A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por três votos a um, manter o decreto de prisão do empresário Eike Batista expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Para o STJ, a ordem de prisão está devidamente fundamentada e não deve ser modificada.
Caberá agora ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se manda o empresário de volta para a prisão ou se mantém a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, que determinou a soltura do empresário em abril desse ano. Eike é acusado de pagar R$ 52 milhões em propina para o ex-governador Sérgio Cabral, que está preso e já é alvo de 14 denúncias criminais.
Os ministros Maria Thereza de Assis Moura, Nefi Cordeiro e Rogério Schietti endossaram a ordem de prisão contra Eike. O único voto divergente foi do ministro Sebastião Reis Júnior. Para Reis, o bom andamento das investigações bastariam a aplicação de medidas cautelares contra o empresário. As informações são de O Globo.
A Sexta Turma decidiu também validar os decretos de prisão Flávio Godinho, ex-braço direito de Eike, e do operador Sérgio de Castro Oliveira, que está preso. Na mesma sessão, os ministros concederam habeas corpus para o publicitário Francisco de Assis Neto, para o advogado Tiago Aragão, ex-sócio de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador, e Luiz Paulo Reis, sócio do ex-secretário Hudson Braga.
A decisão do STJ é considerada importante porque reforça a atuação de Marcelo Bretas, a frente das investigações relacionadas à Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro. Desde o início do caso, alguns investigados tentam tirar Bretas dos processos. Com o endosso do decreto de prisão de Eike, o STJ abre caminho para que a Segunda Turma do STF delibere em definitivo sobre a situação do empresário. Enquanto aguarda os desdobramentos processuais, Eike estaria tentando negociar um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República.
