A ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou que outros poderes tornem públicos os salários de seus funcionários, como fez o Judiciário por determinação do CNJ. O pedido foi feito em entrevista à Globonews neste domingo, após levantamento do GLOBO apontar que 71,4% dos magistrados dos Tribunais de Justiça (TJs) dos 26 estados e do Distrito Federal somaram rendimentos superiores ao teto constitucional de R$ 33.763 pagos.
— Não sei se o problema maior é dos vencimentos dos juízes, por uma singela razão de que não temos conhecimento dos ganhos dos outros poderes, que também dispõem de ganhos, parece, acima do teto. Por isso mesmo, também precisariam ser conhecidos para sabermos se há o problema, qual é o problema e quem tem o maior problema — afirmou ela.
A presidente do CNJ comentou ainda que o salário estar abaixo do limite estabelecido pela Constituição não significa, necessariamente, legalidade. Da mesma maneira, um vencimento acima do teto, de imediato, também não quer dizer que haja irregularidade. As informações são de O Globo.
— Estamos apurando quais são os vencimentos, se são casos esporádicos, para dizer que nem todo pagamento abaixo do teto significa, necessariamente, que seja legal, porque (o magistrado) pode ter recebido sem base legal. Por outro lado, o vencimento num mês com gratificação natalina, pode chegar ao chamado extra teto, que ultrapassa o teto e não é ilegal — explicou a ministra, que defendeu a apuração dos dados:
— O que nós precisamos é saber quais são os dados reais, em que isso impacta a folha e o que fazer a respeito, que é, basicamente, promover o saneamento. Agora temos uma planilha que mostra exatamente quem ganha quanto. Vamos trabalhar para que tenhamos a legalidade do sistema operando novamente.
Depois, Cármen Lúcia voltou a defender que a discussão seja estendida para outras áreas, que nunca disponilizaram suas remunerações:
— Outras instituições ainda não mandaram (os salários) e nunca mostraram. É preciso que a gente discuta isso de uma forma ampla.
MÉDIA DE R$ 42,5 MIL
Dos mais de 16 mil juízes e desembargadores dos TJs, 11,6 mil ultrapassaram o teto. A remuneração média desse grupo de magistrados foi de R$ 42,5 mil. Nessa conta, auxílios, gratificações e pagamentos retroativos têm peso significativo e chegam a representar um terço do rendimento mensal — cálculo que só pôde ser feito a partir da exigência do CNJ de receber as folhas completas num único padrão.
No levantamento, O GLOBO desconsiderou os benefícios a que todos os servidores dos Três Poderes têm direito: férias, abono permanência e 13º salário. Em alguns estados, foi usada como referência a folha de novembro; em outros, a de outubro ou setembro, dependendo da que foi divulgada.
Não é possível, no entanto, afirmar que os pagamentos são irregulares e ferem a lei. A Constituição define como teto os salários dos ministros do STF, mas abre margem para exceções ao retirar “parcelas de caráter indenizatório previstas em lei” do cálculo.
Os tribunais argumentam que determinados auxílios, como moradia e alimentação, e os chamados direitos eventuais, entre os quais as gratificações por exercício cumulativo e os pagamentos retroativos, não são considerados na conta do teto constitucional. Os órgãos afirmam seguir as resoluções do CNJ, que fiscaliza o Judiciário e especifica quais auxílios devem ficar de fora do limite.
