Carnaval não é feriado e quem não for trabalhar pode ter dias descontados

Prefeitura só libera marchinha no carnaval de São Luiz do Paraitinga

Ponto está liberado apenas para quem trabalha em Estados ou municípios onde foi decretada lei para isso; São Paulo não decretou

Tirar o carnaval de folga para aproveitar a folia é mais do que tradição. No entanto, especialistas advertem que a festa não é um feriado oficial e, portanto, por mais incrível que possa parecer, a segunda e a terça-feira que caem em pleno carnaval são dias úteis – passíveis de desconto na folha de pagamento.

Por não ser considerado o carnaval um feriado oficial no País, a folia não conta como dia trabalhado exceto naqueles Estados ou municípios onde foi decretada uma lei para isso. A cidade de São Paulo, por exemplo, não decretou feriado.

Da mesma forma, quem for escalado para trabalhar no período também não terá direito ao pagamento de horas extras. As informações são de Ricardo Rossetto, O Estado de S.Paulo.

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O juiz que recusou auxílio de R$ 4,3 mil por mês

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Há três anos, o juiz Celso Fernando Karsburg enfrenta olhares de reprovação dos colegas. Quando o ministro Luiz Fux estendeu o auxílio-moradia a todos os magistrados do país, ele se recusou a embarcar no trem da alegria. Abriu mão do pagamento de R$ 4.300 mensais e escreveu que o penduricalho era “imoral, indecente e antiético”.

“Virei a Geni. Fui execrado e até xingado por colegas”, conta o titular da 1ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul (RS). Ele não se arrepende. Diz que não poderia aceitar o benefício, já que tem uma casa própria na cidade em que trabalha.

“Foi uma questão de consciência. O auxílio não está previsto na Constituição e foi transformado num legítimo fura-teto. Se isso não é desvio de finalidade, não sei o que mais poderia ser”, critica.

Nas últimas semanas, dirigentes de associações de magistrados foram ao Supremo para defender a manutenção do privilégio. A marcha dos com-teto envergonhou o doutor Karsburg. As informações são de BERNARDO MELLO FRANCO – O Globo

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Rombo da Previdência em um ano daria para comprar a Petrobrás, diz Caetano

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Além do acerto das contas públicas e da garantia de recursos para todas as áreas do governo, a reforma vai trazer mais igualdade entre os trabalhadores, segundo Caetano. Foto: DANIEL TEIXEIRA/ESTADÃO

Isolado, o déficit da Previdência já revela a fragilidade das contas públicas brasileiras. Quando comparado com o valor de uma empresa, o buraco fica ainda mais preocupante. No ano passado, o rombo previdenciário cresceu R$ 40 bilhões, alcançado R$ 268 bilhões, valor suficiente para comprar a Petrobrás, uma das maiores companhias do Brasil.

“O buraco de um ano na Previdência equivale ao da Petrobrás. O valor da empresa deve estar por aí, se não for mais baixo do que isso”, disse o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, durante debate promovido nesta quinta-feira, 8, pela TV Estadão. No mesmo dia, o valor da petroleira na Bolsa era de R$ 258 bilhões.

Com a reforma, a equipe econômica espera alcançar uma economia próxima de R$ 600 bilhões com gastos previdenciários nos próximos dez anos, sendo R$ 500 bilhões a menos em despesas com o INSS e outros R$ 87,7 bilhões nas aposentadorias do funcionalismo público federal. O valor da economia prevista ainda pode mudar nos próximos dias, porque o governo negocia novas mudanças na proposta com o objetivo de angariar mais votos para aprovar a reforma na Câmara até o dia 28 de fevereiro. As informações são de Altamiro Silva Júnior, Caio Rinaldi, Eduardo Laguna e Luiz Guilherme Gerbelli,, especial para O Estado de São Paulo.

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‘O cidadão está cansado de todos nós, inclusive do Judiciário’, afirma Cármen

Cármen Lúcia

Em sua segunda visita a Goiás neste ano, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou nesta sexta-feira, 9, que o cidadão brasileiro está cansado do Judiciário, durante a inauguração do novo presídio de Formosa (GO). “O cidadão brasileiro está cansado da ineficiência de todos nós, e cansado inclusive de nós do sistema Judiciário. Por mais que tentemos, e estamos tentando com certeza, temos um débito enorme”, afirmou.

No dia 1.º deste ano, nove presos foram assassinados e 14 ficaram feridos em um confronto entre detentos do regime semiaberto no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. A inauguração desta sexta marca um mês do primeiro encontro da ministra com autoridades de Goiás, quando Cármen cobrou do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), informações sobre as facções que atuam nos presídios locais.

A cerimônia de inauguração começou por cerca das 8h da manhã, com uma visita de Cármen ao novo presídio, acompanhada do governador de Perillo. O tucano anunciou que o Estado terá quatro presídios de segurança máxima, para abrigar facções do crime organizado. “Boa parte dos recursos já está assegurada para que as obras sejam iniciadas imediatamente”, disse. As informações são de Amanda Pupo, enviada especial, O Estado de S.Paulo.

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Prazo para inscrição no ProUni termina nesta sexta-feira

ProUni distribui bolsas de estudo nas universidades

Os estudantes interessados em obter uma bolsa de estudos por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni) têm até as 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira (9) para fazer sua inscrição na página do programa na internet.

O ProUni oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em instituições privadas de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica.

Podem concorrer brasileiros sem diploma de curso superior que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2017 e não tenham zerado a prova de redação, segundo a Agência Brasil.

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Condenado em 2ª instância, irmão de Dirceu é preso por ordem de Moro

Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão de José Dirceu, é cercado por agentes da Polícia Federal durante a 17ª fase da Operação Lava Jato, em 2015

O irmão do ex-ministro José Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, foi preso na manhã desta sexta-feira (9), em Ribeirão Preto (SP). Ele teve a condenação confirmada na segunda instância em setembro de 2017, pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. A pena foi aumentada para dez anos e seis meses de reclusão.

Nesta quinta-feira (8), o juiz Sergio Moro expediu mandado de prisão contra Luiz Eduardo, alegando que a segunda instância foi exaurida, já que o réu não entrou com embargos infringentes no tribunal. Ele também pediu a prisão de outros dois réus na ação penal, Júlio César dos Santos e Roberto Marques.

“Logo, quanto aos três, cujas condenações não foram impugnadas por embargos infringentes e considerando que as questões neles debatidas não lhes aproveitam, foi exaurida a segunda instância, devendo as penas serem executadas como previsto expressamente no acórdão condenatório”, escreveu Moro. As informações são de Ana Luiza Albuquerque – Folha de São Paulo.

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Policiais militares atuam no carnaval com diárias operacionais já pagas

O efetivo da polícia militar que atuará no carnaval foi enviado hoje para o interior do Estado. Os policiais saíram do quartel da PM na manhã desta sexta-feira (9) e seguem com a Operação Carnaval até a próxima quarta-feira de cinzas (14). Para garantir a atuação dos agentes, as diárias operacionais correspondentes aos cinco dias de trabalho já foram pagas. E o salário da categoria referente ao mês de janeiro começou a ser depositado hoje para os ativos e segue até amanhã (10) para inativos e pensionistas.

“As tropas saíram hoje para trabalhar em todas as regiões do Estado com a tranquilidade de que o Governo está valorizando o trabalho dos policiais. E assim priorizamos a segurança dos potiguares nesses dias de carnaval”, disse o governador Robinson Faria.

“Saindo com as diárias e os salários pagos, incentiva e estimula o trabalho da tropa, mostrando que o governo valoriza e sabe da importância da segurança neste período de festas e grande aglomeração de pessoas”, enfatizou o Comandante Geral da PM, Coronel Osmar Oliveira

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De 0 a 10, chance de aprovar reforma é 7, diz Temer

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O presidente Michel Temer avaliou nesta sexta-feira (9) que, de 0 a 10, a chance hoje de aprovar a reforma previdenciária é de 7.

Segundo ele, que concedeu entrevista à Rádio Guaíba, o Palácio do Planalto tem trabalhado para convencer os deputados da base aliada, muitos deles ainda resistentes à proposta.

Para o presidente, não há motivos para que algumas entidades critiquem o texto final, que retirou mudanças que seriam feitas nos benefícios a deficientes físicos e trabalhadores rurais.

Para tentar atrair mais votos, o relator da proposta, Arthur Maia (PPS-BA), incluiu em emenda aglutinativa o pagamento integral da pensão para viúvos e viúvas de policiais mortos em combate.

No entanto, como a aposentadoria de militares não está sendo tratada na proposta, a medida não inclui os policiais militares. As informações são de Gustavo Uribe – Folha de são Paulo

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