Senador da Rede entra com ação no STF contra decreto de Temer

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo liminar para suspender o decreto presidencial que autorizou a presença das Forças Armadas em Brasília para a “garantia da lei e da ordem” partir desta ontem até o dia 31.

Segundo o parlamentar, “está-se diante de cenário do imponderável, em que a normalidade democrática está a um passo de ser liquidada e ceder espaço a uma escalada autoritária”. A ação foi sorteada para a relatoria do ministro Dias Toffoli, que poderá tomar a decisão a qualquer momento.

Na ação, Randolfe acusou o presidente Michel Temer de crime de responsabilidade, por conta do decreto. “Não é exagero concluir que se está diante de crime de responsabilidade da mais alta magnitude, posto que o presidente da República se insurge contra o livre exercício dos Poderes Constitucionais, o cumprimento da Lei e dos direitos individuais. O senador pediu ao STF que, se voltar a baixar outro decreto desse tipo, o presidente seja afastado provisoriamente do cargo.

 

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