O presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), Roberto Serquiz, pediu nesta quarta-feira (3) uma mudança na legislação estadual para que prefeituras também sejam autorizadas a emitir licenciamentos ambientais na área de petróleo.
Para que isso seja possível, é necessária uma atualização da Lei Complementar 272, que está em vigor no Estado desde 2004.
Atualmente, os licenciamentos de petróleo estão concentrados no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), que não tem quadro de servidores suficiente para atender à demanda por novos empreendimentos. O próprio presidente da Fiern enfatizou que o órgão estadual está sobrecarregado sobretudo por causa de investimentos na área de energias renováveis.
“O problema está concentrado na falta de pessoal. Hoje, em função das energias renováveis e também petróleo, houve certo congestionamento no Idema”, ressaltou.
Em entrevista à 98 FM, Serquiz reclamou que a morosidade do Idema tem travado a ampliação das atividades de empresas do setor de petróleo. “As empresas independentes que assumiram os campos maduros de petróleo do RN estão com ritmo, vontade, fôlego novo. Isso é muito importante. Só que elas estão enfrentando dificuldade no licenciamento porque o Estado está com a questão do limite prudencial, sem poder contratar e há dificuldade de pessoal no Idema”, destacou Serquiz.
Sem citar o nome da empresa, o presidente da Fiern relatou o caso de um investidor específico: “De julho para cá, arrecadou R$ 400 milhões de ICMS, R$ 180 milhões de royalties e R$ 140 milhões de licença ao Idema. E agora ela está com 100 processos lá no Idema tramitando e ela tem um investimento programado para, até dezembro, perfurar 80 poços. A preocupação é que a sonda está chegando em abril e eles precisam estar, a partir de maio, perfurando. E precisam do licenciamento”.
O industrial evocou uma reforma na Lei Complementar 272. “Se nós pudermos revisar isso, nós poderemos descentralizar o licenciamento para os municípios. Claro que vai ter transição e treinamento, mas temos que dar o ponto inicial. Descentralizando, através da legislação, você permite a autonomia do órgão”, ressaltou.
Apenas 11 municípios do RN emitem licenciamento ambiental; nenhum na área de petróleo
A partir da Lei Complementar Federal 140, de 2011, prefeituras passaram a poder emitir licenciamentos ambientais, mas desde que o impacto potencial do empreendimento seja só local.
O Idema afirma que, desde então, tem feito “investidas” na tentativa de sensibilizar os prefeitos a criarem estruturas de licenciamento ambiental nos municípios, mas até agora só 11 das 167 cidades avançaram neste aspecto.
São elas: Canguaretama, Ceará-Mirim, Extremoz, Goianinha, Guamaré, Monte Alegre, Mossoró, Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e São José de Mipibu.
O principal entrave para que municípios façam o licenciamento ambientais é a falta de técnicos habilitados.
Pela falta de autorização legal, nenhum município faz emissão de licenciamento ambiental na área de exploração de petróleo.
98FM Natal
