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Robinson define projeto de ‘abono para compensar atraso no 13º’

Francisco Wilkie explica haverá uma chamada pública para selecionar as instituições financeiras

Governo fará uma chamada pública para selecionar as instituições financeiras aptas a oferecer linhas de crédito consignado aos servidores, disse o procurador-geral do Estado, Francisco Wilkie Rebouças.

O governador Robinson Faria (PSD) convocou extraordinariamente a Assembleia Legislativa, ontem, para votar novos projetos que integram o pacote de enfrentamento da crise fiscal na administração pública do Estado, um dos quais concede um “abono, indenizatório e transitório”, partir deste mês de janeiro, para os servidores públicos, ativos e inativos, que não receberam a “gratificação natalina”, o chamado 13º salário, em dezembro do ano passado.

As instituições financeiras poderão abrir linha de crédito com condições especiais aos servidores que assim o desejarem, para o crédito da gratificação natalina a que teriam direito em dezembro de 2017”, afirmou o governador Robinson Faria, na justificativa do projeto de lei. A proposta do governo é de criação de um abono a ser pago em seis parcelas, a juros de 12,42%.

“Como é público e notório, o Estado passa por grave crise financeira, assim como todo o País, o que tem levado o Poder Executivo, por questões alheias a sua vontade, a atrasar o pagamento da remuneração de seus servidores, empregados e pensionistas”, diz o governador, na mensagem com o projeto de lei para votação. Para o governo, a criação do abono especial é uma forma de o Estado minimizar os efeitos da crise sobre os servidores, empregados, ocupantes de cargos em comissão e pensionistas, “proporcionando-lhes saídas no difícil cenário econômico-financeiro vigente no País neste momento”. As informações são da Tribuna do Norte.

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