Juiz Federal define regras para disciplinar prisão de Henrique Alves

Henrique Eduardo Alves, ex-ministro, está preso no RN (Foto: Frankie Marcone/Futura Press/Estadão Conteúdo)

O Juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, titular da 14ª Vara da SJRN, que preside o processo da operação Manus (0000206-62.2017.4.05.8400), onde há denúncia de suposto pagamento de  propina para obra do estádio Arena das Dunas, proferiu decisão disciplinando o tratamento devido, as atividades permitidas  e as visitas ao réu Henrique Alves, que está preso no prédio da Academia de Polícia Militar, em Natal.

O magistrado determinou ao Comandante da Academia de Polícia Militar e aos demais militares em serviço naquela unidade, bem como ao preso, o cumprimento de uma série de regras constantes da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) e de atos normativos que regulam as custódias militares neste Estado, sob pena de o descumprimento poder ensejar a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) ou a remoção do preso para outra unidade prisional com disciplina mais rigorosa, neste ou em outro Estado.

Entre tais regras, destacam-se as seguintes: preservação da imagem do preso, evitando sua exposição desnecessária; é proibida a exposição do preso ao exterior do prédio da unidade, através de portas, janelas ou qualquer outra abertura de acesso ao exterior; é proibida a livre circulação do preso pelas dependências da Academia, podendo deslocar-se somente para a realização das atividades autorizadas, para o banho de sol e para receber visitas; visitas dos advogados todos os dias, no horário entre 8h e 17h; visitas íntimas apenas às quartas-feiras, podendo ocorrer no horário entre 8h às 16h; visitas de familiares entre as 13h e 17h, nos sábados, domingos e feriados nacionais, estaduais e municipais; todas as visitas devem ser identificadas e registradas no livro de controle; banho de sol nas terças e quintas-feiras, no horário das 14h às 17h, no pátio central ou local equivalente.

Na sua decisão, o magistrado também relata que Henrique Alves, além de ter sido visto e filmado em uma das janelas externas da Academia de Polícia Militar, em dois meses de prisão, recebeu mais de 400 visitas, como consta do livro de registro. Ante essas constatações, ponderou: “Considero, em verdade, que tais fatos não condizem com a sua condição de preso preventivo, razão pela qual entendo necessário impor regras mais claras, para cumprimento pelas autoridades responsáveis por sua custódia”, escreveu o magistrado.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Justiça Federal do RN.

Pesquisa da FGV mostra confiança de 6% no governo Temer

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Uma nova pesquisa da FGV que teve os primeiros dados apresentados nesta sexta (25) mostra que o índice de confiança dos brasileiros no governo federal chegou a 6%. Em 2013, o mesmo índice era de 33%. O Congresso, assim como os partidos políticos, tem 7%.

O relatório completo do estudo será divulgado em meados de setembro e os primeiros dados foram mostrados no evento de palestras Innovation Day, em Florianópolis.

As instituições com os maiores índices de confiança são as Forças Armadas (56%) e a Igreja Católica (53%). O Poder Judiciário tem 24%, menos que os 29% que tinha em 2016.

Segundo a professora Luciana Ramos, os dados mostram o efeito da Operação Lava Jato e podem ter impacto sobre as eleições do ano que vem. Foram ouvidas 1650 pessoas na pesquisa. As informações são de Monica Bergamo, da Folha de São Paulo.

Lula diz que é grato a Sarney e Renan Calheiros

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta sexta-feira (25), o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) ante as denúncias de que é alvo na operação Lava Jato.

Em entrevista a rádios, o petista disse que “Renan pode ter todos os defeitos”, mas ajudou seu governo: “Sou da opinião de que todo mundo é inocente até que se prove o contrário”.

“Se quero para mim a [presunção da] inocência até que se prove o contrário, tenho que querer para os outros também”, disse Lula, à mesa com a ex-presidente Dilma Rousseff.

No Senado, Renan votou pelo impeachment de Dilma em 2016. Questionado sobre um encontro programado com o ex-presidente José Sarney (PMDB) durante sua visita ao Maranhão, Lula se disse grato ao peemedebista. As informações são da Folha de São Paulo.

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Janot aponta Blairo, da Agricultura, como líder de organização criminosa

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, atribuiu ao ministro da Agricultura, Blairo Maggi, “a função de liderança mais proeminente na organização criminosa” delatada pelo ex-governador de Mato Grosso SIlval Barbosa (PMDB). O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, abriu inquérito para investigar Blairo.

A solicitação tem como base a delação de Silval. O ministro da Agricultura é alvo da Operação Ararath, deflagrada em 2014, para investigar desvio de recursos públicos no Governo de Mato Grosso. Janot atribui ao ministro ‘tentativas de interferir’ na Ararath entre 2014 e 2017.

O procurador citou o ex-deputado e ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso José Geraldo Riva.

“Entre os agentes políticos, destaca-se a figura de Blairo Borges Maggi, o qual exercia  incontestavelmente a função de liderança mais proeminente na organização criminosa, embora se possa afirmar que outros personagens tinham também sua parcela de comando no grupo, entre eles o próprio Silval Barbosa e José Geraldo Riva. As informações são de Breno Pires e Rafael Moraes Moura, O Estado de São Paulo.

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Janot denuncia Sarney, Renan, Jucá, Garibaldi e Raupp

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia contra o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) e o ex-presidente da República José Sarney (PMDB) e os senadores Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e Valdir Raupp (PMDB-RO), e outras quatro pessoas, por participação em um esquema de corrupção da Transpetro (Petrobras Transporte S.A). A PGR aponta que os políticos denunciados cometeram os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, enquanto empresários teriam cometido crimes de corrupção passiva.

O inquérito tem como suporte as delações premiadas do ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado, de Fernando Reis, executivo da Odebrecht Ambiental, e de Luiz Fernando Maramaldo, sócio da NM Engenharia. Os três também foram denunciados, junto com Nelson Cortonesi Maramaldo, outro sócio da NM Engenharia. No total, a denúncia tem nove alvos.

Machado, primeiro delator a tratar do esquema, afirmou que parlamentares receberam, via doação oficial, repasses com recursos oriundos de vantagens indevidas pagas por empresas contratadas pela Transpetro, que constituiriam propina na avaliação da PGR. também foram denunciados, assim como Luiz Fernando Nave Maramaldo e Nelson Cortonesi Maramaldo — sócios da NM Engenharia — e Fernando Reis, ex-diretor da Odebrecht Ambiental. As informações são de Breno Pires, Luiz Vassallo e Rafael Moraes Moura, O Estado de São Paulo.

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Governo Temer pode reduzir informação sobre alimentos transgênicos

O governo Temer pode editar, a qualquer momento, um novo decreto sobre a rotulagem de alimentos transgênicos, para substituir o Projeto de Lei 34/2015, já aprovado pela Câmara dos Deputados e que hoje tramita no Senado. O projeto de lei, no entanto, vem sofrendo resistência por parte dos senadores: foi rejeitado na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e também encontrou obstáculos na Comissão de Agricultura.

Segundo fontes, há muita pressão para que a proposta não passe pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde tramita atualmente. Isto porque o texto reduz a informação ao consumidor, retirando das embalagens o símbolo (T) que identifica a presença de ingredientes geneticamente modificados..

O PCL 34/2015, de autoria do deputado Luiz Carlos Heinze (PP/RS), altera a Lei de Biossegurança com o objetivo de liberar os produtores de alimentos de informar ao consumidor sobre a presença de componentes geneticamente modificados quando esta se der em porcentagem inferior a 1% da composição total do produto alimentício.

Diante dessas primeiras derrotas da indústria no Senado, o Ministério de Agricultura, Pesca e Abastecimento (MAPA) elaborou uma minuta que propõe revisão e mudanças no Decreto 4.680/2003, que regulamenta o direito do consumidor obter informações sobre os alimentos e ingredientes alimentares transgênicos, e a distribuiu para análise das pastas da Saúde, Justiça, Fazenda, Desenvolvimento Social e Indústria e Comércio. Os ministérios têm até esta sexta-feira para avaliar e dar seu parecer sobre esta estratégia. As informações são de O Globo.

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Robinson enfatiza importância da integração dos poderes nas ações de segurança

“Para vencer a violência, é preciso ações integradas e trabalho em conjunto dos poderes, municípios e União”, afirmou o governador Robinson Faria, durante o workshop “Gestão e Política de Segurança Pública: uma abordagem interdisciplinar”, promovido pelo Ministério Público Estadual, na manhã desta sexta-feira (25).

O governador ressaltou a importância de cada instância pública cumprir seu papel para diminuir os índices de criminalidade. “É importante trazer essa discussão com a participação de todos os envolvidos na segurança pública. A iniciativa do Ministério Público em debater o tema deve ser aplaudida, e o governo está aberto a parcerias com os órgãos para encontrar soluções para o problema”, informou Robinson.

Ele acrescentou que a questão da segurança pública hoje é resultado de décadas de omissões e políticas públicas ineficientes. O juiz da 4° Vara Criminal, Raimundo Carlyle, reforçou a avaliação de Robinson Faria e defendeu ações conjuntas para o combate mais efetivo à violência.

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Famosos criticam decreto que extingue reserva na Amazônia

Alguns dos principais artistas da cena brasileira usuram as redes sociais para protestar contra o polêmico decreto assinado pelo presidente Michel Temer que, publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial da União, extingue a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), localizada entre o Pará e o Amapá, liberando a área para a exploração mineral.

Famosos como os atores Cauã Raymond e Marina Ruy Barbosa, a cantora Ivete Sangalo e o apresentador Luciano Huck se manifestaram condenando fortemente a atitude do presidente. Palavras como “estupidez”, “retrocesso”, “absurdo”, “extinção” e “vergonha” apareceram nas postagens dos artistas.

Conhecido por defender causas ambientais, o ator Cauã Raymon publicou uma foto do rio Amazonas e chamou o decreto de Temer de “retrocesso que ameaça todo nosso futuro”.

“Mais um passo pra trás! O presidente Temer liberou a extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associados na Amazônia. Uma área de 47 mil quilômetros de verde que deixará de existir para dar lugar à exploração de minérios pela iniciativa privada. Retrocesso que ameaça todo nosso futuro”, escreveu o ator nas redes sociais.

Gisele Bündchen compartilhou mais uma vez, dessa vez em outra rede social, uma imagem com um texto que questiona o decreto presidencial. A foto está circulando nas redes e pede que as pessoas usem a hashtag #todospelaamazonia para mostrar ao governo a insatisfação com a medida. A supermodelo brasileira já havia criticado a medida nesta quinta-feira, quando afirmou que a decisão de Temer é uma “vergonha” e que a medida significa um “leilão” da Amazônia.

Lava Jato vai às ruas e volta a cercar esquema de libertados por Gilmar

A força-tarefa da Operação Lava Jato, no Rio, voltou às ruas após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, soltar a cúpula do Transporte do Rio. A Polícia Federal prendeu dois por obstrução de Justiça e cumpriu mandados de busca e apreensão expedidos pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, na Operação Ponto Final – desdobramento da Lava Jato que mira o esquema de corrupção no setor de transportes do Estado.

Em uma semana, Gilmar soltou nove investigados da Ponto Final. Um deles é o empresário Jacob Barata Filho, o ‘rei do ônibus’. O ministro foi padrinho de casamento de Beatriz Barata, filha de Jacob, em 2013. Bia Barata se casou com Francisco Feitosa Filho, sobrinho de Guiomar Mendes, mulher de Gilmar. O Ministério Público Federal apontou ainda que Jacob Barata Filho integra os quadros da sociedade Autoviação Metropolitana Ltda, ao lado, entre outros sócios, da FF Agropecuária e Empreendimentos S/A, administrada por Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, irmão de Guiomar.

A Lava Jato vasculha em endereços da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) e da Riocard TI, empresa que controla a bilhetagem eletrônica no estado. Durante o cumprimento dos mandados, duas pessoas foram presas em flagrante por obstrução de Justiça. As informações são de Julia Affonso, O Estado de São Paulo.

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Estado promove audiências públicas sobre a Política de Saneamento Básico

Durante a próxima semana, o Governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), promoverá audiências públicas sobre a atualização da Política Estadual de Saneamento Básico (PESB) em todas as regiões do estado.

Uma comissão técnica formada por representantes de órgãos estaduais finalizou a minuta da lei, atualizada em conformidade com as diretrizes nacionais para saneamento básico, estabelecidas em 2007.

O documento será submetido à população, através dessas audiências, para validação das proposições. Uma vez ratificado, segue para aprovação da Assembleia Legislativa.

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Governo constrói Unidade de beneficiamento de Polpa de Frutas em Janduís

O Governo do RN vem modificando a vida no campo através de ações que melhoram o convívio com a seca. As comunidades e associações estão trabalhando juntas ao poder executivo com o intuito de melhorar a vida do sertanejo. Em algumas regiões do Rio Grande do Norte os projetos de empreendimentos econômicos geram emprego, renda e esperança para os moradores.

É assim na comunidade Poço da Forquilha, localizada no município de Janduís, onde 22 famílias estão em festa pela construção de uma Unidade de beneficiamento de Polpa de Frutas. A presidente da Associação na comunidade Silvana Hipólito diz que “é uma vitória muito grande para todas as famílias, vamos produzir ainda mais e ter nosso próprio sustento pertinho de casa”.

O grupo formado por homens e mulheres já comercializam polpa de fruta com esse investimento a associação vai dispor de um local adequado e com os selos exigidos pelos órgãos fiscalizadores.

“Estamos levando emprego para zona rural, nossa meta é aumentar a renda das pessoas que moram no campo”, diz Julianne Faria, secretária da Habitação, do Trabalho e da Ação Social que é quem coordena a ação.  “Os produtores vão poder comercializar as polpas em escolas, supermercados e programas governamentais como PNAE, PPA, compra direta”, acrescenta Teófilo Fernandes, articulador territorial do Governo Cidadão.

Na comunidade Forquilha, o Estado repassou por meio de convênio R$ 249 mil através do Projeto Governo Cidadão por meio do Acordo e Empréstimo com o Banco Mundial.

Lewandowski nega pedido do ‘Homem da Mala’ de Temer para suspender inquérito no STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures — ex-assessor especial e ‘Homem da Mala’ do presidente Michel Temer — para suspender um dos inquéritos em que é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) ao lado do ex-chefe. Os advogados de Rocha Loures entendiam que as provas obtidas pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF) eram ilícitas. Assim, solicitavam também a anulação dessas provas.

O inquérito questionado é aquele em que Rocha Loures e Temer são investigados por obstrução de Justiça e no qual não houve denúncia ainda. O inquérito por corrupção passiva — paralisado por não ter obtido aval do plenário da Câmara dos Deputados para prosseguir, no qual o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou os dois — não é mencionado no pedido da defesa. As informações são de O Globo.

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Prazos do processo de Lula foram estritamente seguidos, diz Moro

Curitiba, PR, BRASIL, 27-07-2017: ***Exclusivo FOLHA*** Em sua sala na Justica Federal do Parana, em Curitiba, Juiz Sergio Moro da entrevista via skype para jornalistas estrangeiros alem da FOLHA presencialmente. Jornalistas sao do grupo Colaborativo Investiga Lava Jato. A Folha eh o unico jornal brasileiro do grupo (Foto: Eduardo Knapp/Folhapress, PODER).

Em resposta à reportagem publicada nesta sexta (25) pela Folha, o juiz federal Sergio Moro divulgou nota em que afirma que os prazos do processo contra o ex-presidente Lula –que chegou em tempo recorde à segunda instância – foram “seguidos estritamente”.

“O tempo para subida de recursos da primeira instância à segunda instância depende exclusivamente da ocorrência ou não de incidentes nessa fase processual”, escreveu o magistrado.

A apelação de Lula contra a ação que o condenou por corrupção no caso do tríplex chegou ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região em 42 dias. É o trâmite mais rápido até aqui, da sentença ao tribunal, entre todas as apelações da Lava Jato com origem em Curitiba.

Moro afirmou que “é lamentável que a mera observância dos prazos legais seja invocada para alimentar teorias conspiratórias por este jornal”. As informações são da Folha de São Paulo. 

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Ministros de Temer negociam mudança de partido

Antônio Imbassahy (PSDB-BA)

A pouco mais de um ano para as eleições, pelo menos dois ministros do governo Michel Temer negociam mudança de partido para viabilizar suas candidaturas – Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Sarney Filho (Meio Ambiente). Nos dois casos, o objetivo da articulação é garantir uma vaga na chapa majoritária em seus Estados.

Deputado licenciado, Imbassahy negocia a migração para o DEM, partido ao qual era filiado antes de entrar no PSDB. O tucano tenta garantir sua candidatura ao Senado na chapa do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), que deve disputar o governo da Bahia contra o atual governador, Rui Costa (PT).

O PSDB faz parte da aliança de apoio a ACM Neto na Bahia. Imbassahy, porém, não teve até agora a garantia de que será o candidato tucano para o Senado. No PSDB baiano, o ministro disputa a indicação com o deputado federal Jutahy Júnior. As informações são de Igor Gadelha e Renan Truffi, O Estado de S.Paulo.

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