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Projeto garante à mulher direito da presença de acompanhante em consulta e exame


A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública (CASPTSP) realizou na manhã desta quarta-feira (7) a sua última reunião ordinária de 2022, aprovando quatro matérias, também zerando a sua pauta. Uma das matérias aprovadas, com emendas encartadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi o Projeto de Lei de iniciativa do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) que Garante à Mulher o Direito a Presença de Acompanhante Durante a Realização de Qualquer Consulta e Exame, inclusive os Ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde, do Estado.

O autor da propositura registrou que não são incomuns os casos de mulheres abusadas sexualmente em estabelecimentos de saúde. Em abril deste ano, o médico ginecologista Nicodemos Júnior Estanislau Morais foi condenado a 35 anos de prisão por estuprar 39 mulheres e violar sexualmente outras 3, durante consultas. Em 2010, o médico Roger Abdelmassih, foi condenado a 278 anos de prisão por estupro e atentado ao pudor contra mais de 70 mulheres, entre os anos 1990 e 2000.

”Recentemente o médico anestesiologista Giovanni Quintela Bezerra foi preso em flagrante por estupro de uma grávida em trabalho de parto dentro do hospital. O médico foi filmado por um grupo de funcionários da unidade hospitalar enquanto abusava de uma paciente dopada que passava por uma cesárea, após notarem atitudes e procedimentos do anestesista fora do padrão. Esses casos famosos, infelizmente não são isolados, mas são pouco conhecidos devido ao medo e a vergonha que muitas mulheres sentem para denunciar, fato de que apenas 10% dos estupros são registrados no Brasil. O medo, palavra que cerca o cotidiano das mulheres, cada vez mais tem atingido esferas básicas da vida, como o direito a saúde”, foi a justificativa do deputado Gustavo à sua iniciativa.

As outras matérias aprovadas foram de iniciativa dos deputados Kleber Rodrigues (PSDB), Gustavo Carvalho e do Governo do Estado. A reunião presidida pela deputada Cristiane Dantas contou com a participação dos deputados Souza Neto e Getúlio Rêgo

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