Em mais um capítulo das intermináveis brigas políticas de Alagoas, a Procuradoria-Geral da República defendeu ao Supremo Tribunal Federal, na segunda-feira (11/12), que o senador Renan Calheiros, do MDB, seja processado por ofensas ao prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, do PL. JHC, como o prefeito é conhecido, é aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira, inimigo político de Renan.
A PGR defendeu ao STF que sejam recebidas duas queixas-crime movidas na Corte pelo prefeito da capital alagoana, nas quais ele acusa o senador pelos crimes de calúnia e difamação. O ministro André Mendonça é o relator dos dois processos.
Em uma das ações no Supremo, JHC citou uma entrevista de Renan Calheiros na qual o emedebista disse que o prefeito gastou uma “dinheirama da prefeitura” e do acordo com a Braskem para eleger o irmão como deputado federal, sem sucesso.
Na outra queixa-crime, o prefeito apontou uma postagem do senador no Instagram em que Renan criticou a compra do Hospital do Coração, com recursos originados no acordo com a petroquímica pelos danos causados em Maceió, e declarou que JHC “parece ter propensão a desviar recursos da saúde”.
Embora Renan Calheiros tenha argumentado que suas críticas ao prefeito de Maceió estivessem ligadas ao mandato de senador, e, portanto, acobertadas pela imunidade parlamentar, a PGR não entendeu deste modo
A vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho Santos, escreveu ao STF que posicionamentos de parlamentares, ainda que proferidos no exercício do mandato, podem não ser blindadas pela imunidade “caso extrapolem os debates relativos às questões de interesse público”.
Nos casos envolvendo Renan e JHC, opinou a PGR, as declarações do senador ultrapassaram “os limites da crítica política, imputando práticas criminosas e fatos ofensivos” ao prefeito, “baseadas, ao que parece, em meras suposições”.
