O Governo do Estado vai cortar benefícios fiscais concedidos a setores da economia como uma forma de minimizar os impactos provocados pela volta do ICMS à alíquota de 18% a partir de 1º de janeiro de 2024. A informação foi confirmada pelo secretário de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, nesta quarta-feira (13), um dia depois de a Assembleia Legislativa rejeitar a proposta do governo de manter a taxa em 20%.
“Nós fizemos uma ampla revisão de benefícios fiscais ao longo do primeiro mandato da governadora Fátima Bezerra. Entre eles, a renúncia para o diesel para empresas de transporte público de passageiros, empresas de ônibus. Nesse contexto, a gente pode ter que rever isso, o que pode pressionar o valor da tarifa do transporte”, afirmou o secretário, em vídeo compartilhado pela assessoria de comunicação do governo nesta quarta-feira.
O chefe da equipe econômica do governo citou, também, o desconto dado no ICMS sobre querosene de aviação, utilizado pelas companhias aéreas que têm voos com direção ou partindo do Rio Grande do Norte.
Carlos Eduardo Xavier declarou que a redução dos incentivos pode afetar a competitividade de alguns setores, mas que a medida será necessária para que a gestão estadual recomponha suas receitas. “O que vai nos mover neste momento é proteger a arrecadação do Estado para que a gente tenha em 2024 a arrecadação que a gente projetava com a alíquota m 20%, o que não foi possível”, enfatizou o secretário.
Veja vídeo:
Pelo menos 11 setores são beneficiados com alíquotas reduzidas de ICMS no Rio Grande do Norte. Entre eles estão: combustível de aviação (5%), energia elétrica consumida por hotéis (12%), bares e restaurantes (4%), comércio atacadista de medicamentos (6,1% a 8%), pesca e a criação de camarão e lagosta (1% a 1,8%), óleo diesel para empresas de ônibus e embarcações pesqueiras (isenção), indústria (0,6% a 3%), confecções de bonés, redes e artigos de fiação (1%), setor salineiro (6%), itens da cesta básica (7%) e provedores de internet (5% a 15%).
Além disso, no caso do IPVA, há isenção total para a compra de veículos por taxistas, bugueiros e pessoas com deficiência.
Serviços públicos prejudicados
O titular da Fazenda destacou, ainda, que a redução do ICMS de 20% para 18%, a partir de 2024, vai prejudicar a prestação dos serviços públicos. Ele citou o caso da segurança. “A gente está chegando na alta estação. Usamos os recursos de impostos para botar mais policiais nas ruas. Se nós temos menos recursos, a gente teria uma condição menor de colocar policiais nas ruas, podendo trazer insegurança maior para a nossa população”, pontuou Carlos Eduardo Xavier.
Ele lamentou, também, que o Estado estará, a partir de 2024, na “contramão” do País.
“Com essa reprovação da manutenção da alíquota de 20%, é a população (a principal prejudicada). É com recurso dos tributos que o Estado vai prover serviços públicos para a população, como segurança, saúde, educação. Essa redução da alíquota vai na contramão de tudo o que está sendo feito no País. O Rio Grande do Norte é o único estado que vai ter uma alíquota menor em 2024 do que teve em 2023. Isso vai trazer um grande prejuízo para a população. Essa é a nossa leitura de que, infelizmente, o prejuízo vai ser para as pessoas que mais precisam do estado, que são as pessoas mais pobres. Essas pessoas serão as mais penalizadas”, concluiu.
98FM Natal
