Prefeitura Municipal de Macau autoriza fechamento de acesso à praia com o intuito de evitar aglomeração

A prefeitura Municipal de Macau anunciou medidas de Lockdown em relação ao acesso à Praia de Camapum. A decisão deu-se com o intuito de evitar aglomeração como a que ocorreu no último domingo (19), na tentativa de conter a disseminação do novo coronavírus. As medidas que correspondem ao período de 24 à 26 de julho foram publicadas em Decreto que adota medidas de proibição de acesso a Praia de Camapum, em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.

O Decreto autoriza a Secretaria Municipal de Infraestrutura, com o apoio da Guarda Municipal e Departamento de Trânsito e Transporte, a promoverem o fechamento de ruas e avenidas de acesso à praia, em especial a da entrada de Camapum, com a finalidade de evitar a aglomeração de pessoas e resguardar o interesse da coletividade na prevenção de contágio e enfrentamento da pandemia da Covid-19 diante das cenas de aglomeração registradas no final de semana. Fica aberto o acesso a residentes ou proprietário, e acompanhantes, aos seus respectivos imóveis.

Caso haja descumprimento das regras estabelecidas pela Prefeitura através do decreto, pelos estabelecimentos ou pessoas, poderão ser processados por infração de medida sanitária preventiva, nos termos do artigo 268 do Código Penal, com pena de até um ano de detenção, e multa.

A Policia Militar também foi acionada pela gestão municipal para que fiscalize o cumprimento do decreto.

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