STF: Marco Aurélio vota para manter MP que combate efeitos da pandemia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio reafirmou hoje (23) posição contra a suspensão de dispositivos da Medida Provisória (MP) 927/2020, editada pelo presidente Jair Bolsonaro em meio à situação de calamidade pública provocada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).

O voto do ministro foi proferido na sessão em que o Supremo começou a decidir se vai referendar a decisão individual do ministro, proferida no mês passado, que rejeitou sete ações de partidos de oposição contra a parte da medida que trata de questões de trabalhistas.

Após o voto do ministro, o julgamento foi suspenso e será retomado na quarta-feira (29). Mais dez ministros devem votar.

No entendimento de Marco Aurélio, a MP atendeu aos princípios constitucionais de relevância e da urgência e ainda será analisa pelo Congresso Nacional. Dessa forma, não cabe interferência do Supremo para analisar o conteúdo da medida, segundo o ministro.

“A medida provisória visou, acima de tudo, atender a uma situação emergencial, visou preservar empregos, preservar a fonte do sustento dos trabalhadores”, disse.

Entre os dispositivos previstos na medida provisória estão a possibilidade de adiamento do recolhimento do FGTS e suspensão temporária de medidas administrativas de segurança e saúde do trabalho.

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