A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu vista de quatro ações em que o seu antecessor no cargo, Rodrigo Janot, solicitou o impedimento do ministro Gilmar Mendes. Trata-se de habeas corpus apresentados por investigados pelo braço da Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro que conseguiram revogar a prisão preventiva graças a uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), entre eles os empresários Eike Batista, Jacob Barata Filho, e Lélis Marcos Teixeira.
Em documentos de apenas uma página, ela “requer vista dos autos para exame da matéria e manifestação eventualmente cabível”. Os documentos foram apresentados na última terça-feira. Raquel Dodge pode reiterar a posição de Janot ou, ao contrário, entender que não cabe questionamentos à atuação de Gilmar. Nas petições, no entanto, ela não dá nenhum indicativo de sua posição.
Janot foi contra a atuação do ministro em habeas corpus apresentados pela defesa dos empresários Eike Batista, Jacob Barata Filho, e Lélis Marcos Teixeira. Este último é ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor). Contra atuação de Gilmar no caso de Lélis foram apresentados dois pedidos de impedimento, totalizando quatro no total. Atualmente, todos estão em prisão domiciliar. As informações são de ANDRÉ DE SOUZA, O Globo.
Em 8 de maio, Janot pediu que o STF declarasse Gilmar impedido de atuar no habeas corpus de Eike. Isso porque a mulher do ministro, Guiomar Mendes, trabalha no escritório do advogado Sérgio Bermudes, defensor de Eike. O ministro, porém, disse não haver motivo para o impedimento, destacando que o escritório não atuou nessa causa específica.
FACTOIDES
Em 21 de agosto, Janot entrou com novos pedidos no STF alegando que Gilmar não teria imparcialidade suficiente para atuar nas causas relativas a Jacob Barata e Lélis Teixeira. Os dois empresários são investigados na Operação Ponto Final, desdobramento da Lava-Jato no Rio de Janeiro. Eles integrariam um esquema de pagamento de propina a políticos em troca de benefícios no setor de transportes. Ambos são suspeitos de terem cometido corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Nesses dois casos, Gilmar afirmou que os pedidos seguem uma “linha difamatória e despropositada”, e acusou Janot de utilizar “factoides” para “manchar reputações”.
De acordo com o ministro, “contatos eventuais são transformados em íntima amizade” para embasar o pedido. Gilmar rebateu todos os pontos que, para Janot, indicam sua proximidade com Jacob Barata Fiho e Lélis Teixeira.
Ele afirmou que foi padrinho do casamento da filha de Barata Filho porque sua esposa era tia do noivo, o que o não tornaria um “amigo íntimo” do investigado. O ministro ressaltou também que o casamento já terminou.
O ministro afirmou que o fato de sua esposa, Guiomar Mendes, estar na agenda telefônica do empresário não significa que eles são íntimos, e destaca que ele próprio não estava entre os contatos. Ele chamou ainda de “gesto unilateral e isolado” o fato de Barata Filho ter enviado flores para a sua esposa. Em relação a Lélis Teixeira, Janot havia alegado que o escritório de Sérgio Bermudes, onde Guiomar trabalha, já representou empresas jurídicas ligadas a ele. Gilmar afirmou, no entanto, que “nenhuma das pessoas jurídicas em questão é parte nesse processo”.
