Temer recua e diz que não vai aumentar Imposto de Renda

Diante da forte reação do empresariado e do Congresso, inclusive da base aliada do presidente Michel Temer, contra o aumento do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas, o governo decidiu recuar. Em nota divulgada na noite de ontem, o Palácio do Planalto informou que não encaminhará ao Legislativo qualquer medida nesse sentido. No texto, que foi costurado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, com a presidência, o governo destaca que o foco continua sendo o reequilíbrio das finanças públicas por meio de cortes de gastos.

No início do dia, parlamentares já apontavam que o governo não conseguiria apoio para aprovar a criação de alíquota de 30% ou 35% para pessoas físicas que ganham salário acima de R$ 20 mil.

Atualmente, a alíquota é calculada de maneira progressiva de acordo com o salário do contribuinte. Em vez de pagar uma porcentagem que incida sobre o total de seu salário, a contribuição é feita por faixas salariais. Por exemplo, um trabalhador que ganhe até R$ 4.664,68 vai ser taxado em três faixas salariais diferentes, pagando assim três alíquotas diferentes sobre a mesma renda. As informações são de O Globo.

Deputada chamada de ‘gostosa’ pede investigação da Casa

Sheridan

Grito foi ouvido na sessão que analisou denúncia contra Temer

Chamada de “gostosa” ao microfone no dia da votação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara, a deputada federal Sheridan (PSDB–RR) decidiu entrar com uma representação no Conselho de Ética. Ela quer que o Legislativo investigue qual deputado foi responsável pelo grito no plenário, no momento em que seu nome foi anunciado. Sheridan se ausentou daquela sessão.

Segundo a tucana, é preciso apurar de quem partiu o comentário machista. A parlamentar diz que “infelizmente” é preciso lidar com esse tipo de comentário, considerado por ela uma “exceção”, mas defende que as mulheres não se calem, quando ofendidas.

“Não tem como deixar passar e só oficiar a Casa através da mesa (diretora) sobre o que houve. Vão ter que apurar, até porque nem sabem quem deles foi que fez a graça. Não é regra, mas as exceções se destacam, infelizmente temos que lidar, porém, não podemos calar”, disse Sheridan. As informações são da Agência Estado.

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Em jantar, caciques chegam a consenso sobre mudanças nas eleições de 2018

Os 21 líderes políticos que se sentaram à mesa esperam ainda a aprovação do chamado “distritão”

As eleições em 2018 serão diferentes, com o fim de coligações proporcionais para a votação em parlamentares, uma cláusula de barreira e um fundo de dinheiro público para financiar as campanhas. Este é o consenso a que se chegou num jantar na residência oficial do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), convocado para discutir a reforma política e que reuniu 21 líderes políticos. O encontro só terminou na madrugada desta quarta-feira, quando os senadores José Serra (PSDB-SP) e Romero Jucá (PMDB-RR) deixaram a residência.

Os 21 líderes políticos que se sentaram à mesa para jantar e buscar um consenso esperam ainda a aprovação do chamado “distritão”, com regras válidas já para as eleições de 2018. Neste caso, não há consenso no PT, mas os demais partidos pressionam pela aprovação da medida.

O “distritão” elege para o parlamento os candidatos mais votados, independentemente do apoio que seus partidos recebam. Hoje, as cadeiras de deputados e vereadores são distribuídas primeiro de forma proporcional aos votos recebido pelos partidos ou coligações, e ocupadas pelos candidatos mais votados destes grupos. Para aprovar qualquer mudança são necessários 308 votos entre os 513 deputados e 49 entre os senadores.

Até agora, um consenso aponta para um fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiar as campanhas eleitorais, diante da proibição de financiamento privado. O que os líderes políticos discutem é de onde sairá esse dinheiro. As informações são de O Globo.

Distritão, que ajuda deputados a se reeleger, ganha força na reforma política

Apontado como o sistema eleitoral mais fácil para os atuais parlamentares se reelegerem, o chamado distritão pode ser adotado como modelo definitivo para as eleições de deputados e vereadores a partir do próximo pleito. As articulações de bastidores, sobretudo entre parlamentares do centrão, indicam apoio a essa mudança sem respeitar o acordo estabelecido com o PSDB e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de se adotar o sistema distrital misto a partir de 2022. O tema faz parte da reforma política, que deve ter a votação iniciada hoje em comissão especial.

Usado em apenas quatro países — Afeganistão, Jordânia, Vanuatu e Pitcairn —, o distritão elege para o parlamento os candidatos mais votados, independentemente do apoio que seus partidos recebam. Hoje, as cadeiras de deputados e vereadores são distribuídas primeiro de forma proporcional aos votos recebidos pelos partidos ou coligações e ocupadas pelos candidatos mais votados desses grupos.

No distrital misto que, pelo acordo, começaria a valer em 2022, o eleitor votaria duas vezes: em um representante de seu distrito e em um partido político, que apresentaria uma lista fechada. Metade das vagas seriam preenchida pelos distritais, metade pelos candidatos das listas. Para aprovar qualquer mudança, são necessários 308 votos entre os 513 deputados e 49 entre os 81 senadores. As informações são de O Globo.

CCJ proíbe venda de refrigerantes em escolas públicas ou privadas

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei 1755/07, do deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), que proíbe a venda de refrigerantes nas escolas de educação básica (do primeiro ao nono ano), públicas ou privadas.

A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Luiz Couto (PT-PB). “A medida vem em bom momento, tendo em vista os riscos relacionados ao excesso de consumo de bebidas açucaradas e o aumento dos casos de sobrepeso e de obesidade”, defendeu. O projeto será votado ainda pelo Plenário da Câmara.

O refrigerante ocupa o sexto lugar na lista dos 20 alimentos mais consumidos por adolescentes brasileiros, à frente de hortaliças, frutas e leite. Os dados fazem parte do Estudo de Riscos Cardiovasculares em Adolescentes, realizado pelo Ministério da Saúde em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e divulgado no ano passado. Mais de 80% dos jovens consomem sódio, uma das substâncias presentes nos refrigerantes, acima dos limites máximos recomendados. As informações são da Agência Câmara.

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