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STF volta a discutir aplicação da regra do foro privilegiado

Três semanas depois de ter estabelecido as novas regras para o foro privilegiado de deputados e senadores, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltaráao tema na próxima quinta-feira, mas sobre outro aspecto.

Agora, os ministros devem aprovar uma súmula vinculante para estabelecer que, quando surgirem indícios de envolvimento de autoridade, a investigação deve ser imediatamente enviada ao tribunal indicado como foro do cargo ocupado.

A regra vem para evitar que uma autoridade seja investigada na primeira instância por muito tempo antes que o juiz decida remeter o processo para o tribunal do foro. Se o texto for aprovado, juízes de todo o país serão obrigados a seguir a orientação. O Globo.

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