Dias Toffoli será relator de novos pedidos de liberdade ligados a Dirceu

Dias Toffoli

Fato é inédito, já que habeas corpus sempre eram analisados pelo relator da operação, posto hoje de Fachin

Breno Pires, O Estado de S.Paulo

Em uma situação sem precedentes dentro do histórico da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, pedidos de liberdade feito por dois empresários que estão presos preventivamente por decisão do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal, serão analisados não pelo relator original do processo, o ministro Edson Fachin, mas por outro ministro, Dias Toffoli.

Presos preventivamente e condenados junto com o ex-ministro José Dirceu na Lava Jato, os empresários Flavio Henrique de Oliveira Macedo e Eduardo Aparecido de Meira pediram – na tramitação do habeas corpus de Dirceu – a extensão da ordem de revogar a prisão que lhe foi concedida, alegando situação idêntica.

Por ter sido o autor do voto vencedor no julgamento do habeas corpus de José Dirceu, Toffoli passou a ser o relator para a redação do acórdão e também para outras “questões incidentes” no processo, como os pedidos de extensão, segundo confirmou ao Estado a Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal.

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Grupo de Lula exigiu propina de US$ 133 milhões, diz Duque

As comissões eram divididas, segundo o ex-diretor da Petrobras, entre o PT, o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente da República

Por Hugo Marques, Thiago Bronzatto, Laryssa Borges – Veja

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT e José Dirceu, ex-homem forte do governo petista, exigiram propinas de mais de 133 milhões de dólares dos cinco estaleiros que aceitaram repassar dinheiro sujo em troca de contratos na Sete Brasil. As revelações sobre a atuação do grupo na Sete, empresa criada em 2010 para gerir ativos do pré-sal, foram feitas nesta sexta-feira pelo ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, em depoimento ao juiz Sergio Moro.

No depoimento que prestou a Moro em uma tentativa de fechar enfim um acordo de delação premiada – capaz de amenizar os 57 anos de prisão a que ele foi condenado até agora -, o ex-diretor disse que, ao contrário do que usualmente era recolhido em propina para dirigentes da Petrobras e para o PT, partido que controlava a Diretoria de Serviços da estatal, os petistas ficariam com percentual maior do que os demais dirigentes da petroleira.

Em contratos comuns, a arrecadação de propina seguia a regra de 1%, sendo 0,5% para o PT e 0,5% para a “casa”, referência aos diretores que participavam do esquema criminoso. Na Sete, no entanto, Lula, Dirceu e o PT ficariam com dois terços do percentual de 1% de propina pago pelas empresas que buscavam contratos. Renato Duque estima que esses dois terços equivalem a impressionantes 133 milhões de dólares.

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Ex-vereador acusa prefeito de Ipanguaçu de roubar o SUS

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Valderedo é acusado de roubar o SUS por ex-vereador de Ipanguaçu ‘Gordo’

O atual prefeito de Ipanguaçu Valderedo Bertoldo, do PSDB, foi acusado pelo ex-vereador Jaíres Azevedo, o “Gordo”, de roubar o Sistema Único de Saúde – SUS, durante desabafo em comício na campanha eleitoral do ano passado, na comunidade rural de Baldum.

Segundo o ex-vereador, o atual prefeito Valderedo responde a processo na Justiça movido pelo Ministério Público por causa do mal feito.

No seu discurso na época, Jaíres também acusou o ex-secretário de Saúde e atual secretário Municipal de Planejamento e Administração Thales Praxedes, de ‘sujo’ e acrescentou que ele responde a processo por ter distribuído remédio vencido para os pacientes. Veja vídeo em que vereador faz as graves acusações contra o prefeito e o secretário.

País tem 1.158 novas unidades do SUS que nunca foram abertas

País tem 1.158 novas unidades do SUS que nunca foram abertas; custo foi de R$ 1 bi

Há no Brasil, por exemplo, 538 UPAs em funcionamento e 165 construídas, mas fechadas

A Unidade de Pronto-Atendimento (UPA), um pronto-socorro no Jardim Paulista, em Guarulhos, região metropolitana de São Paulo, nunca foi aberta. É uma das 1.158 novas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) que estão fechadas por falta de verba de custeio ou falhas no planejamento dos governos.

Conforme os dados do Ministério da Saúde, obtidos pelo Estado, estão nesta situação 165 UPAs e 993 Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Para se ter ideia, o Brasil tem hoje em atividade 538 UPAs (prontos-socorros) e cerca de 40 mil UBSs (postos de saúde).

Considerando o custo unitário médio de construção de cada um desses tipos de estrutura, estima-se que o Ministério da Saúde tenha gasto mais de R$ 1 bilhão com obras de serviços jamais inaugurados. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Acusado de liderar Máfia do ISS é preso em MG

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Ex-subsecretário da Receita Municipal de São Paulo, Ronilson Bezzerra Rodrigues desapareceu do endereço que havia dado à Justiça após receber habeas corpus

Bruno Ribeiro, O Estado de S.Paulo

O ex-subsecretário da Receita Municipal de São Paulo Ronilson Bezzerra Rodrigues, apontado como líder da Máfia do Imposto Sobre Serviços (ISS), descoberta na Prefeitura de São Paulo em 2013, foi preso na manhã desta sexta-feira, 5, em Juiz de Fora, em Minas Gerais, após sumir do endereço que havia dado à Justiça enquanto aguardava em liberdade o trâmite dos mais de 10 processos por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e sonegação e mais de 100 inquéritos por corrução. Rodrigues já foi condenado em um dos casos, mas pôde responder em liberdade.

O Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec) do Ministério Público Estadual de São Paulo (MPE-SP) recomendou a prisão de Rodrigues após uma oficial de Justiça de Cataguases, no interior de Minas, tentar enviar uma carta precatória a ele e ser informada por uma funcionária da casa, no centro da cidade, de que o ex-subsecretário não estava mais morando lá.

A mulher de Rodrigues, Cassiana Malhães Alves, também ré por envolvimento no esquema, foi presa junto. Ambos estão sendo trazidos para a capital paulista, onde deverão permanecer à disposição da Justiça.

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REFORMA Economia não depende só da Previdência, diz FHC

Fernando Henrique - Gabriela Biló/Estadão

A reforma da Previdência é importante, mas sozinha não tem força suficiente para garantir a retomada do crescimento econômico de forma sustentada, que virá também com mais atuação de parceiras público-privadas, afirmou em entrevista o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

E esse passo, acrescentou, dependerá de uma certa “continuidade” do que está sendo feito, referindo-se ao próximo governo que sairá das urnas em 2018.

“Houve a invenção de que ou se faz a Previdência ou o Brasil acabou”, afirmou Fernando Henrique, que comandou o Brasil de 1995 a 2002 e é um dos fundadores do PSDB.

A reforma da Previdência, que está sendo analisada pelo Congresso Nacional, tem sido apontada pelo governo Michel Temer e por boa parte dos agentes econômicos como essencial para colocar as contas públicas em ordem e fazer a economia voltar a crescer depois de dois anos de recessão. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Lula quis saber de conta na Suíça, após deflagração da Lava Jato

Ex-homem forte do PT na Petrobrás confessa a Sérgio Moro que falou com ex-presidente em hangar em Congonhas e foi questionado sobre recebimento de valores de empresas contratadas pela Petrobrás

Fausto Macedo, Julia Affonso, Ricardo Brandt e Luiz Vassallo – O Estado de São Paulo

O ex-diretor de Serviços da Petrobrás afirmou nesta sexta-feira, 5, em juízo, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tratou pessoalmente com ele sobre a existência e os riscos dele ter recebido valores em conta secreta na Suíça de negócios da Petrobrás. O encontro teria acontecido no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, após a deflagração da Operação Lava Jato.

Duque conta que Lula queria saber sobre conta que ele teria na Suíça e se nela recebeu recursos da multinacional SBM.

“Ele me pergunta se eu tinha uma conta na Suíça com recebimentos da SBM”, afirmou Duque, ouvido pelo juiz federal Sérgio Moro, nesta sexta-feira, 5.

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Desembargadores e juízes criticam atos de Gilmar Mendes na Lava Jato

“O Gilmar Mendes está pisando na Constituição do Brasil e nos códigos penal e criminal da nação. Gostaria de ver um cabra muito macho para acabar com essa farra”

POR FREDERICO VASCONCELOS – Folha de São Paulo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, é um juiz muito bem informado. Deve saber o grau de apoio e de resistência dentro da magistratura às suas decisões e declarações.

O que o cidadão comum talvez não saiba é que, nos últimos dias, aumentaram as manifestações de insatisfação –dentro dos tribunais– com o andar da carruagem e o papel exercido por Gilmar Mendes nos julgamentos da Lava Jato.

Gilmar Mendes sempre demonstrou desassombro ao defender suas posições, despreocupado em desagradar juízes ou membros do Ministério Público. Há dez anos, criticou os magistrados pelo que chamou de “covardia institucional” ao receber “denúncias ineptas” oferecidas pelos procuradores.

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Lula quer gravação ampla de depoimento a Moro; MPF é contra

Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff participaram de um ato em defesa do Polo Naval, na cidade de Rio Grande (RS)

O Ministério Público Federal recomendou que o juiz Sergio Moro negue o pedido da defesa do ex-presidente Lula para ampliar as filmagens de seu depoimento.

Os advogados do petista alegaram nesta semana que a maneira como as sessões são gravadas –com uma câmera fixa e fechada no depoente– “incutiria um caráter negativo do réu” e, assim, violaria a garantia de presunção de inocência. Por isso, pediram que as filmagens incluam todos aqueles que falarem e também cenas abertas da sala. A defesa ainda pediu autorização para fazer sua própria gravação.

O procurador Deltan Dallagnol se opôs aos pedidos. Ele argumenta que a filmagem fixa no réu tem como objetivo “registrar o ato de maneira mais fidedigna” e que tomadas abertas poderia captar conversas sigilosas entre advogados e clientes ou entre membros do MPF. As informações são da Folha de São Paulo.

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Renato Duque diz que Lula tinha ‘pleno conhecimento’ de esquema

Renato Duque, em audiência com Moro em 5.mai.2017

O ex-diretor afirma que, por indicação de Lula, Vaccari já fazia arrecadação para o partido com as empresas que atuavam na Petrobras mesmo antes de assumir o cargo de tesoureiro do PT

José Marques e Felipe Bachtold – Folha de São Paulo

O ex-diretor da Petrobras Renato Duque falou nesta sexta-feira (5) pela primeira vez na Justiça Federal e fez acusações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em depoimento ao juiz Sergio Moro, Duque disse que se encontrou com Lula em 2014, já com a Operação Lava Jato em andamento, e que ouviu que não poderia haver contas no exterior em nome do ex-diretor.

O ex-diretor, que já foi condenado em quatro ações penais da Lava Jato, disse que Lula tinha “pleno conhecimento” e o “comando” sobre um esquema de pagamento de propinas em contrato da Sete Brasil, que fornecia sondas para a Petrobras, e que chegou a ser questionado sobre a demora na assinatura de um acordo, quando já tinha se desligado da estatal. Foram três encontros com o petista, afirmou no depoimento, de 2012 a 2014.

“Ele [Lula] me pergunta se eu tinha uma conta na Suíça com recebimentos da empresa SBM, dizendo que a então presidente Dilma tinha recebido a informação de que um diretor da Petrobras tinha recebido dinheiro na Suíça, da SBM. Eu falei: ‘não, nunca recebi dinheiro da SBM’.”

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Temer diz que apenas ‘parte da CNBB’ é contrária às reformas

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O presidente Michel Temer disse que apenas “parte da Igreja Católica” faz críticas às reformas trabalhista e previdenciária que estão sendo tocadas por seu governo. Segundo ele, as críticas públicas feitas por alguns integrantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) não representam a posição da entidade, mas a histórica posição da igreja em “proteger os pobres”, segundo a Agência Brasil.

A declaração foi feita em entrevista concedida nessa quinta-feira (4) à Rede TV News. “Não é bem a Igreja Católica [que faz essa oposição]. Você sabe que é uma parte da igreja Católica. Melhor me expressando, é talvez uma parte da CNBB e nada mais do que isso”, disse o presidente. “E o que está acontecendo com uma parte da CNBB, não é que eles estejam contra, é que eles fazem uma coisa que a Igreja sempre fez, que é proteger os pobres”, acrescentou.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) publicou nota no mês passado, em conjunto com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Federal de Economia (Cofecon), contra a reforma da Previdência. Em nota, as três entidades disseram que é necessário que a sociedade brasileira esteja atenta às “ameaças de retrocessos”. Em março, após reunião de três dias, os dirigentes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) já haviam se manifestado em relação ao tema, afirmando que a Proposta de Emenda à Constituição 287/2016 reduz a Previdência a uma questão econômica e “escolhe o caminho da exclusão social”.

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Ministério Público pede cassação de mandato de governador e vice da Paraíba

Reeleito em 2014, Ricardo Coutinho é acusado de ter perdoado dívidas de donos de motocicletas com propósitos eleitorais

Em documento enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o vice-procurador-geral da República, Nicolao Dino, pediu a cassação do mandato do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), e de sua vice, Ana Lígia Costa Feliciano (PDT), por abuso de poder político.

Para vencer a reeleição em 2014, Coutinho teria usado o cargo de governador para perdoar dívidas de proprietários de motocicletas de até 150 cilindradas. Dino também pediu que Coutinho seja declarado inelegível, mas, nesse ponto, entendeu que a vice não deve ser punida. Isso porque ela não fazia parte do governo paraibano na época, tendo assumido o posto apenas em 2015.

“Existem aproximadamente 438.000 motocicletas no Estado da Paraíba, das quais 409.000 possuem até 150 cilindradas, conforme notícia publicada no sítio eletrônico do governo da Paraíba. É dizer, o benefício fiscal tinha potencialidade para atingir nada menos do que quatrocentos mil contribuintes!”, escreveu Dino. Em seguida ele ponderou que nem todos — apenas cerca de 36 mil contribuintes — aderiram ao programa. Mesmo assim, diz Dino, “o perdão das dívidas alcançou a exorbitante cifra de R$ 32.250.726,55”.

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Secretário Ivan Júnior recebe prefeito e vereador de Angicos

O secretário de Meio ambiente e Recursos Hídricos Ivan Júnior, na companhia de uma das técnicas da Semarh, recebeu o prefeito de angicos Deusdeth e o vereador Neto, para uma conversa sobre a viabilização de estudos técnicos para recuperação de alguns reservatórios no município, e sobre a necessidade de dessalinizadores.

Governo do RN abre inscrição para cadastro reserva de professores temporários

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O governo do Rio Grande do Norte divulgou nesta quinta-feira (4) processo seletivo para cadastro reserva para contratação de professor e especialistas temporários. O número de vagas ainda não foi definido. As inscrições vão até o dia 8. O salário é de R$ 2.413,31. Veja o edital AQUI.

Os educadores selecionados poderão ser contratados para atuar nas unidades de ensino espelhadas pelas 16 Diretorias Regionais de Educação, nas unidades de Ensino Profissional e no Sistema Prisional do RN. Os contratos terão vigência de 12 meses e podem ser prorrogados.

A remuneração do professor temporário será igual ao do professor graduado do quadro funcional do magistério público estadual em início da carreira, R$ 2.413,31 para uma jornada de trabalho com 30 horas semanais.

Dois presos na Lava Jato querem benefício concedido a Dirceu

Advogados de Flavio Henrique de Oliveira Macedo e Eduardo Aparecido de Meira, alvos da operação Vício (30ª fase da Lava Jato) já entraram com pedido de habeas corpus de soltura

As defesas dos empresários Flavio Henrique de Oliveira Macedo e Eduardo Aparecido de Meira, que estão presos preventivamente na operação Lava Jato, entraram com pedidos de extensão do habeas corpus concedido ao ex-ministro petista José Dirceu, no Supremo Tribunal Federal (STF), para que também sejam postos em liberdade. Macedo e Meira são sócios da Construtora Credencial, principal foco da operação Vício, 30ª fase da Lava Jato, e foram condenados na primeira instância.

Apesar de o relator da Lava Jato ser o ministro Edson Fachin, o ministro Dias Toffoli tornou-se o relator especificamente para questões que envolvam a decisão tomada no julgamento da 2ª Turma do STF em que foi revogada a prisão de Dirceu, porque foi o autor do voto que iniciou a divergência e saiu vencedor, contrariando o entendimento do relator. Desta forma, os pedidos de extensão neste caso deverão ser analisados pelo ministro Toffoli. Em tese, como a decisão de soltar o ex-ministro foi tomada na turma, é provável que a discussão sobre a extensão ou não seja feita na turma. As informações são da Agência Estado.

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