Câmara aprova projeto que endurece punição a furto de caixa eletrônico

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 28, o primeiro projeto do pacote de segurança pública anunciado pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) e que endurece o crime de furto com uso de explosivos. O objetivo é inibir ataques a caixas eletrônicos em todo o País e obrigar os bancos a implantar um sistema que, diante do ação dos bandidos, inutilize efetivamente as cédulas. Como é originária do Senado e sofreu alterações, a matéria volta para a apreciação dos senadores.

O projeto altera os artigos 155 e 157 do Código Penal na punição para furto e roubo (com emprego de violência), respectivamente. Hoje, o furto é punido com reclusão de 1 a 4 anos. O projeto amplia a pena para 4 a 10 anos de prisão, com multa, e cria na legislação a tipificação para “furto qualificado”, com o aumento da pena em dois terços se houver destruição do equipamento com explosivos.

Para casos de roubo, a punição permanece entre 4 e 10 anos de prisão, mas a pena será aumentada em dois terços se houver violência ou ameaça à vítima com arma de fogo. Atualmente, o roubo nestas circunstâncias tem pena aumentada em um terço. Se a violência resultar em lesão corporal grave, a pena será de reclusão de 7 a 18 anos de reclusão mais multa. Se houver morte da vítima, a pena será de 20 a 30 anos de prisão. As informações são da Agência Estado.

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Alckmin tenta evitar que Temer assuma sozinho a bandeira da segurança

Numa tentativa de evitar que o presidente Michel Temer se aproprie da bandeira da segurança pública, o governador de São Paulo e pré-candidato do PSDB à Presidência da República, Geraldo Alckmin, anunciou, na quarta-feira, uma operação especial da polícia na região do estado mais próxima ao Rio, o Vale do Paraíba.

A segurança pública e o equilíbrio das contas públicas são os principais cartões de visita que Alckmin apresentará na campanha ao Planalto para tentar se vender ao eleitor que vive fora de São Paulo como gestor eficiente. Desde que Temer determinou a intervenção no Rio, no último dia 16, o tucano tem propagado a queda nas taxas de homicídio em São Paulo. O estado possui o mais baixo índice de assassinato por grupo de 100 mil habitantes do país.

— O principal crime, o homicídio, o crime contra a vida, nós temos o menor número da série histórica — disse o governador, na cidade de Taubaté.

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Refis mais recente do governo perdoa R$ 62 bilhões, quase o dobro do previsto

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Mais contribuintes aderiram ao programa de perdão de dívidas depois que o Congresso definiu regras mais generosas, com desconto de até 90% em juros

O perdão concedido pelo governo federal no último parcelamento de débitos tributários, o Refis, deve chegar a R$ 62 bilhões – quase o dobro do valor calculado inicialmente pela Receita Federal. A estimativa oficial foi atualizada porque a versão final do programa, com regras mais generosas, acabou incentivando uma adesão maior que a esperada.

A primeira versão do programa não previa descontos em multas e juros, o que acabou sendo incorporado pelo governo. Mesmo assim, houve pressão de parlamentares para melhorar as condições do programa, que acabou dando descontos de até 70% em multas e 90% em juros.

Em agosto do ano passado, antes de o projeto ser aprovado no Congresso, a previsão da Receita era que a renúncia chegasse a R$ 35,1 bilhões ao longo dos 15 anos de parcelamento. “Renunciamos mais do que era previsto”, admitiu o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, ao apresentar os dados da arrecadação de janeiro. As informações são de Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo.

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Câmara aprova projeto que regulamenta Uber, Cabify e 99

Câmara aprova projeto que regulamenta Uber, Cabify e 99

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 28, projeto que regulamenta aplicativos de transporte privado de passageiros, como Uber, Cabify e 99. A proposta foi considerada uma vitória pelas empresas que administram os apps e uma derrota para taxistas, que defendiam regras mais rígidas. O texto segue agora para sanção presidencial.

O texto teve a aprovação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que na terça-feira, 27,já tinha se mostrado a favor da matéria. “O mais importante ficou garantido: a regulamentação dos aplicativos será feita pelos municícpios, garantindo que cada cidade possa criar sua regra”, disse o deputado.

O projeto inicial, aprovado na Câmara em abril de 2017, era visto como favorável aos taxistas – o que motivou forte campanha contrária das empresas de apps. No Senado, porém, os parlamentares deixaram o projeto mais brando em outubro, ao retirar itens como a obrigatoriedade do uso de placas vermelhas, a imposição de que só o dono do veículo poderia dirigi-lo e o trecho que restringia a circulação do veículo só na cidade onde foi registrado. As mudanças aprovadas pelos senadores foram mantidas em votação simbólica na Câmara. As informações são de Daiene Cardoso e Isadora Peron, O Estado de S.Paulo.

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Temer deu aval para que Meirelles se filie a MDB

O presidente Michel Temer prometeu que Henrique Meirelles poderá influenciar na escolha de seu sucessor no Ministério da Fazenda caso decida disputar o Planalto.

Em conversa com o ministro no sábado (24), Temer disse que ambos articularão juntos sua eventual substituição em abril e deu aval para que Meirelles se filie ao MDB, fazendo-o avançar algumas casas no tabuleiro que pode levá-lo a ser o candidato do partido nas eleições de outubro.

A promessa deixou mais claro o futuro do Ministério da Fazenda caso Meirelles seja candidato, mas Temer fez ponderações que mostraram um caminho difícil até que os planos do chefe de sua equipe econômica se concretizem.

Os favoritos de Meirelles para sucedê-lo na Fazenda são os seus secretários Eduardo Guardia (Executivo) e Mansueto Almeida (Acompanhamento Fiscal). As expectativas, porém, esbarram no projeto do presidente do MDB, Romero Jucá (RR), que tem estimulado a filiação de Meirelles à sigla, mas quer emplacar Dyogo Oliveira (Planejamento) na Fazenda. As informações são de Marina Dias – Folha de São Paulo.

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CORREÇÃO Prefeito do Assú deve contratar empresa de lixo do cunhado do ex-prefeito de Macau

Depois de contratar por R$ 168 mil, o médico e ex-prefeito de Macau José Antônio, que apoia o projeto de reeleição do seu irmão e deputado estadual George Soares, do PR, o prefeito do Assú, Gustavo Soares, deverá em breve completar o pacote e entregar o bolo da coleta de lixo do Assú para a empresa M. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, que tem como sócios o cunhado do ex-prefeito de Macau, Mário Sergio Macedo LopesBruno Victor Amaral de Oliveira.

Comenta-se nos bastidores que a atual empresa ANCHIETA & FONSECA LTDA – EPP que tem donos JONAS FONSECA JUNIOR e JOSE DE ANCHIETA FONSECA deverá deixar de prestar serviço de coleta do lixo para o governo Gustavo Soares, nos próximos dias. No ano passado, segundo dados do portal de transparência da Prefeitura do Assú, o prefeito empenhou um total de R$ 7.602.444,66 mas pagou apenas R$ 5.740.562,72. O pagamento de uma quantia de R$ 274.042,49 foi anulado.

CORREÇÃO: A empresa Bezerra & Jorgean Ltda – ME que tem donos Rivaldo Simão Bezerra e Jorgean Melo, não presta serviço de coleta do lixo para o governo Gustavo Soares, mas como empresa terceirizada. No ano passado, segundo dados do portal de transparência da Prefeitura do Assú, o prefeito empenhou um total de R$ 4.530.608,68 mas pagou apenas R$ 1.917.740,80. O pagamento de Uma quantia de R$ 1.227.998,68 foi anulado.

Senado aprova projeto que prevê fim de ‘caixa preta’ de recursos das multas de trânsito

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, um projeto que obriga órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito a divulgar como e em quê aplicam o orçamento oriundo da arrecadação de multas. O projeto prevê que os gestores desses órgãos que se recusarem a dar publicidade a tais informações poderão ser enquadrados em crimes de improbidade administrativa.

Se não houver recurso para votação em plenário, o projeto de autoria da senadora suplente Sandra Braga (PMDB-AM) vai direto para votação na Câmara dos Deputados. Pelo texto, os órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito deverão divulgar mensalmente a receita obtida com a aplicação de multas, a despesa executada e, se for o caso, os valores contingenciados.

O Sistema Nacional de Trânsito é composto pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os conselhos estaduais e do Distrito Federal, órgãos executivos de trânsito e rodoviários da União, estados, DF e municípios, polícias Rodoviária Federal e Militares dos estados e do DF e Juntas Administrativas de Recursos de Infrações. As informações são de MARIA LIMA – O Globo.

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IBGE: Desemprego sobe para 12,2% e atinge 12,7 milhões de pessoas

Desemprego

Com o fim dos contratos temporário no começo do ano, a taxa de desemprego no trimestre encerrado em janeiro ficou em 12,2%, aumento de 0,4 ponto porcentual após atingir 11,8% no último trimestre 2017, revela o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). No primeiro mês do ano, o total de desempregados no País foi de 12,7 milhões de pessoas.

Na comparação ano a ano, a Pesquisa Mensal por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua aponta para uma queda de 0,4%. A explicação para isso é que, em janeiro do ano passado, o desemprego ainda não havia iniciado a sua trajetória de queda e a taxa fora de 12,6%.

A renda média real do trabalhador foi de R$ 2.169 no trimestre encerrado em janeiro. O resultado representa alta de 1,6% em relação ao mesmo período do ano anterior. Já a massa de renda real habitual paga aos ocupados somou R$ 193,8 bilhões no trimestre até janeiro, alta de 3,6% ante igual período do ano anterior. As informações são de Thaís Barcellos e Maria Regina Silva, O Estado de S.Paulo

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