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Temer ainda tem 25 pedidos de impeachment à espera de decisão de Maia

O presidente Michel Temer caminha para terminar 2017 com 25 pedidos de impeachment na Câmara à espera de uma decisão do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre autorizar ou não o prosseguimento. Ao todo eram 26, mas um deles já foi arquivado por Maia. Na média, Temer tem um pedido de impedimento a cada 19 dias de governo. Ele assumiu o cargo definitivamente em 31 de agosto de 2016, logo após o Senado afastar definitivamente a ex-presidente Dilma Rousseff.

A maior parte dos pedidos contra o presidente foi feita após a delação da JBS ser revelada pelo GLOBO, no dia 17 de maio. Antes, haviam chegado à Câmara quatro pedidos de impedimento — um deles, no dia 14 de fevereiro, foi arquivado. Desde então, o presidente da Câmara recebeu mais 22 pedidos contra Temer — cerca de uma a cada 10 dias.

Apenas 48h depois de revelada a colaboração, foram protocolados oito pedidos. Destes, o primeiro foi do deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ). Na denúncia por crime de responsabilidade, Molon afirma que o presidente procedeu de modo “incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”. Diz ainda que Temer foi “gravado em diálogo embaraçoso” com Joesley Batista, um dos donos da JBS. As informações são de Maurício Ferro – O Globo.

Na sequência, todos os pedidos foram feitos pelo mesmo motivo. Além de Molon, o deputado JHC (PSB-AL), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o deputado João Gualberto Vasconcelos (PSDB-BA), o deputado estadual Júnio Alves Araújo (PRP-GO), conhecido como Major Araújo e o deputado Diego Garcia (PHS-PR) foram alguns dos que também requisitaram o impedimento de Temer.

Uma semana depois, em 25 de maio, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, também protocolou um pedido de impeachment por “prática de infrações político-administrativas ensejadoras de crime de responsabilidade”. Em um trecho do documento protocolado na Câmara, a OAB diz que a conduta do presidente foi “incompatível” com o cargo que ele ocupa.

MAIOR MÉDIA DE PEDIDOS DE IMPEDIMENTO

Em comparação com os outros presidentes do período democrático, Temer é quem tem a maior média de pedidos de impeachment na Câmara. Num governo que durou de 15 de março de 1990 até a renúncia no fim de dezembro de 1992, o ex-presidente Fernando Collor de Mello (hoje senador) teve contra si 29 ações na Câmara. A média é de um processo a cada 35 dias — quase um por mês.

Com a renúncia de Collor, o vice Itamar Franco assumiu e governou até passar a faixa presidencial para o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1º de janeiro de 1995. Itamar teve quatro pedidos de impedimento protocolados na Câmara — média de um por semestre. Já FH teve um total de 24 ações contra si durante seus dois mandatos (8 anos) — um pedido a cada quatro meses.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve 37 pedidos de impeachment na Câmara, em seus oito anos de governo: uma ação a cada 77 dias (praticamente dois meses e meio).

Já a ex-presidente Dilma Rousseff teve 68 pedidos de impedimento na Câmara, incluindo aquele que foi aceito, protocolado pelos advogados Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Júnior, Janaina Conceição Paschoal e Flávio Henrique Costa Pereira.

No entanto, como Dilma governou do início de 2011 até maio de 2016, quando foi afastada do cargo pelo Senado, sua média é superior à de Temer: um pedido de impedimento a cada 29 dias.

PRIMEIROS PROCESSOS

De todas os pedidos de impeachment que estão em tramitação na Câmara contra Temer, o primeiro foi protocolado por Raimundo Luiz Araújo, quando era presidente nacional do PSOL, em 28 de novembro de 2016.

Naquela época, o escândalo era a denúncia feita pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, que acusou o então ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB) — hoje preso —, de tê-lo pressionado a interferir para liberação de empreendimento imobiliário milionário, cuja construção estava impedida pelo Instituto do Patrimônio Histório e Artístico Nacional (Iphan).

Calero também acusou Temer de reforçar a pressão. O presidente confirmou que houve uma conversa com o antigo ministro, mas negou que tê-lo pressionado.

Um dia depois do então presidente do PSOL, mais um pedido de impedimento foi feito. Desta vez, por um civil. E, em 8 de dezembro de 2016, foi feito o último dos pedidos que ainda tramitam na Câmara e são anteriores à delação da JBS.

A ação movida no dia 14 de fevereiro deste ano contra o presidente, pelo Movimento Estudantil Nova Mobilização, foi arquivada logo depois, no dia 20 daquele mesmo mês. Na ementa havia a “denúncia de crimes de responsabilidade, atentado contra a Constituição e lesa-humanidade diária”.

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