A Procuradoria-Geral da República (PGR) pretende apresentar somente em agosto a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer essa pelo crime de obstrução de justiça. O presidente é acusado de dar anuência à compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ).
Apesar de o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ter estabelecido na segunda-feira um limite de cinco dias para a PGR se manifestar sobre as acusações de obstrução de justiça, o prazo não terá que ser cumprido.
A justificativa de procuradores da PGR é de que o Código de Processo Penal só exige os cinco dias quando há réu preso no processo em discussão. Essa foi a situação da denúncia apresentada anteontem, de corrupção passiva, feita com base na investigação que resultou na prisão do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures. As informações são do Valor Econômico.
No caso da obstrução de justiça objeto da segunda denúncia contra Temer os réus presos são Eduardo Cunha e o doleiro Lúcio Funaro. Ocorre que eles dois estão detidos por conta de outros processos, o que não obriga a PGR a cumprir os cinco dias.
Com o oferecimento da denúncia somente no segundo semestre, cai por terra a estratégia de Temer de promover uma votação conjunta das acusações na Câmara dos Deputados. Segundo revelou ontem o Valor, aliados do governo
têm defendido que a Câmara analise as denúncias todas juntas, com definição de um único relator e uma única votação na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário.
