O governo arrecadou no ano passado R$ 578 milhões com a emissão de passaportes. Boa parte desses recursos, porém, não foi empregada no serviço prestado pela Polícia Federal. Neste ano, a PF recebeu R$ 145 milhões para a emissão de passaportes – cerca de um quarto do arrecadado em 2016. O pedido feito pelo órgão era maior: R$ 248 milhões.
Com recursos insuficientes, na última quarta-feira a polícia interrompeu a emissão de documentos. Não há data para regularizar a situação. Para tirar o passaporte, o cidadão paga uma taxa de R$ 257,25. O dinheiro vai para uma conta no Banco do Brasil e fica em um fundo, chamado Funapol, criado em 1997, e administrado por um conselho gestor.
A PF, no entanto, não tem autonomia para decidir sobre quanto pode gastar desses recursos, pois eles compõem as receitas que vão para o caixa único do Tesouro e não são imunes ao bloqueio de despesas do governo – neste ano, o contingenciamento foi de R$ 42 bilhões.
Verba extra. Para solucionar a questão dos passaportes, o governo está pedindo que o Congresso autorize o redirecionamento de quase R$ 103 milhões em verbas de outras áreas para a PF. O pedido original, que chegou na quinta-feira à Comissão Mista do Orçamento, previa retirar recursos que seriam destinados a programas educacionais, mas esse remanejamento, no entanto, não foi aceito por parlamentares.
Nessa sexta-feira (30), o Ministério do Planejamento decidiu retirar verba que seria usada para pagar organismos internacionais. A expectativa é que a tramitação no Congresso seja concluída até a semana que vem para que a PF volte a emitir passaportes.
