PF prende ex-prefeito de Rio do Fogo por desvio de dinheiro

Policiais federais prenderam hoje (2), em Rio do Fogo, no litoral leste potiguar, um ex-prefeito do município, Túlio Antônio de Paiva Fagundes. 49 anos, condenado a quatro anos e seis meses de reclusão pela Justiça Federal. A detenção aconteceu em cumprimento de um mandado de prisão expedido pela 15ª Vara de Ceará-Mirim.

Segundo o processo, o sentenciado, então prefeito do Município de Rio do Fogo/RN, teria participado do desvio de parte dos recursos de um convênio celebrado com o Ministério da Integração Nacional cuja finalidade era a construção de casas populares, além de ter, também, simulado um processo licitatório e falsificado documentos públicos e particulares para fins de prestação de contas junto aos órgãos competentes.

Após passar por exame de corpo de delito no ITEP, o preso foi reconduzido para a Superintendência da PF, onde permanece custodiado, à disposição da Justiça.

Cadastro nacional de presos estará pronto em maio, diz Cármen Lúcia

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Na reunião sobre segurança pública com o presidente Michel Temer (MDB) nesta quinta-feira, governadores de Estados e a cúpula do Legislativo, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, pediu que os três Poderes atuem juntos no combate à criminalidade e reafirmou que o cadastro nacional de presos será concluído até maio.

“Estamos procurando soluções, não culpados. Somos todos responsáveis”, afirmou. “Juntos seremos capazes de fazer mais.”

“Uma democracia vive disso, da confiança que o cidadão tem de que o Estado não vai permitir que alguém pela força lhe retire os direitos, não se tem isso no mundo de hoje, em alguns lugares do Brasil é de forma maior”, afirmou.

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SEGURANÇA: General se diz preocupado com vazamento

General de Exército Walter Souza Braga Netto

O general de Exército Walter Souza Braga Netto, interventor federal na Segurança do Rio, afirmou nesta sexta-feira, 2, estar preocupado com o vazamento de operações em favelas e zonas de conflito no Estado. Ele também anunciou que deseja mudar o perfil das incursões e envolver mais órgãos do governo estadual para que não sejam ações apenas de polícia.

“A gente sempre tem preocupação (com vazamento de operações)”, disse o general, que participou como comandante militar do Leste de uma cerimônia de entrega de medalhas do mérito desportivo militar no Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais.

Cerca de 1000 militares dão apoio com desobstrução de vias e cerco às comunidades. Há ainda 100 policiais civis e 70 agentes da Polícia Rodoviária Federal na área. As informações são de Felipe Frazão – O Estado de São Paulo.

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Denúncias contra Jucá são liberadas para julgamento pelas Turmas do STF

Duas denúncias contra o senador Romero Jucá (MDB-RR) foram liberadas para julgamento pelas turmas do Supremo Tribunal Federal (STF), nas quais o parlamentar é acusado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Se os ministros aceitarem a denúncia, Jucá se torna réu em dois processos, um deles instaurado a partir da Operação Zelotes.

Um dos inquéritos é relatado pelo ministro Edson Fachin. Neste, a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Jucá de receber, supostamente, nos anos de 2010 e 2014, vantagens indevidas no montante de R$ 1.333.333, entregues mediante diversas doações do empresário Jorge Gerdau ao Diretório Nacional e ao Diretório Estadual de Roraima do MDB, visando garantir sua atuação parlamentar em prol de interesses do Grupo empresarial Gerdau.

A denúncia acrescenta que as infrações penais atribuídas a Romero Jucá e a Jorge Gerdau foram reveladas no âmbito da Operação Zelotes, cujo objetivo inicial era investigar esquema de compra de decisões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).

Como é relatada por Fachin, quem analisará o inquérito é a segunda turma da Corte, presidida pelo próprio ministro – portanto será ele a marcar a data do julgamento.

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Maia defende candidatura de centro alternativa ao PSDB contra esquerda

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta sexta-feira que o seu campo político defina uma candidatura ao Palácio do Planalto alternativa à do PSDB para barrar a volta da esquerda ao poder, e disse que seu nome pode ser uma opção.

Maia, que deve ser lançado pelo DEM na semana que vem para a disputa pelo Planalto, argumentou que uma candidatura do PSDB teria poucas chances de vencer um segundo turno, abrindo espaço para que candidatos como Ciro Gomes (PDT), Marina Silva (Rede) ou um representante do PT ganhem a disputa, segundo O Globo.

“Se nós não quisermos que o populismo volte para o Brasil, que aqueles que prometem e não cumprem e quebraram o Brasil… voltem a governar o Brasil, a gente tem que construir uma outra alternativa”, disse o deputado a jornalistas em Barra Mansa, no Rio de Janeiro. “Se a gente não construir uma candidatura no campo do centro que não seja do PSDB nós vamos entregar essa eleição ou para o PT ou para a Marina ou para o Ciro”, acrescentou.

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Fiadores de Temer, PTB e SD receberam propina em esquema no Ministério do Trabalho, diz VEJA

Jovair e Temer, em reunião no Planalto: base abalada

Para liberar registros sindicais no Ministério do Trabalho, era necessário pagar propinas ao PTB e ao Solidariedade, diz a revista Veja desta semana. De acordo com a reportagem da revista, divulgada nesta sexta-feira (2), lobistas acertavam o pagamento das propinas para que os registros fossem liberados. Os deputados Jovair Arantes (PTB-GO) e Paulinho da Força (SD-SP) são acusados de participar do esquema. A PF encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de investigação contra os parlamentares, diz a revista, que veiculou vídeo com imagens e áudios com menções aos políticos (veja abaixo).

A publicação obteve gravação dos lobistas Silvio de Assis e Verusca Peixoto cobram do empresário Afonso Rodrigues de Carvalho propinas de cerca de R$ 4 milhões para liberar uma licença que o empresário tentava obter desde 2012. O líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO) nega qualquer envolvimento, diz sequer conhecer os lobistas e que a reportagem da revista faz “ilações infundadas e injustas ao relacionar dois agentes públicos filiados ao PTB” (veja a íntegra da nota do deputado abaixo). Paulinho da Força ainda não se manifestou sobre o caso.

A reportagem conta que, no ano passado, Afonso quase conseguiu a licença para sua empresa, mas o processo acabou parado, e foi então que conheceu os dois lobistas, que pediram R$ 4 milhões para concluir o processo.

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Entidades repudiam indicação de ficha suja para Ministério da Saúde

Em carta aberta ao presidente da República, Michel Temer, entidades da sociedade civil repudiam a possível indicação do ex-deputado e ex-Prefeito de Sete Lagoas/MG, Márcio Reinaldo Dias Moreira para o cargo de Subsecretário de Planejamento e Orçamento.

Para as instituições, trata-se de pessoa que não apresenta exame de vida pregressa consonante com as balizas constitucionais indispensáveis ao exercício de tão sensível e nuclear cargo comissionado.

“O potencial indicado não reúne, em seu perfil profissional, habilidades apropriadas ao exercício da função, que exige profundo conhecimento especializado para lidar com a complexidade de um orçamento anual de cerca de R$ 130 bilhões, como o da Saúde”, explica a carta.

Porém, o que mais traz preocupação para os signatários do documento é a condenação imposta pela Justiça Eleitoral a Márcio Reinaldo Dias Moreira – em 03/04/2017 – que o tornou inelegível. As informações são do portal Contas Abertas.

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Empresa de ônibus de Caicó não respeita gratuidade para idosos

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Usuários com mais de 60 anos devem ter o direito respeitado

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Caicó, recomendou à empresa Auto Viação Jardinense Ltda. a imediata disponibilização da gratuidade do uso dos Serviços de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros no Rio Grande do Norte para os usuários com mais de 60 anos. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (1º).

A atuação do MPRN partiu de informações recebidas na Promotoria de que um idoso teve o seu direito à gratuidade recusado pela referida empresa, mesmo depois de se identificar e exigir o benefício. Há ainda a suspeita da possibilidade da suposta recusa ser conduta corriqueira, prejudicando outros idosos.

Para ler a recomendação ministerial, clique aqui.

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Empresas de venda de água de coco de Mossoró não tem registro na Vigilância Sanitária

Mossoró: empresas de venda de água de coco terão que ter registro no Mapa da Vigilância Sanitária

MPRN apurou que duas empresas mossoroenses, embora estejam ativas, não possuem registro no órgão competente

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Mossoró, recomendou que duas empresas que comercializam água de coco procedam imediatamente o registro de seus estabelecimentos empresariais junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (2).

Os produtos foram objeto de um inquérito civil público, que foi instaurado para apurar a venda de água de coco resfriada em Mossoró sem registro no mapa da Vigilância Sanitária. De acordo com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), as empresas que comercializam os produtos citados, embora estejam ativas, não possuem registro no órgão competente. Para ler o documento do MPRN, clique aqui.

De acordo com a lei federal que regulamenta a produção e o comércio de bebidas, é obrigatório o registro, a padronização, a classificação, a inspeção e a fiscalização da produção e do comércio de bebidas, o que deverá ocorrer por meio do Mapa ou pelo órgão estadual competente credenciado.

As empresas têm 30 dias para cumprir a recomendação, sob pena de responder as medidas judiciais cabíveis.

Fachin inclui Temer em inquérito sobre propinas pagas pela Odebrecht

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a inclusão do presidente Michel Temer entre os investigados em um inquérito que apura o o suposto pagamento de propina pela Odebrecht. Fachin também prorrogou a investigação por 60 dias.

A decisão atendeu a um pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. O inquérito foi aberto há um ano para investigar os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência da República).

Raquel Dodge lembrou que seu antecessor no cargo, Rodrigo Janot, excluiu Temer da investigação com base na Constituição, que não permite a investigação de presidente da República por fatos anteriores ao mandato. As informações são de DANIEL GULLINO – O Globo.

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MP aciona Prefeitura de Natal para sanar problemas de alagamento

MPRN entra com pedido de audiência de conciliação urgente para sanar problemas de alagamento em Lagoa Nova

Objetivo é que a Prefeitura de Natal seja intimada para fornecer todas as informações cabíveis acerca das obras de drenagem, com cronograma de conclusão

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com um pedido de audiência de conciliação em regime emergencial na Justiça potiguar. Na petição, o MPRN requer que a Prefeitura de Natal, administrada pelo prefeito Carlos Eduardo Alves, seja intimada para fornecer todas as informações cabíveis acerca das obras de drenagem, com cronograma de conclusão, além de esclarecer quais são as providências que estão sendo tomadas para atender a população atingida pelos alagamentos nos momentos de chuva.

O objetivo é solucionar os graves problemas de drenagem e impedir os alagamentos decorrentes do acúmulo de água de chuva no trecho compreendido ente as ruas/avenidas São José, Mor Gouveia, Jerônimo Câmara e Jaguarari, em Natal. A ação tramita na 2ª vara da Fazenda Pública de Natal e aguarda decisão.

Na última quarta-feira (1º), a população foi prejudicada, em razão das chuvas que ocorreram na cidade apenas no período da manhã. “Os moradores da localidade estão preocupados e têm procurado insistentemente o Ministério Público e o próprio Poder Judiciário, para serem informados sobre a conclusão das obras e sobre as medidas de socorro emergencial que o Município precisa adotar em relação aos moradores locais nos momentos de chuva”, explicou a promotora de Justiça Gilka da Mata. Confira aqui a íntegra da petição.

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Galloro toma posse e afirma que ‘Lava-Jato continua forte’

Em seu discurso de posse como diretor-geral da Polícia Federal (PF), Rogério Galloro elogiou a ação da corporação e disse que a ‘Lava-Jato continua forte’. Em um evento que contou também com discurso de Fernando Segóvia, seu predecessor que durou três meses no cargo, Galloro falou de seus primeiros passos como comandante da organização. Ele destacou o papel desempenhado por ele nos últimos anos na PF para concluir:

— Estive presente em momentos difíceis e em momentos de conquistas: nas indicações de chefias, nas decisões estratégicas do Conselho Superior de Polícia e também na Operação Lava-Jato, inclusive na criação da Coordenação Geral de Combate à Corrupção. Por essa razão, não faria sentido adotar postura diversa. A Lava-Jato continua forte. A equipe do Ginq (Grupo de Inquéritos) continua íntegra. Imagine uma empresa com 14 mil empregados e outros colaboradores, com presença em todas as capitais e cidades estratégicas. Essa é a Polícia Federal — disse. As informações são de ANDRÉ DE SOUZA / JAILTON DE CARVALHO – O Globo.

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‘As pessoas têm ilusões sobre ídolos, mas é hora de verem a verdade’, diz Moro

Rio de Janeiro, 04-12-2014.

Num debate em Nova York, o juiz Sergio Moro defendeu o fim do foro especial, dizendo que ele deve ser mantido só para o presidente, alertou para retrocessos no combate à corrupção que podem ocorrer nos próximos meses, em alusão às eleições, e defendeu a sua conduta nos julgamentos da Lava Jato.

Sem tocar no nome do ex-presidente Lula, que condenou em janeiro no caso do tríplex, Moro disse ainda que “as pessoas têm ilusões sobre alguns ídolos, mas é hora de verem a verdade”.

“Se você for ao processo, vai ver que ninguém está sendo investigado ou julgado por causa de sua opinião política, mas por causa de lavagem de dinheiro, propina, atos criminosos.”

Depois de sua fala, Moro não quis esclarecer se seu comentário sobre ídolos se referia a Lula nem comentar declarações do ex-presidente em entrevista nesta semana à Folha, quando disse que o juiz deveria ser exonerado. “Não respondo a entrevistas de gente processada”, disse. As informações são de Silas Martí –  Folha de São Paulo.

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José Adécio participa de comício em prol de Flavinho de Chico Sabiá

O deputado José Adécio prestigiou, nesta quinta-feira à noite, da grande movimentação política em torno das candidaturas de Flavinho de Chico Sabiá e Neide, a prefeito e vice-prefeita, respectivamente, na eleição suplementar de Paraú, que ocorrerá domingo, dia 4.

José Adécio tinha participado, domingo passado, de passeata em Paraú e ficou entusiasmado com a participação popular nos dois eventos. “Nosso candidato, Flavinho de Chico Sabiá, é um vereador atuante, talentoso, trabalhador e ajudará muito mais a Paraú como prefeito. Nosso mandato está à disposição dele, para ajudar a melhorar a qualidade de vida da coletividade dessa querida cidade”, disse o experiente parlamentar com 41 anos de vida pública e nove mandatos eletivos, sendo um de prefeito de Pedro Avelino e oito de deputado estadual.

(Assessoria de Comunicação do deputado José Adécio)

Alckmin ‘sabe falar com o povo’ e tem chances de vencer, diz FHC

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O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) refutou, em entrevista à rádio CBN, as críticas de que não vem apoiando devidamente o pré-candidato de seu partido ao Palácio do Planalto, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. O ex-presidente disse que ajudou a fazer Alckmin presidente nacional do PSDB e acredita que ele tem chances de vitória nessas eleições presidenciais.

Segundo Fernando Henrique, São Paulo é um Estado em ordem e as finanças estão em dia. “Ele é um homem simples, fala de forma direta com o povo, esses são valores que podem ser transformados em voto. Por isso ele tem muita chance. E como esta é uma eleição casada, um partido como o PSDB terá peso nessa eleição “

Fernando Henrique reiterou que um candidato do mercado não vence o pleito, mas isso não quer dizer que ele não respeita o mercado “não tem de ser o candidato do mercado, tem de ser o candidato do País para ganhar as eleições.”

Para ele, as eleições no Brasil não devem trazer nenhum nome novo. “Mas quem simbolizar a retomada de crescimento, decência e muita tranquilidade ao País, tem todas as chances de ganhar.”

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