O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) afirmou nesta quarta-feira (10), que não cancelou licenças concedidas a Prefeitura de São Miguel do Gostoso para obras turísticas viabilizadas por meio de emenda do senador Styvenson Valentim (PODEMOS-RN). “Não há licença ambiental requerida para o empreendimento citado”, afirmou o órgão.
No início da manhã, em reunião com o prefeito de São Miguel do Gostoso, Renato de Doquinha, Styvenson afirmou que as licenças tinham sido canceladas após o processo de licenciamento para as obras terem sido deflagrados. Por meio de emendas parlamentares, Styvenson pretende pavimentar a estrada de acesso e construir banheiros públicos na praia de Tourinhos.
“No que diz respeito às barracas, a Prefeitura de São Miguel do Gostoso solicitou uma Dispensa de Licença, que foi concedida. No entanto, depois se tomou conhecimento de que haveria a necessidade de executar serviços de esgotamento sanitário”, acrescentou.
Segundo o Idema, em havendo esgotamento sanitário, o Conselho Estadual de Meio Ambiente exige a Licença Simplificada e não Dispensa de Licença (DL), a qual foi requerida. “Outra especificidade técnica é que na área do empreendimento é ponto de desova de tartarugas marinhas, o que proíbe também a emissão de uma DL. Diante desses fatos técnicos o Idema cancelou a Dispensa de Licença e instruiu o município para solicitar a Licença Simplificada”, justificou.
ESTRADA
Já em relação à estrada, a Prefeitura de São Miguel do Gostoso informou que iria fazer o recapeamento de apenas uma rua, que ligaria uma comunidade à outra. No entanto, o Idema emitiu o documento de Inexigibilidade com base das informações prestadas.
O problema, segundo o Idema, é que foi verificado, pelo Departamento de Estradas e Rodagem (DER), que não se tratava de uma rua e sim de uma rodovia estadual. Identificado o erro, o órgão cancelou o ato administrativo e aguarda que o DER dê Anuência.
