Apesar da pressa do governo, aprovação da reforma trabalhista pode demorar

Governo quer a aprovação em 30 dias, mas a tramitação pode se estender a 90 dias

A tramitação da reforma trabalhista no Senado deve demorar um pouco mais que as previsões iniciais, que citavam 30 dias. O próprio relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), reconhece que o prazo pode se estender a até 90 dias. Senadores da oposição querem usar o tempo para tentar reverter regras propostas pela Câmara.

Representantes da oposição nas três comissões que avaliarão a reforma — Assuntos Econômicos, Constituição e Justiça e Assuntos Sociais — já se articulam para amenizar ou até mesmo derrubar pontos polêmicos do projeto, como a criação dos contratos de trabalho intermitente, que permitem ao trabalhador encurtar a jornada, a redução do horário de almoço e a jornada diária de até 12 horas por 36 horas de descanso, o que já existe para algumas categorias.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) acredita que o governo deverá correr para aprovar o texto antes do prazo citado por Ferraço. Mesmo assim, acredita que há espaço para alterar o projeto — o que devolveria o texto para a Câmara e atrasaria a sanção presidencial. “A resistência será maior no Senado, porque há visão mais crítica que na Câmara. Além disso, é bom lembrar que há cisão dentro do próprio PMDB”, diz.

Diante da polêmica no Senado, o Palácio do Planalto ameaça usar o mesmo expediente adotado na Câmara, que teve direito a duas votações de requerimento de urgência para garantir a rápida aprovação da reforma trabalhista. A previsão do governo para a tramitação do projeto de lei (PLC 38/2017) é de no máximo dois meses. O primeiro relatório, o da CAE, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), deve ficar pronto no fim deste mês. Três audiências públicas já estão marcadas para os dias 10, 11 e 16.
Na opinião do professor de economia da PUC-Rio José Márcio Camargo, é essencial para o país que a reforma seja aprovada com celeridade. Para o especialista, a informalidade e rotatividade vão diminuir. “As empresas vão investir mais nos trabalhadores, elevando a produtividade e gerando crescimento econômico. Atualmente, metade da força de trabalho no Brasil é informal, e o salário médio é de R$ 950. Se a CLT fosse tão boa, o salário médio seria bem mais alto. A China retirou 800 milhões de pessoas da pobreza com relações de trabalho supostamente precárias”, compara.

Previdência

A tramitação mais lenta da reforma trabalhista afeta também as discussões sobre as mudanças na Previdência. O governo articulou para que a votação da proposta no plenário da Câmara se dê somente após o fim da apreciação da proposta trabalhista no Senado. A intenção é concluir na terça-feira a votação de 10 destaques da reforma da Previdência na comissão especial, onde o texto-base já foi aprovado. Uma única alteração deve ser aceita pelos governistas, que pretendem retirar o artigo que prevê que a Justiça Federal será a única a julgar causas previdenciárias.
A votação em plenário só deve ocorrer no fim do mês, quando o governo espera ter garantido os 308 votos necessários para aprovar a emenda constitucional. De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em entrevista ao jornal Estado de S.Paulo, é certeza que a reforma passará pelo plenário. Meirelles disse que não há mais espaço para mexer em nada na proposta que resulte em perda financeira para os cofres públicos. “Negociação política sempre existe. Você me apoia para lá, eu te apoio para cá… Mas não na negociação fiscal”, afirmou.
Segundo ele, tudo que foi negociado até agora está dentro do que era esperado pelo governo, e todas as disputas em torno do projeto fazem parte da democracia. “Está tudo dentro do esperado. Não existe reforma feita sem controvérsia. É legítimo a sociedade debater, mas também quer ter acesso à informação correta. No sentido do que está em jogo hoje, não é somente a questão de em que idade a pessoa vai se aposentar, mas principalmente a garantia de que todos vão receber a aposentadoria”, comentou.
 
“A resistência será maior no Senado, porque há visão mais crítica que na Câmara. Além disso, é bom lembrar que há cisão dentro do próprio PMDB”
Gleisi Hoffmann, senadora (PT-PR)

Deixe um comentário

%d blogueiros gostam disto: