STF terá que decidir sobre auxílio-moradia para juízes e procuradores

Fracassou a tentativa de conciliação no caso do auxílio-moradia de juízes e procuradores. A Advocacia-Geral da União (AGU) comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as duas propostas que poderiam produzir um acordo dependem de novas lei. Assim, caberá à corte decidir sobre o tema. O caso tinha sido enviado em março para uma câmara de conciliação pelo ministro Luiz Fux para que entidades das carreiras e a AGU buscassem um entendimento.

Segundo a AGU, foram debatidas duas sugestões que poderiam encerrar a divergência. A primeira delas seria o aumento do teto do serviço público, com o reajuste do salário dos ministros do Supremo, fixado em R$ 33,7 mil desde 2015. A outra possibilidade seria criar, por meio de uma emenda constitucional, um benefício relacionado ao tempo de serviço de juízes e membros do Ministério Público.

De acordo com a AGU, nessas duas hipóteses, as entidades abririam mão do auxílio-moradia. Os dois casos, porém, requerem alteração na legislação e, portanto, não podem ser resolvidos apenas na conciliação. Seria necessário ainda aprovar outras leis extinguindo o auxílio. O Globo

Como o GLOBO revelou, a AGU chegou a sugerir nas negociações a simples manutenção dos benefícios. A proposta vai contra a posição histórica do órgão, que era contra os pagamentos. Sugeriu-se também que o auxílio-moradia continuasse até que o Congresso enfrentasse o tema. Mas as propostas geraram polêmica e não foram levadas adiante.

A manifestação entregue pela AGU fará com que o Supremo tenha de decidir o tema sem um acordo. São seis ações que tratam do tema e uma liminar do ministro Fux autoriza os pagamentos a todos os magistrados e procuradores.

Caberá agora a Fux analisar a manifestação e decidir se libera o caso para a pauta. Quando ele decidir levar o tema ao plenário, a decisão sobre a data do julgamento caberá à Presidência do Supremo.

Deixe um comentário

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

%d blogueiros gostam disto: