de São Paulo

A delação premiada dos marqueteiros João Santana, Mônica Moura e André Santana, funcionário do casal, gerou 22 pedidos ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Eles fecharam acordo com a Operação Lava Jato no começo deste ano.

Não há até o momento informação sobre o que são esses pedidos. Podem ser para abertura de inquérito ou remessa para outra instância, por exemplo.

A informação consta da decisão do ministro Edson Fachin de retirar o sigilo do material.

O documento foi assinado na quarta (10), mas se tornou público nesta quinta (11). A colaboração foi homologada em 4 de abril.

Fachin remeteu o acordo à PGR (Procuradoria-Geral da República) para dar ciência sobre a determinação de abertura de contas judiciais.

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