Caern aumenta em março tarifa de água e esgotamento sanitário

Mais de 150 amostras de água da torneira foram coletadas em cidades dos cinco continentes. Em média, 83% continham plástico (Foto: Agência DWelle)

A CAERN vai reajustar as tarifas de distribuição de água e esgotamento sanitário em Natal, além de outros serviços indiretos regulados, a partir do dia 1º de março deste ano. As tarifas terão um acréscimo de 4,36% nos valores das cobranças. O ajuste foi autorizado nesta quarta-feira (17) pela Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal (ARSBAN) e o Conselho Municipal de Saneamento Básico (COMSAB).

Com o reajuste, a tarifa mínima residencial que é utilizada pela maioria dos clientes passa de R$ 38,32 para R$ 39,99, um acréscimo de R$ 1,17. Para a mudança no valor, foram levados em consideração a análise contábil dos dados de investimentos da CAERN, os comparativos de custos/despesas, além dos índices inflacionários no ano de 2017.

Com o reajuste, a tarifa Residencial Social (para pessoas de baixa renda) que consumirem o limite de até 10 mil litros de água durante o mês, o valor será R$ 8,07; o excesso entre 11 a 15 mil litros custará R$ 4,46; entre 16 a 20 mil litros R$ 5,27 e de 21 a 30 mil litros, R$ 5,94. A soma para quem gastar até 30 mil litros será tarifado em R$ 23,74. O mesmo cálculo é aplicado nas demais categorias: Residencial Popular, consumo até 10 mil litros, R$ 25,40 e Residencial R$ 39,99. As informações são da Tribuna do Norte.

Deputados aprovam projeto que revisa o Plano Plurianual (PPA)

Plenário da Assembleia Legislativa do RN, durante votação do primeiro projeto do pacote fiscal do governo do RN (Foto: Eduardo Maia/Assembleia Legislativa do RN)

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram, nesta quarta-feira (17), o primeiro dos 18 projetos de lei que compõem o pacote enviado pelo governo do estado na semana passada, durante a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa. O programa ‘RN Urgente’ conta com projetos que visam corte de gastos e aumento de receitas, segundo o Executivo.

O projeto aprovado por unanimidade em plenário foi o que revisa o Plano Plurianual (PPA) do estado, aprovado em 2016. A revisão vai permirtir ao governo viabilizar a entrada de recursos que não estavam previstos no orçamento.

De acordo com o líder do governo no Legislativo, deputado Dison Lisboa (PSD), essas verbas são do empréstimo de R$ 698 milhões junto à Caixa Econômica Federal, que o estado solicitou no ano passado. Ele ainda está em análise na Caixa.

“Esse dinheiro é para custeio do estado, onde vai desafogar a fonte 100. E essa fonte 100 vai poder pagar os salários do estado”, afirmou o parlamentar. As informações são do G1 RN.

Presidente do TRT do RN empossa nova juíza substituta

Ilina Maria Jurema Maracajá Coutinho de Sá é paraibana de João Pessoa e formada em Direito pela Universidade Federal da Paraíba. Ela é casada, mãe de um filho e trabalhou, nos últimos cinco anos, como juíza do trabalho substituta no Paraná. A partir de agora, vai atuar no TRT do Rio Grande do Norte.

A posse da nova juíza substituta foi presidida pela desembarcadora Auxiliadora Rodrigues e prestigiada pelo vice-presidente Bento Herculano Duarte Neto.

Durante seis anos, Ilina Maracajá foi servidora (Técnica Judiciária) do TRT da Paraíba e, há cinco, era juíza substituta no TRT do Paraná, atuando, ultimamente, na Vara do Trabalho de Cianorte, região noroeste do estado.

Inicialmente, a juíza auxiliará nas novas Varas do Trabalho de Natal.

A nova juíza transferiu-se para o TRT-RN por meio de permuta com o juiz substituto Guilherme Mayer Amin, que é paranaense de Ponta Grossa e estava lotado na Vara do Trabalho de Macau.

TST rebate Jefferson e diz que extinção da Justiça do Trabalho é retrocesso

Ives Gandra da Silva Martins Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho

O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Ives Gandra Martins Filho, rebateu nesta quarta-feira (17) o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, e disse que a extinção da Justiça do Trabalho seria um “retrocesso para o país e para a sociedade”.

Em entrevista à Folha, Jefferson defendeu o fim da Justiça do Trabalho e a chamou de uma “excrescência nacional” e de uma “babá de luxo”. As críticas devem-se à suspensão da posse de sua filha, Cristiane Brasil, para o comando do Ministério do Trabalho.

O presidente do TST disse, em nota pública, que os argumentos apresentados pelo político “não condizem com a realidade” e “com o papel da instituição”. Segundo ele, a Justiça do Trabalho é a que “mais julga” e é a “mais eficiente”.

“Somos a Justiça que mais julga e a mais eficiente. Somos também a que mais concilia, ou seja, a que soluciona processos, evitando ou solucionando greves que impactariam toda a sociedade”, disse. As informações são da Folha de São Paulo.

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Juiz nega prisão domiciliar a Paulo Maluf

PAULO MALUF NO IML DE BRASÍLIA (DF).

O juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, negou nesta quarta-feira (17) pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP), preso para cumprir pena definitiva de sete anos e nove meses por lavagem de dinheiro, definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na decisão, o juiz argumento que o parlamentar pode cumprir a pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília, mesmo diante de seu quadro de saúde. No entendimento do magistrado, a penitenciária tem condições de oferecer tratamento emergencial a Maluf, caso seja solicitado, segundo a Agência Brasil.

“Em suma, repisando que a prisão domiciliar humanitária só tem lugar nas estritas hipóteses em que o apenado não possa receber tratamento no interior do presídio, bem como que há prova mais que suficiente que esta não é o caso destes autos, consoante se extrai do contexto fático que atualmente se apresenta, tenho que a rejeição do pedido defensivo é medida que se impõe”, diz a decisão.

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Justiça Federal obriga Dnit a recuperar BR-427 entre Caicó e Currais Novos

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Buracos e outros problemas na pista, no trecho entre Caicó e Currais Novos, oferecem sérios riscos a motoristas e passageiros

O Ministério Público Federal (MPF) obteve da Justiça uma liminar que obriga o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a recuperar o trecho da BR-427 entre os municípios de Currais Novos e Caicó, no Rio Grande do Norte. A decisão, resultado de ação civil pública ajuizada pelo MPF, concede um prazo de 15 dias para que o departamento lance um procedimento administrativo emergencial que resulte na contratação de empresa ou entidade pública para execução da obra, devendo os serviços serem iniciados em no máximo 30 dias após a conclusão desse procedimento.

A rodovia, destaca o MPF, apresenta muitos buracos e desníveis e, somente nos 90km que separam essas duas cidades, ocorreram 60 acidentes automobilísticos em 2017 (inclusive com mortes), ou seja, mais de um por semana. Na liminar, o juiz federal Arnaldo Pereira Segundo cita, inclusive, o relatório fotográfico do próprio Dnit, que aponta a “existência de diversos buracos e afundamentos na pista de rolamento da aludida estrada, assim como indicação de providência que não se deu (contratação de empresa para serviço de manutenção), desde junho de 2017”.

O magistrado lembra que, enquanto o problema não é solucionado, não só a pista vai se deteriorando ainda mais, como também as “contínuas condenações de reparar danos” em ações movidas pelos cidadãos – vítimas de acidentes causados pela falta de estrutura da via – vão somando mais e mais prejuízos para o Dnit e, por conseguinte, para o próprio poder público. “(…) a solução definitiva, a longo prazo, é economicamente mais viável”, compara.

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Jardim de Piranhas: MP que anulação de processo seletivo no prazo de 48 horas

MPRN identificou diversas regularidades no edital publicado neste mês de janeiro

O Processo Seletivo Simplificado lançado no município de Jardim de Piranhas no início de janeiro de 2018 deve ser anulado no prazo de 48 horas. É o que recomenda o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), após ter identificado diversas irregularidades no edital.

O Município sob o comando do prefeito Elídio Queiroz, havia firmado acordo judicial com o MPRN e o Ministério Público do Trabalho, comprometendo-se a realizar concurso público para provimento de cargos efetivos no quadro municipal. O acordo previa, em caráter excepcional, que o Município realizaria processo seletivo simplificado para preenchimento de cargos. Essa possibilidade foi pactuada unicamente para evitar a descontinuidade dos serviços públicos essenciais durante as etapas do concurso público a ser lançado. Confira aqui a íntegra da recomendação.

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MP quer que organizadores de evento disponibilizem meia entrada para estudantes em Angicos

Recomendação também orienta que a população denuncie ao MPRN caso a medida não seja acatada

Os organizadores dos eventos de vaquejada e de shows, serestas e festividades em geral nos municípios de Afonso Bezerra, Fernando Pedroza e Angicos deverão assegurar meia entrada a todos os estudantes que apresentarem a carteira de identificação estudantil. É o que recomenda o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Angicos, em recomendação publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (17).

Os estudantes deverão ter a possibilidade de pagar a metade do valor efetivamente cobrado para a entrada nos eventos. Em caso de venda antecipada e promoção, deverá ser cobrado o valor correspondente à metade da quantia cobrada a título de preço promocional. Para ler a a recomendação, clique aqui.

A recomendação destaca ainda que os organizadores de eventos nos municípios compreendidos na comarca de Angicos deverão afixar cartazes em local visível da bilheteria e da portaria, onde constem as condições estabelecidas para o gozo da meia entrada, com os telefones dos órgãos de fiscalização.

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Ministério Público pede cancelamento do carnaval de 2018 em Areia Branca, Grossos e Tibau

Iraneide Rebouças anunciou os primeiros nomes para iniciar a gestão (Foto: Divulgação)

Recomendação aos prefeitos foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (17)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou aos prefeitos dos municípios de Areia Branca (prefeita Iraneide Rebouças – PSD)), Grossos (Prefeito José Mauricio Filho) e Tibau ( Prefeito Josinaldo Marcos – Naldinho) que não realizem despesas com o carnaval de 2018, caso a remuneração dos servidores públicos municipais referente aos meses de 2017 e ao décimo terceiro salário não esteja integralmente quitada. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (17). As prefeituras têm três dias úteis para informar à Promotoria de Justiça da comarca de Areia Branca sobre o cumprimento das medidas.

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Prefeito de Grossos José Mauricio Filho

Nos casos em que a folha de pessoal esteja em dia e haja o interesse de realizar a festa na cidade, os prefeitos devem comprovar a adoção de medidas destinadas à redução nos custos para a realização do Carnaval 2018, inclusive nos serviços de mídias, de publicidade, de contratação de artistas, de bandas, de serviços de “buffet” e de montagens de estruturas de palco e som para apresentações artísticas. Para isso, devem utilizar quadro comparativo entre as despesas deste ano, com as despesas dos anos anteriores para a realização do mesmo evento, de modo a permitir a aferição das reduções promovidas.

Prefeito de Tibau, Josinaldo Marcos (Naldinho)

Outra recomendação do MPRN é que os gestores busquem parcerias e patrocínios perante a iniciativa privada a fim de diminuir os custos do Poder Público na realização das festividades. Em caso de não acatamento da recomendação, o MPRN poderá adotar as medidas jurídicas necessárias para assegurar a sua implementação.

Confira aqui a íntegra da recomendação.

Moro autoriza que Glaucos da Costamarques acesse vídeos de hospital

Glaucos da Costamarques

O juiz federal Sérgio Moro autorizou na quarta-feira, 16, que o engenheiro Glaucos da Costamarques acesse vídeos do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. A defesa de Glaucos, apontado como laranja do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva em propinas da Odebrecht, havia solicitado no dia 8 que o Sírio disponibilizasse as imagens de suas câmeras de segurança para mostrar que o advogado Roberto Teixeira, compadre do petista, entrou nas dependências do Sírio.

O magistrado da Lava Jato determinou que o hospital seja oficiado. Moro afirmou ainda que “todos os eventuais custos do acesso ao material ou às cópias e do seu exame correrão por conta da defesa e poderão ser cobrados diretamente dela pelo hospital”.

“Solicitando que seja franqueado à defesa de Glaucos da Costamarques o acesso, pelo prazo de quinze dias, no próprio hospital ou mediante fornecimento de cópias, dos vídeos de acesso ao estabelecimento ou aos quartos nos quais Glaucos da Costamarques ficou internado durante o período de 23 de novembro de 2015 a 29 de dezembro de 2015, a fim de identificar, a pedido da defesa, se Roberto Teixeira o visitou no período”, ordenou o juiz.

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Servidora de tribunal erra e publica declaração de amor em processo

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Uma servidora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) foi advertida após publicar uma declaração de amor ao seu namorado no lugar de um processo de prisão. No despacho do sistema online do tribunal, ela agradece aos três meses de relacionamento com o companheiro.

“Amor, você é um iluminado especial, com qualidades raras de se encontrar, por isso sou muito agradecida por ‘está’ ao seu lado e poder compartilhar momentos tão especiais nesses 3 meses”, diz um trecho.

Segundo o site G1, o processo é um auto de prisão em flagrante por crimes contra o Sistema Nacional de Armas e tráfico de drogas, da 2ª Vara da Capital, Florianópolis, segundo a Agência Estado.

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Mendonça Filho reafirma que será candidato, mas retardará saída do MEC

MENDONÇA FILHO

Depois de participar de uma cerimônia no Palácio do Planalto, na qual o presidente Michel Temer fez um discurso em tom de despedida para o ministro da Educação, Mendonça Filho, o deputado pernambucano licenciado reafirmou que vai deixar o cargo para disputar a eleição, mas disse que pretende retardar ao máximo essa decisão. “Não há nenhuma despedida”, disse ponderando precisava ser “honesto e dizer que claramente serei candidato”.

Ao reiterar que há uma data limite de 7 de abril para que ele deixe o cargo, Mendonça afirmou que apesar do prazo, não fixou data e que ainda quer “implementar um leque de ações” antes de deixar o cargo.

Segundo o ministro, ele ainda não conversou com Temer sobre sua sucessão e que isso acontecerá “num momento oportuno”. “Por enquanto em continuo focado na questão da educação, não quero misturar as bolas da minha missão no ministério com o ano eleitoral.” As informações são da Agência Estado.

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Occhi assina portaria para substituir por 30 dias quatro vices da Caixa

Gilberto Occhi

Depois de o presidente Michel Temer ceder à pressão de procuradores e do Banco Central para determinar o afastamento de quatro vice-presidentes da Caixa investigados por corrupção, a instituição divulgou nota nesta quarta-feira, 17, informando que o presidente Gilberto Occhi assina nesta quarta-feira uma portaria para substituir por 30 dias os quatro executivos. “Após os 30 dias, caso haja necessidade, as designações passam a ser de competência do Conselho de Administração do banco”, diz o documento.

A Caixa informa ainda que o vice-presidente de Corporativo, Antônio Carlos Ferreira, será substituído interinamente pelo diretor de Banco Corporativo, Luiz Gustavo Silva Portela; a vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias, Deusdina Pereira, será substituída interinamente pelo diretor de Fundos de Governo, Valter Gonçalves Nunes; o vice-presidente de Clientes, Negócios e Transformação Digital, José Henrique Marques da Cruz, será substituído pelo diretor de Clientes e Canais, Ademir Losekann; e o vice-presidente de Governo, Roberto Derziê de Sant Anna, será substituído interinamente pelo diretor de Serviços de Governo, Roberto Barros Barreto.

No comunicado, a instituição informa que “possui uma governança estabelecida em critérios sólidos como demonstrado amplamente nos resultados que a empresa vem alcançando nos últimos anos”. “A Caixa continua fazendo seu trabalho e sua missão, gerando valor aos clientes e sociedade como instituição financeira pública e principal agente de políticas públicas do Estado Brasileiro”, diz o texto.

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Vice-presidentes não afastados da Caixa passarão por avaliação técnica

caixa

Os oito vice-presidentes não afastados da Caixa Econômica Federal passarão por uma avaliação técnica, informou nesta quarta-feira (17) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Segundo ele, caberá ao Conselho de Administração do banco verificar o resultado e confirmar a permanência deles no cargo.

“A partir de agora, todos os vice-presidentes serão avaliados tecnicamente nos termos definidos pelo estatuto”, declarou o ministro a jornalistas na portaria do Ministério da Fazenda.

Na terça-feira (16), o presidente Michel Temer determinou o afastamento de quatro dos 12 vice-presidentes da Caixa por recomendação do Ministério Público Federal no Distrito Federal e do Banco Central. Os dois órgãos investigam suspeitas de corrupção na instituição financeira, segundo a Agência Brasil.

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Justiça Federal quer novo mapa de câmeras na casa de Lúcio Funaro

Funaro

O juiz substituto Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, deu 10 dias de prazo para que a defesa de Lúcio Funaro apresente um novo mapa de cobertura das câmaras de monitoramento instaladas na casa do analista financeiro, que foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) como sendo um antigo operador de propina para a bancada do PMDB na Câmara.

A determinação foi dada após ser constatado “que a imagem utilizada para mapear a distribuição das câmeras não abrange a totalidade da área ocupada pela propriedade onde (Funaro se encontra cumprindo prisão domiciliar”, escreveu o magistrado no despacho dessa terça-feira (15).

Em 19 de dezembro do ano passado, Funaro foi autorizado pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira a deixar a penitenciária da Papuda, onde estava preso preventivamente desde julho de 2016, para cumprir em regime domiciliar fechado a pena prevista em seu acordo de delação premiada. O local escolhido pelo analista financeiro foi sua fazenda em Vargem Grande do Sul (SP). As informações são da Agência Brasil.

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