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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) negou na manhã desta terça-feira (15) o pedido da defesa de Raniere Barbosa (PDT) para que ele retome os cargos de vereador e presidente da Câmara Municipal de Natal. Apesar disso, ficou definido que o juiz de primeira instância responsável pelo caso estabeleça um prazo para a conclusão do afastamento.
Raniere é investigado por suspeitas de fraudes na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal. O caso é investigado pelo Ministério Público. O colegiado do TJ considerou que os argumentos para que o vereador continue impedido são válidos e suficientes.
Com a decisão, continua valendo o afastamento determinado pelo juiz da 7ª Vara Criminal, José Armando Pontes, para quem a ação vai voltar agora. Porém os desembargadores mandaram que o prazo de afastamento seja definido para não haver uma ‘cassação indireta’ do mandato do vereador. A defesa deverá recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
