TCE aponta que gastos com pessoal do Estado chegam a 66,31% ao contrário dos 56,87%

Resultado de imagem para governo do rn

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) suspendeu, em sessão do Pleno realizada nesta quinta-feira (07), a nova metodologia de cálculo adotada pelo Governo do Estado que reduziria em 16,46% o comprometimento da Receita Corrente Líquida com despesas de pessoal. Além disso, determinou ao Executivo Estadual corrigir os números do Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2017. O corpo técnico aponta que os gastos com a folha atingiram o patamar de 66,31%, ao contrário dos 56,87% publicados no Diário Oficial. A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê um limite máximo de 49%.

Segundo os termos do voto do relator, conselheiro Tarcísio Costa, que foi seguido à unanimidade pelos demais conselheiros e tomou como base Relatório de Acompanhamento do Corpo Técnico da Diretoria de Administração Direta, o Executivo estadual terá de corrigir os dados publicados no Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre e republicar anexos do relatório do segundo quadrimestre.

A metodologia adotada pelo Governo do Estado excluía do cálculo de gastos com pessoal os gastos com aposentados e pensionistas, possibilitando assim que a porcentagem de despesas caísse de 57,44% para 40,98%. Contudo, de acordo com a decisão da Corte de Contas, a metodologia pode afrontar o artigo 169 da Constituição Federal e os artigos 18 e 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os efeitos do anexo que se refere à despesa com pessoal do Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre foram suspensos. O anexo deverá ser republicado com os números corretos.

Leia maisTCE aponta que gastos com pessoal do Estado chegam a 66,31% ao contrário dos 56,87%

Petrobrás vai revisar política para gás de cozinha após disparada de preços

Resultado de imagem para petrobras

A Petrobrás informou nesta quinta-feira, 7, que decidiu revisar a metodologia de reajuste de seus preços do gás de cozinha, após uma disparada nas cotações do produto, que subiram quase 70% para os distribuidores desde o início de junho.

A empresa afirmou que o Grupo Executivo de Mercado de Preços (GEMP) da empresa concluiu que, embora os preços do GLP praticados no Brasil devam ser referenciados ao mercado internacional, esta metodologia necessita ser revista.

“O fundamento para isso é que o mercado de referência (butano e propano na Europa) está apresentando alta volatilidade nos preços, agravada pela sazonalidade (inverno) naquela região. Desta forma, a correção aplicada esta semana foi a última realizada com base na regra vigente”, declarou a empresa em nota.

A empresa não detalhou como ficará a metodologia.

A companhia anunciou na última segunda-feira, 4, um aumento de 8,9% no preço do gás de cozinha vendido para distribuidoras, impulsionando para cerca de 68% a alta acumulada desde o início de junho, quando a estatal anunciou uma política de preços do produto com reajustes mais frequentes. As informações são de O estado de São Paulo.

Moro desbloqueia aposentadoria de Lula

Resultado de imagem para Moro desbloqueia aposentadoria de Lula

O juiz federal Sérgio Moro desbloqueou, nesta quinta-feira, 7, a conta da aposentadoria do ex-presidente Lula, cujo saldo confiscado era de R$ 63.702,54. O magistrado negou ao petista o levantamento do bloqueio dos valores da conta de previdência, no valor de quase R$ 10 milhões.

O juiz da Lava Jato deu 10 dias para que Lula demonstre que os R$ 10 milhões da previdência têm origem lícita.

“Concedo à Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva o prazo derradeiro de dez dias para demonstrar a origem dos valores
bloqueados, com a prova documental necessária, lembrando que já é a segunda oportunidade concedida à Defesa para tanto, não tendo a primeira sido aproveitada”.

O bloqueio dos ativos do petista, até o montante de R$ 10 milhões, foi ordenado por Moro dois dias depois que ele condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex.

Inicialmente, em quatro contas do ex-presidente, o Banco Central encontrou R$ 606 mil.Na semana passada, a BrasilPrev comunicou Moro que embargou R$ 7,19 milhões de Lula em plano de previdência empresarial e mais R$ 1,84 milhão em plano de previdência individual. As informações são de O Estado de São Paulo.

Com 5 votos contra Assembleia rever prisão de deputados, STF adia decisão

Ministros do Supremo

O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu nesta quinta-feira (7) o julgamento para decidir se Assembleias Legislativas podem revogar decisão judicial contra deputados estaduais. Cinco ministros votaram contra a possibilidade de os deputados reverem a prisão de colegas.

Políticos dos Estados do Rio de Janeiro, Mato Grosso e Rio Grande do Norte tiveram as prisões revogadas por colegas, que alegaram ter seguido o mesmo entendimento adotado em outubro pelo STF, que, ao analisar o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), autorizou o Congresso a derrubar decisão da corte que impusesse medidas restritivas contra parlamentares federais.

Os ministros julgam quatro ações referentes a essas decisões.

Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, presidente do tribunal, votaram por proibir que deputados possam rever a prisão de colegas

Outros quatro se manifestaram a favor –Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Celso de Mello. As informações são da Folha de São Paulo.

Leia maisCom 5 votos contra Assembleia rever prisão de deputados, STF adia decisão

Arthur Virgílio é denunciado sob acusação de omitir imóveis da Justiça Eleitoral

O prefeito de Manaus, Arthur Virgilio (PSDB)

Pré-candidato tucano à Presidência, o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, foi denunciado nesta quinta-feira (7) pelo Ministério Público Federal por ter ocultado da Justiça Eleitoral dois apartamentos de luxo, avaliados em R$ 1,6 milhão.

De acordo com o MPF, Virgílio Neto declarou apenas R$ 160.784,29 em 2016, quando foi reeleito prefeito. Seu patrimônio listado foram um imóvel de R$ 36 mil e aplicações bancárias.

A denúncia à Justiça Eleitoral afirma que documentos comprovam que os imóveis são do prefeito. O MPF sustenta que a omissão foi deliberada, já que ele publicamente negou ser o proprietário durante a campanha em 2016, quando a existência dos apartamentos foi revelada pelo jornal “A Crítica”.

Durante a campanha, Virgílio Neto alegou que os imóveis, localizados na Ponta Negra, área nobre da cidade, haviam ficado com a ex-mulher, de quem se separou recentemente. As informações são de  FABIANO MAISONNAVE, Folha de São Paulo.

Leia maisArthur Virgílio é denunciado sob acusação de omitir imóveis da Justiça Eleitoral

Marco Aurélio quebra sigilo bancário e fiscal de Aécio desde 2014

Aecio

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, decretou a quebra de sigilo fiscal e bancário do senador Aécio Neves (PSDB). Período alcançado pela medida vai de 1ª janeiro de 2014 até 18 de maio deste ano, ‘a fim de rastrear a origem e o destino dos recursos supostamente ilícitos.

A quebra de sigilo se estende a outros investigados na Operação Patmos – suposta propina de R$ 2 milhões da JBS para o senador. São alvos da cautelar a irmã e o primo do tucano, Andrea Neves e Frederico Pacheco, o assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), Mendherson Souza, e as empresas Tapera e ENM Auditoria e Consultoria.

De acordo com as investigações, o senador teria acertado supostas propinas de R$ 2 milhões com os executivos Joesley Batista e Ricardo Saud, da J&F.

Segundo o Ministério Público Federal, as primeiras tratativas teriam sido feitas pela irmã do tucano, Andréa Neves. As informações são da Agência Estado.

Leia maisMarco Aurélio quebra sigilo bancário e fiscal de Aécio desde 2014

Diretor da PF senta à mesa de réu do mensalão tucano em festa

Diretor da PF janta na mesa com ex-senador Clésio Andrade

O diretor-geral da PF, Fernando Segovia (meio), durante jantar na mesa com ex-senador Clésio Andrade

O diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, foi convidado do ex-senador Clésio Andrade (PMDB-MG) na cerimônia da 24º edição do prêmio de jornalismo da CNT (Confederação Nacional do Transporte).

Segovia e sua mulher sentaram à mesa para jantar com Andrade, que renunciou ao mandato de senador em 2014.

Andrade preside a CNT e é réu no chamado processo do mensalão tucano em Minas Gerais. Sua renúncia foi interpretada na ocasião como um gesto para levar o processo do STF (Supremo Tribunal Federal) à primeira instância da Justiça.

O diretor-executivo da PF, Sandro Avelar, número 2 do comando da polícia, acompanhou Segovia no evento da CNT, segundo informações da Folha de São Paulo.

Leia maisDiretor da PF senta à mesa de réu do mensalão tucano em festa

Julianne Faria pode disputar uma vaga de senadora do RN em 2018

Resultado de imagem para juliane faria

Com a renúncia anunciada da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) Julianne Faria, a primeira dama começa a ser apontada nos bastidores da política do RN, como futura candidata do PSD ao Senado nas eleições de 2018, trazendo mais preocupação para os senadores José Agripino (DEM) e Garibaldi Alves Filho (PMDB) que pretendem renovar seu mandatos no próximo ano.

Os dois atuais senadores já andam preocupados com a provável candidatura da deputada Zenaide Maia ao Senado e a dor de cabeça aumentou com a possibilidade de Julianne Faria entrar na disputa eleitoral por uma das duas vagas para representar o Rio Grande do Norte no Senado.

Por Previdência, governo Temer pode rever punições a infiéis

Na corrida contra o tempo para aprovar a reforma da Previdência e ainda sem os votos necessários, o governo foi aconselhado a rever as punições a deputados durante a votação das denúncias contra o presidente Michel Temer, encaminhadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Apadrinhados por deputados que votaram a favor do prosseguimento da denúncia foram exonerados de cargos públicos, principalmente nos estados. A ideia seria recolocar essas indicações políticas — o que poderia render cerca de 30 votos a favor da reforma, nas contas de interlocutor do Planalto.

Outra medida para ajudar na aprovação da proposta seria exonerar todos os deputados que estão licenciados para exercer funções fora do Congresso. Depois da votação, eles seriam renomeados, uma prática já recorrente com ministros. O governo avalia ter cerca de 280 votos hoje a favor da reforma da Previdência. O mapa mais realista será apresentado ao presidente na tarde desta quinta-feira, pelo líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PB-PP).

O Planalto aguarda os números para decidir a data da votação da reforma e a tendência é que ela fique para a última semana dos trabalhos no Legislativo (entre os dias 18 e 22) e seja votada junto com o orçamento de 2018. As informações são de O Globo.

Leia maisPor Previdência, governo Temer pode rever punições a infiéis

PSOL e Rede pedem cassação de Lúcio Vieira Lima, irmão de Geddel

O PSOL e a Rede protocolaram, nesta quinta-feira, uma representação contra o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) no Conselho de Ética da Câmara. No documento, as legendas solicitam a cassação do mandato parlamentar do irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima.

Para embasar o pedido, as siglas utilizaram dados coletados pela Polícia Federal (PF) na apreensão das malas com R$ 51 milhões de reais em um “bunker” posteriormente atribuído à família Vieira Lima e denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado.

De acordo com o documento, Lúcio Vieira Lima cometeu os crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa, corrupção e peculato. Assim, PSOL e Rede avaliam que o peemedebista feriu o Código de Ética do Legislativo e deve ter suas prerrogativas de parlamentar vetadas. As informações são de O Globo.

Leia maisPSOL e Rede pedem cassação de Lúcio Vieira Lima, irmão de Geddel

Marco Aurélio revoga prisão domiciliar de irmã e primo de Aécio

Resultado de imagem para aecio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello revogou a prisão domiciliar de Andrea Neves e Frederico Pacheco, irmã e primo do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Os dois foram presos em 18 de maio, quando foi deflagrada a Operação Patmos da Polícia Federal (PF) com base na delação da JBS. Em 20 de junho, a Primeira Turma do Supremo relaxou a prisão deles, colocando-os em regime domiciliar.

Aécio e sua irmã são acusados de corrupção pelo pedido de R$ 2 milhões a Joesley Batista, dono da JBS. Em conversa gravada por Joesley, Aécio afirma que colocaria para pegar o dinheiro alguém que se pudesse “matar” antes de fazer delação.

Em ação controlada no âmbito da delação, Pacheco recebeu uma mala com R$ 500 mil de Ricardo Saud, delator da JBS. Parte dos recursos foram parar com Mendherson. Aécio sustenta que os recursos recebidos eram um empréstimo. Os demais acusados também negam prática de crime.

PGR denuncia deputado do PR por pagar doméstica com dinheiro da Câmara

O deputado João Carlos Bacelar (PR-BA)

O deputado federal João Carlos Bacelar (PR-BA) foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por crime de peculato por usar recursos de seu gabinete na Câmara dos Deputados em proveito pessoal.

Segundo a procuradora-geral, Raquel Dodge, Bacelar empregou em seu gabinete como secretárias parlamentares Maria do Carmo Nascimento e Norma Suely Ventura, que desenvolviam atividades particulares para o deputado.

Maria do Carmo Nascimento era empregada doméstica na casa dos pais do deputado João Carlos Bacelar entre 2002 e 2011. Ela foi demitida após reportagem da revista “Veja” revelar o uso da servidora para trabalhos pessoais.

Em depoimento, Maria do Carmo confirmou que nunca exerceu a função de secretária parlamentar do deputado, tendo sempre atuado como empregada doméstica.

Já Norma Suely Ventura, segundo a Procuradoria, era funcionária da Embratec Terraplanagem, empresa do deputado do ramo da construção civil. As informações são da Folha de São Paulo.

Leia maisPGR denuncia deputado do PR por pagar doméstica com dinheiro da Câmara

Lava Jato devolve R$ 654 milhões de uma vez à Petrobras

Petrobras

O Ministério Público Federal realizou nesta quinta-feira (7) uma cerimônia de devolução de R$ 653,9 milhões para a Petrobras.

Segundo a Procuradoria, esta é a maior quantia já recuperada em uma investigação criminal.

A devolução foi possível por meio de acordos de colaboração e leniência da Lava Jato, como os firmados com a Odebrecht e Andrade Gutierrez.

A Procuradoria utiliza a recuperação dos valores como um argumento a favor dos acordos, criticados por parte dos profissionais do Direito e da sociedade civil.

Essa é a décima devolução de recursos desde maio de 2015, quando houve a primeira. Com o repasse, o total de recursos transferidos desde o início da operação chega a cerca de R$ 1,475 bilhão. As informações são da Folha de São Paulo.

Leia maisLava Jato devolve R$ 654 milhões de uma vez à Petrobras

PP não fecha questão sobre Previdência mas Beto Rosado deve votar a favor da reforma

Resultado de imagem para beto rosado e arthur lira pp

Depois de figurar na lista divulgada pela Folha de São Paulo como parlamentar contrário a aprovação da Reforma da Previdência, o deputado federal potiguar do PP Beto Rosado poderá mudar sua intenção de voto para agradar a cúpula nacional da legenda que decidiu não fechar questão sobre a decisão o assunto, alegando que 33 apoiam a PEC e é possível chegar a no máximo 42 votos, segundo a afirmação do líder do PP Arthur Lira (AL).

Com a revelação cresce a desconfiança de que Beto Rosado que votou duas vezes para livrar Temer da acusação de corrupção patrocinada pela Procuradoria Geral da República, volte atrás e vote a favor da famosa reforma da Previdência. Apesar de ter liberdade para ficar contra a reforma, Beto Rosado deve votar a favor para agradar o presidente Temer, de quem se tornou um defensor.

Líder diz que PP não fechará questão sobre reforma, mas garante 90%

SDF

O líder do PP Arthur Lira (AL) disse na manhã desta quinta-feira (7) que o partido não precisará fechar questão a favor da reforma da Previdência. Segundo Lira, entre os 46 parlamentares da bancada hoje, 33 apoiam a PEC e é possível chegar a no máximo 42 votos. “Posso chegar a 90%”, afirmou.

Lira argumentou que não é possível garantir o 100% da bancada porque é preciso respeitar quem não concorda com o texto, segundo informações da Agência Estado.

O deputado criticou a falta de articulação rápida do governo e disse que é preciso mais mobilização do Palácio do Planalto para garantir a votação ainda este ano. “O ministro é nulo”, declarou, em referência a Antonio Imbassahy (PSDB), da Secretaria de Governo.

Lira reconheceu que ainda não há votos para aprovar a reforma e que a base aliada continua trabalhando para garantir a votação. “Se não tiver o número não tem que pôr para votar”, defendeu.

%d blogueiros gostam disto: