STJ pode abrir 14 inquéritos contra governadores

STJ

Sem a blindagem das assembleias legislativas, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ganhou mais poder decisório e poderá abrir ações penais e até afastar governadores já neste ano. Composta pelos 15 ministros mais antigos do STJ – de um universo de 33 –, o colegiado especial do STJ é considerado uma “caixinha de surpresas” por ministros e advogados ouvidos pelo Estado.

No início deste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a abertura de ação penal contra governadores de todo o País no STJ não depende de autorização prévia de assembleias legislativas. Dessa forma, a corte especial do tribunal, colegiado maior que o plenário inteiro do STF, ganhou sinal verde para decidir se recebe ou não 13 denúncias já apresentadas pelo Ministério Público contra sete governadores. Há ainda uma 14.ª denúncia que corre sob segredo de Justiça. As informações são de O Estado de São Paulo.

“A casa de repouso de processos de governadores fechou as portas”, disse ao Estado o ministro Herman Benjamin. O STF também firmou o entendimento de que caberá ao STJ dispor sobre a aplicação de medidas cautelares penais contra cada governador investigado, inclusive um eventual afastamento do cargo. Para o ministro Og Fernandes, a decisão traz ao STJ um papel de “protagonismo ainda maior na cena político-jurídica brasileira”.

Ao contrário da Primeira e da Segunda Turma do STF, que reúnem cinco integrantes cada, a Corte Especial do STJ é considerada um grupo mais heterogêneo, o que dificulta a definição de uma tendência para o colegiado e a previsão para julgamentos.

No que diz respeito a matérias penais, seus ministros transitam entre um perfil legalista (grupo com uma interpretação mais rigorosa da lei, caso de Herman Benjamin, Felix Fischer, Laurita Vaz, Nancy Andrigui e Jorge Mussi), garantista (aqueles que fazem uma interpretação menos restritiva, o que poderia em tese favorecer o réu, como no caso de Napoleão Nunes e João Otávio Noronha) e os moderados (Og Fernandes, Mauro Campbell e Maria Thereza de Assis Moura), conforme mapeamento feito pelo Estado com integrantes do próprio tribunal, assessores e advogados, considerando as avaliações divergentes de cada um.

Há também os ministros considerados “incógnitas”: Francisco Falcão, Luís Felipe Salomão, Benedito Gonçalves, Raul Araujo e Humberto Martins.

Reforço. Em meio aos desdobramentos da delação da Odebrecht e da JBS, ministros do STJ têm discutido internamente medidas para conseguir dar conta do crescente volume de investigações.

Entre as possibilidades já cogitadas estão uma maior frequência das sessões da Corte Especial – que hoje são quinzenais – e um reforço nas equipes dos gabinetes que cuidam de processos contra governadores. Os gabinetes ganhariam mais um juiz auxiliar e/ou mais assessores.

O Ministério Público Federal já denunciou ao STJ os governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB); Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB); Amapá, Waldez Góes (PDT); Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB); Pará, Simão Jatene (PSDB); Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT); e Rondônia, Confucio Moura (PMDB). Também tramita uma ação penal contra Wellington Dias (PT), do Piauí, que chegou ao STJ depois de a denúncia já ter sido aceita em instância inferior quando o petista não era governador. Todos os governadores negam irregularidades.

Em agosto, o colegiado deverá decidir se recebe uma denúncia contra Pimentel por suspeitas de favorecimento à Odebrecht no âmbito da Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidida por ele na época em que foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no governo Dilma Rousseff.

“Confiamos no Poder Judiciário. Se ele mantiver sua independência, não haverá nada a temer dessa união perigosa entre a deliberada formação da opinião pública e os órgãos de penal”, disse em nota o advogado Eugenio Pacelli, defensor de Pimentel.

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