Moro levanta sigilo de decisão em que protege delatores da Lava Jato

Os momentos de Moro

O juiz Sergio Moro defendeu nesta quarta (13) a decisão em que restringiu o uso de informações compartilhadas pela Operação Lava Jato com cinco órgãos do governo federal e o Tribunal de Contas da União, em meio a dúvidas sobre o impacto que a medida terá para as empresas sob investigação.

Responsável pelas ações da Lava Jato no Paraná, Moro levantou o sigilo que protegia a decisão, cuja existência foi revelada pela Folha. Ela proíbe os órgãos de controle de usar informações da Lava Jato contra empresas e delatores que colaboram com os procuradores à frente das investigações.

Assinado em 2 de abril, o despacho de Moro atingiu AGU (Advocacia-Geral da União), CGU (Controladoria-Geral da União), Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Banco Central e Receita Federal, além do TCU.

Esses órgãos têm entre suas obrigações a busca de reparação de danos causados aos cofres públicos e a aplicação de multas e outras penalidades de caráter administrativo a empresas como as empreiteiras investigadas pela Lava Jato. Ricardo Balthazar e Laís Alegretti – Folha de São Paulo

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Ministro do STJ nega pedido de Lula para suspender efeitos de condenação

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta terça-feira um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, solicitando que os efeitos da condenação do petista fossem suspensos até que seus recursos sejam julgados.

Felix Fischer ressaltou que o recurso especial apresentados pelos advogados de Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) — que, em janeiro, condenou o ex-presidente a 12 anos e um mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinhieiro — ainda está dentro do prazo para ser analisado, e que somente depois dessa etapa o STJ pode se pronunciar.

“O que se pode vislumbrar é que o recurso especial não foi admitido na origem, valendo registrar, no ponto, o firme entendimento dos tribunais superiores de que apenas com a admissão da irresignação junto ao tribunal competente, no caso a egrégia corte regional, é que se inaugura a jurisdição do Superior Tribunal de Justiça”, escreveu o ministro. O Globo

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Operador de Cabral diz que repassou dinheiro para PDT

Apontado pela Justiça como operador do esquema financeiro chefiado pelo ex-governador Sérgio Cabral, Carlos Miranda afirmou em delação que usou até helicóptero para transportar propina. De acordo com trechos da delação, divulgados nesta terça-feira pelo Jornal Nacional da TV Globo, Miranda diz que em 2012 recebeu a ordem, de Wilson Carlos, então secretário de governo na gestão de Cabral, para fazer pagamentos mensais de R$ 100 mil ao PDT por meio de Carlos Lupi, presidente nacional do partido desde 2004.

Carlos Miranda disse que pagava para uma pessoa conhecida como “Senhor Loureiro”, que seria tesoureiro do PDT, e que as entregas eram feitas na sede do partido pelos funcionários do doleiro Renato Chebar. Os pagamentos teriam sido feitos de 2012 até março de 2014. À TV Globo, Carlos Lupi e o PDT afirmaram que nunca tiveram nenhum tipo de relação com o delator e que jamais receberam qualquer tipo de vantagem.

O operador contou, anteriormente, que o esquema chefiado por Cabral movimentou R$ 500 milhões de reais e, com quantias tão altas e os interessados com tanta pressa, ele não podia perder tempo. Miranda afirmou, em outro trecho da delação, que pra recolher R$ 400 mil numa empresa no interior do estado chegou a alugar um helicóptero. O transporte aéreo aconteceu na campanha eleitoral de 2010, e o dinheiro vinha de propina na área da saúde. O Globo

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Ex-segurança diz que cumpria ordens de Dona Marisa no sítio de Atibaia

Ex-funcionário da equipe de seguranças do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o militar Itamar de Oliveira contou ao juiz Sergio Moro, na tarde desta quarta-feira, que prestava serviços e cumpria ordens de Marisa Letícia, falecida no ano passado, no sítio de Atibaia. A defesa de Lula nega que o ex-presidente seja proprietário do imóvel e diz que o frequentava a convite de Fernando Bittar, cuja propriedade está em seu nome.

Oliveira contou que trabalhou seis anos com Rogério Aurélio Pimentel, assessor de Lula, e que atendia “especialmente” os pedidos da ex-primeira dama em serviços no sítio. Ele disse que entre dezembro de 2010 e janeiro de 2011, período em que foi feita a reforma no imóvel, levava Aurélio a Atibaia de três a quatro vezes por semana.

– Ele (Aurélio) era um ofice boy de luxo, mas não tinha poder nenhum. Quem mandava era Dona Marisa. Quando nós chegávamos lá na residência do senhor presidente, dona Marisa determinava o que era pra ser feito e nós íamos fazendo o serviço – disse Oliveira, arrolado como testemunha de defesa de Aurélio em depoimento a Moro. O Globo

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Cavendish é condenado a 4 anos de prisão por Bretas

De terno e gravata, o dono da empreiteira Delta, Fernando Cavendish depõe, em 2012, na CPI que investigava as relações entre a empresa e o esquema montado pelo empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira

O empresário Fernando Cavendish, dono da empreiteira Delta Construções, foi condenado nesta quarta-feira (13) a quatro anos e dois meses de prisão.

O juiz Marcelo Bretas o considerou culpado na ação penal derivada da Operação Saqueador. Nela, o empresário foi acusado de ter gerado R$ 370 milhões para o caixa dois da Delta por meio de lavagem de dinheiro com as empresas de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e de Adir Assad.

Cavendish é réu confesso no processo. Elle reconheceu os crimes e declarou que parte dos recursos foi usado para pagar propina ao ex-governador Sérgio Cabral (MDB). O político não é réu neste processo.

O empresário também disponibilizou para a Justiça Federal créditos de R$ 375 milhões que a Delta considera ter com governos estaduais e municipais. O dinheiro disponibilizado reduziu em três anos e nove meses sua pena. Italo Nogueira – Folha de São Paulo

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Exército faz licitação para comprar 2 toneladas de camarão, caviar e espumante

Camarão faz parte da lista de itens em licitação pelo Exército

Em meio às restrições orçamentárias do governo federal, o Comando Militar do Leste, vinculado ao Comando do Exército, realiza uma licitação estimada inicialmente em R$ 6,5 milhões para a compra de mantimentos que incluem uma lista de produtos refinados e bebidas alcoólicas.

Entre os produtos licitados estão duas toneladas de camarão, 109 potes de caviar e milhares de garrafas de bebidas alcoólicas, como vinhos nacionais e importados, uísque, cachaça e espumante. Questionado pela reportagem, o Exército disse que esses artigos serão destinados ao abastecimento dos restaurantes e bares de dois hotéis da corporação no Rio e serão vendidos aos hóspedes.

Os hotéis de trânsito do Exército são frequentados por militares, em missão ou não, seus dependentes (se acompanhados dos militares) e servidores civis das Forças Armadas. Civis não vinculados às Forças Armadas só podem se hospedar nos estabelecimentos com autorização dos militares.

A licitação para a compra de itens como uísque, cachaça, camarão e caviar faz parte de um processo que começou em maio deste ano e ainda está em andamento. Ela não indica um gasto já feito, mas sinaliza que o Exército tem interesse na compra desses itens. Ao todo, a licitação prevê a compra de 449 itens. 

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Carnaubais na gestão do prefeito Thiago Meira vira ‘paraíso’ de urubus

O blogueiro e radialista Magno Marques fez hoje um registro inédito na cidade de Carnaubais. Um grupo de urubus foram flagrados disputando uma carniça na rua principal do município administrado pelo prefeito do PSDB, Thiago Meira.

A cena já é conhecida da população de Carnaubais desde 2017. Neste ano, no entanto, os urubus ampliaram sua área de atuação. Os urubus são necessários porque retiram do meio ambiente material em decomposição, como animais mortos e lixo orgânico.

O urubu é símbolo de mau agouro e alimenta-se de carniça e outros materiais em decomposição. A sujeira é o maior atrativo para esse animais silvestres protegidos pela Lei de Crimes Ambientais. Matar um urubu pode resultar em multa e até um ano de prisão.

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