A Procuradoria Geral da República entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão que negou o bloqueio de bens do senador Aécio Neves (PSDB/MG) e de sua irmã, Andrea Neves. O Ministério Público Federal requereu o confisco para sob o argumento de garantir a reparação do dano moral coletivo no âmbito de denúncia contra o senador pelo recebimento de R$ 2 milhões da JBS.
As informações são do site da Procuradoria-Geral da República.
Aécio e Andrea foram denunciados pela PGR pelos R$ 2 milhões em propina pagos por Joesley Batista, do Grupo J&F. No Inquérito, o senador também é acusado de obstrução da justiça, por supostamente tentar impedir as investigações da Operação Lava Jato. As informações são da Agência Estado.
Em novembro, o ministro Marco Aurélio Mello negou os pedidos da procuradora-geral para sequestrar os bens de Aécio e Andrea Neves. O ministro entendeu que o sequestro de R$ 2 milhões não era necessário porque o valor já havia sido depositado em conta judicial. Marco Aurélio ainda negou o pedido de bloqueio de bens, sustentando não haver certeza dos crimes imputados aos denunciados e nem notícias de que eles pretendiam se desfazer de seus patrimônios.
Em agravo regimental, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requer o bloqueio conjunto de R$ 4 milhões em bens dos acusados, para garantir a reparação de dano moral à sociedade pelos crimes praticados.
“Ao contrário do que foi afirmado pela decisão agravada, dos termos da denúncia se extrai, claramente, a certeza da materialidade do crime de corrupção passiva e indícios robustos de sua autoria por parte de Aécio e Andrea Neves”, sustenta Raquel, que ainda lembra da ação controlada que filmou e gravou as tratativas e o repasse dos R$ 2 milhões.
O pedido inicial era para que fossem bloqueados R$ 4 milhões de cada um, mas a Procuradoria ajustou esse valor alegando que o dano moral coletivo tem caráter solidário, ou seja, deve ser pago de forma conjunta pelos denunciados em caso de condenação.
Já em relação à multa, que é aplicada individualmente, Raquel Dodge requer que a Justiça determine o bloqueio de R$ 1,7 milhão em bens de cada um dos denunciados.
