Servidores estaduais estão preocupados com a possibilidade de não receberem o adiantamento de 40% do décimo terceiro salário de 2022 até o dia 30 deste mês, conforme prometido pela governadora Fátima Bezerra, no dia 3 de janeiro durante uma live nas suas redes sociais, quando anunciou o calendário de pagamento do funcionalismo para o ano. O temor se justifica pelo silêncio do Governo, que tem sido indagado nos últimos meses pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta (Sinsp/RN), mas sem dar garantias do cumprimento da promessa, já que, legalmente, é possível fazer esse repasse até o dia 30 de novembro.
“Estamos anunciando também o pagamento do décimo terceiro de 2022, que será feito em duas parcelas, sendo a primeira em setembro e a segunda em dezembro”, informou a governadora durante a divulgação do calendário no início do ano.
Porém, de acordo com a secretária-geral do Sinsp, Maria José Justino, até o momento não há sinalização para o cumprimento. “Informações obtidas pelo sindicato dentro da secretaria de Educação são de que, até agora, não existem informações internas para realizar o pagamento da antecipação do 13° salário nesse mês. E a folha já está sendo gerada, mesmo sem os 40% do 13° dos servidores”, alertou a sindicalista.
Ela sustenta que mesmo não havendo uma obrigação legal, essa antecipação ajuda a economia local, inserindo recursos extras em todos os municípios. Além disso, reclama que uma pequena parcela de servidores (ativos da Educação e os que trabalham em órgãos com recursos próprios – Idema, Detran, Ipern e Arsep) já receberam o adiantamento em julho, o que faz o sindicato cobrar isonomia entre todas as categorias, já que foram excluídos os inativos e os funcionários das demais secretarias.
“Todos os demais se sentem injustiçados com a política de antecipação efetuada pelo governo. Vamos continuar cobrando a isonomia do governo com todos os servidores públicos. Não podemos assistir o governo penalizando os aposentados e pensionistas que estão há cinco anos sem ter nenhum reajuste nos seus vencimentos”, enfatizou Maria José Justino.
A TRIBUNA DO NORTE consultou o Sindicato dos Médicos (Sinmed/RN), que não respondeu aos questionamentos; o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol/RN) e o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sindsaúde/RN), que responderam não haver confirmação oficial sobre o pagamento ou não de adiantamento de parcelas do 13º salário, de modo que, por ora, não há discussão com as respectivas categorias sobre o assunto.
“Falo como servidor e, com certeza, os servidores queriam muito receber esse adiantamento. Muitos estão endividados e usariam para quitar suas dívidas mais urgentes. Porém, se o governo vai pagar ou não, isso a gente ainda não sabe”, pontuou o técnico em enfermagem, João Antônio de Assunção, diretor do Sindsaúde/RN.
Governo
O silêncio do Governo aos apelos do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta (Sinsp/RN) se deve ao fato da equipe econômica ainda estar avaliando as receitas após a redução na arrecadação do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações, com a fixação de um teto entre 17% e 18%, aprovado pelo Congresso por meio da Lei Complementar 194.
“Nós estamos acompanhando as receitas do ICMS, que sofreram forte impacto a partir do mês passado com as reduções das alíquotas, para poder fazer o anúncio da forma que será pago o 13º de 2022”, informou o Secretário Estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier.
Até dezembro próximo, o Rio Grande do Norte deixará de arrecadar R$ 400 milhões, devido a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para alguns produtos, incluindo combustíveis e energia elétrica, segundo o secretário.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a União deve compensar o Estado pelas perdas do tributo, mas isso não repõe as perdas. De acordo com a Secretaria de tributação (SET/RN), a compensação ocorrerá com o Estado deixando de pagar as dívidas com a União em até R$ 150 milhões. No entanto, deixarão de entrar nas contas do Governo estadual entre R$ 80 milhões e R$ 100 milhões por mês com as perdas do ICMS.
Carlos Eduardo relembrou que em 2021, dadas as condições financeiras, o repasse da primeira parcela do 13º foi realizado como vem sendo feito neste ano. “No ano passado, nós fizemos dessa forma. Em novembro é que antecipamos 30% para os demais servidores”, frisou. Isso ocorreu no dia 30 de novembro e os 70% restantes foram pagos até o dia 23 de dezembro – para quem ganhava até R$ 4,5 mil – e até 04 de janeiro de 2022 – para os demais.
Nesta terça-feira (13), a SET deverá ter informações mais precisas sobre as finanças, ao ponto de confirmar a possibilidade do adiantamento do 13º salário dos servidores para este mês.
