Secretário de Doria, Kassab deverá ter foro especial só em novos processos

Ao lado do futuro vice-governador Rodrigo Garcia (esq.),Doria anuncia Kassab (dir.) na Casa Civil
Ao lado do futuro vice-governador Rodrigo Garcia (esq.),Doria anuncia Kassab (dir.) na Casa Civil Zanone Fraissat/Folhapress

O governador eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou nesta segunda-feira (5) o ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) como futuro secretário da Casa Civil de sua gestão, que se iniciará em janeiro de 2019.

Atual ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações de Michel Temer (MDB), Kassab tornou-se réu em setembro deste ano devido a ação do Ministério Público do Estado de São Paulo que o acusa de ter recebido via caixa dois o valor de R$ 21 milhões durante campanha para prefeito em 2008.

Doria e Kassab buscaram afastar o impacto das acusações no exercício do cargo.

“A nós, obviamente, isso não gera nenhum tipo de problema. Ao contrário, ele demonstrou ao longo de sua trajetória como homem público, como presidente do PSD e apoiador de primeira hora da nossa candidatura, [como] um competente ministro de Ciência, Tecnologia e Comunicação, toda a sua capacidade”, afirmou Doria. Guilherme Seto – Folha de São Paulo

“Confirmo que confio muito na Justiça brasileira, no Ministério Público e na imprensa, e sempre estou à disposição, e podem ter certeza absoluta que todas as minhas ações na vida pública foram pautadas no critério da moralidade e estou muito tranquilo quanto ao resultado final desse julgamento”, disse Kassab.

No caso da acusação do Ministério Público estadual, por se tratar de improbidade administrativa, não há prerrogativa de foro especial para políticos. Sendo assim, a situação dele não muda.

 Nos casos de inquéritos relacionados a caixa dois, corrupção e lavagem de dinheiro (anteriores à sua atuação como ministro de Temer) que tramitam no Supremo Tribunal Federal, fundamentados em delações de executivos da Odebrecht e da J&F, controladora da JBS, Kassab não deverá ter prerrogativa de foro pelo fato de ser secretário de Doria. Os casos deverão ser remetidos ao primeiro grau, portanto.

“Deixando de ser ministro, ele perderá o foro completamente. O novo entendimento firmado pelo STF [em maio deste ano, o tribunal decidiu pela redução do alcance do foro especial] é o de que só tem a prerrogativa de função quem no gozo do mandato ou do cargo praticar crimes em razão dele. Então, como secretário estadual, os crimes que em tese praticou não terão nada a ver com a nova função”, afirma Alberto Toron, um dos advogados criminalistas mais respeitados do país.

Professor de direito processual na USP, Mauricio Zanoide de Moraes tem entendimento similar. “Segundo o julgado do STF, a pessoa que tenha praticado um crime antes de assumir o cargo, ou tenha cometido infração em um cargo mas em razão de outro cargo que passou, não tem mais a prerrogativa de foro. Não se carrega para a próxima função. Tudo o que foi cometido antes de assumir a função ficou para trás”, afirma.

Como secretário da Casa Civil, na eventualidade de novos processos, Kassab terá foro especial e responderá ao Tribunal de Justiça de SP, de acordo com a Constituição estadual.

À Folha ele disse que “o foro caiu faz um ano e meio, não tem mais foro privilegiado no Brasil”, e que a mudança de cargo não alterará em nada a sua situação.

O escritório de advogados que representa Kassab, Bottini & Tamasauskas Advogados, afirma que o ministro “independentemente de qual seja a situação do foro, demonstrará a correção dos seus atos relativamente aos cargos que ocupou na carreira”.

Nota enviada pela assessoria de imprensa de Kassab afirma que o ministro “sabe que as pessoas que estão na vida pública estão corretamente sujeitas à especial atenção do Judiciário, reforça que está sempre à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários e ressalta que todos os seus atos seguiram a legislação e foram pautados pelo interesse público.”

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