Marco Aurélio prorroga prazo de inquérito contra Renan e Bezerra

Marco Aurélio Mello - STF

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 60 dias o prazo para conclusão do inquérito que investiga os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Essa é a segunda vez que o ministro autoriza a prorrogação. Na primeira, em 24 de agosto de 2017, o prazo foi estendido por 30 dias. Os dois são investigados por terem supostamente praticado crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na construção da obra Canal do Sertão, trecho da Transposição do Rio São Francisco, realizada em Alagoas.

A decisão de Marco Aurélio, relator do caso, foi tomada após solicitação da Polícia Federal, acolhida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Cumpre dar sequência às investigações, dirigidas à elucidação dos fatos. Defiro a dilação (prorrogação) do prazo por 60 dias, tal como postulado pela autoridade policial e chancelado pela Procuradoria-Geral da República”, afirmou o ministro. As informações são de Teo Cury, O Estado de S.Paulo.

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Projeto prevê prisão para quem divulgar fake news

Criative Commons

Está em tramitação no Congresso um conjunto de projetos para tipificar quem cria ou dissemina notícias falsas na internet. Das 12 propostas que tramitam na Câmara e no Senado, dez chegaram ao longo de 2017 e 2018. A maioria qualifica como crime a divulgação das fake news.

Em uma delas, o deputado Francisco Floriano (DEM-RJ) vai além e propõe reclusão de dois a seis anos, além de multa, para quem “divulgar fatos inverídicos sobre partidos ou candidatos”. A punição é maior que a de homicídio culposo, que prevê detenção de um a três anos.

No controle. Em seu projeto, Floriano agrava a pena para quatro a oito anos de reclusão se o conteúdo falso for divulgado em “imprensa, rádio ou televisão”. As informações são da Coluna do Estadão.

Cambista de ‘jogo do bicho’ é baleado em Assú

A violência em Assú voltou a amedrontar a população. O cambista de ‘jogo do bicho’, Joacir Simão, mais conhecido por “Juá Cambista”, foi  alvejado na tarde deste sábado (10) dentro de uma residência na comunidade de Nova Esperança, na zona rural de Assu, mais precisamente em frente ao colégio.

Os elementos teriam entrado na residência e efetuado vários disparos de arma de fogo contra “Juá Cambista” e em seguida os atiradores fugiram em um veículo na RN-016 sentido a cidade de Assu.

A vítima foi socorrida por populares em um carro para o hospital de Assu, onde encontra-se recebendo os primeiros atendimentos médicos.

As informações e fotos são de Focoelho.

Flávio Rocha tenta emplacar candidatura ao som de dupla sertaneja

Aos gritos de “Brasil para frente, Rocha presidente” e “ou vai ou Rocha”, o dono da Riachuelo, Flávio Rocha, admitiu para cerca de 4 mil pessoas neste sábado o seu interesse em ser candidato à Presidência da República. Durante discurso disse que, se uma candidatura ao Planalto encabeçada por seu nome ganhar musculatura, fará o possível para mudar o Brasil.

— Se por acaso acontecer (uma candidatura à Presidência), sou soldado, e com o apoio, energia, e solidariedade de vocês, farei o possível para mudar (o Brasil) — disse o empresário na manhã deste sábado em Parelhas, no interior do Rio Grande do Norte.

Rocha participou do 30° evento do Brasil 200, movimento fundado por ele, em janeiro e que defende um Estado liberal na economia e conservador nos costumes. O número faz referência aos 200 anos de independência do país, a ser celebrado em 2022.

Para embalar o evento deste sábado, foi criado até um jingle, chamado “Que seja feita a vontade do povo”, de autoria da dupla Mateus e Cristiano. Na chegada, ao som da música, interpretada ao vivo pelos cantores, Flávio foi recebido com ares de candidato, com várias pessoas o abraçando e pedindo para tirar selfies. As informações são de  LUÍS LIMA – O Globo.

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Cármen Lúcia deixa habeas corpus de Lula fora da pauta de abril

Carmen Lúcia

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, não incluiu na pauta das sessões da Corte para o mês de abril o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de recorrer em liberdade mesmo após a manutenção da sua condenação em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). Cármen também não inclui outras ações que poderiam levar a revisão da regra que determina o início do cumprimento da pena após decisão colegiada.

A divulgação do calendário de votações do mês seguinte tão cedo não é usual na Corte. A antecipação foi recebida internamente no Supremo como um recado, diante da pressão para que o caso do ex-presidente seja pautado no plenário.

O pedido da defesa de Lula ao STF, liderada pelo ex-ministro do Supremo Sepúlveda Pertence, é para que a Corte autorize o ex-presidente da República a recorrer em liberdade até que as Cortes superiores analisem os recursos. Esse pedido vai no sentido contrário à atual jurisprudência do tribunal. O STF permitiu, em julgamento em 2016, que juízes determinem a execução da pena de prisão após a condenação em segunda instância.

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Em ofensiva jurídica, Temer se encontra com presidente do STF

Encontro

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, recebeu o presidente Michel Temer em sua casa neste sábado, 10, para discutir segurança pública, especificamente a intervenção federal no Rio de Janeiro, e a situação dos presídios brasileiros.

A reunião foi marcada por Temer na quinta-feira (8), durante seminário de 25 anos da Advocacia Geral da União (AGU). Em sua fala no evento, o presidente defendeu a necessidade de respeito às liberdades individuais, previsto na Constituição.

Temer, que tem se queixado de que o texto constitucional foi desrespeitado ao ter seu sigilo bancário quebrado pelo ministro do Supremo Luís Roberto Barroso, disse no evento da AGU que “a Constituição revela, em seu texto, as regras basilares do Estado de Direito”. As informações são da Agência Estado.

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Rejeição a Temer emperra plano de candidatura de “defesa do legado”

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Em meio ao cenário eleitoral nebuloso, o presidente Michel Temer, seus auxiliares e ministros mais próximos apostam numa candidatura ao Palácio do Planalto de defesa do legado reformista do governo em outubro, podendo ser ele próprio o postulante ou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, mas a rejeição do chefe do Executivo emperra o plano, reconhecem interlocutores de Temer.

O caminho já foi definido: Temer será o candidato, se quiser, mas Meirelles é o Plano B do núcleo próximo do presidente, diante dos movimentos de afastamento feitos pelo PSDB, do governador paulista, Geraldo Alckmin, e do DEM, do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (RJ), outros dois postulantes ao Planalto que têm disputado o mesmo arco de apoios.

Fontes ouvidas pela Reuters já apostam em Meirelles, que, apesar de ter apenas 1 por cento das intenções de voto nas últimas pesquisas, não traz consigo os mais de 70 por cento de rejeição arrebanhados por Temer em menos de dois anos de governo.

Sem espaço em seu partido, o PSD, que não vê futuro em sua candidatura, Meirelles já admitiu estar conversando com o MDB. O presidente da sigla, senador Romero Jucá (RR), já lhe ofereceu legenda, mesmo que sem garantir a vaga de candidato a presidente. De acordo com uma fonte próxima ao ministro, Meirelles quer mudar. As informações são da Agência Reuters

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PSOL oficializa pré-candidatura de líder dos sem-teto à Presidência

Guilherme Boulos

O PSOL oficializou neste sábado a pré-candidatura do líder do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) Guilherme Boulos, recém-filiado ao partido, à Presidência da República durante conferência eleitoral da legenda realizada em São Paulo, informou a sigla.

O partido também lançou a líder indígena Sônia Guajajara como pré-candidata a vice na chapa encabeçada por Boulos, que tem 35 anos e se filiou ao PSOL na última segunda-feira.

Boulos foi escolhido com 87 votos durante a conferência do partido, enquanto o economista Plínio Sampaio Jr. ficou com 27 e o líder do movimento negro Hamilton Assis recebeu sete votos.

“Nós queremos disputar o projeto de país. Não teremos uma candidatura apenas para demarcar espaço dentro da esquerda brasileira. Vamos apresentar uma alternativa real de projeto para o Brasil”, disse Boulos após ser escolhido pré-candidato do PSOL ao Palácio do Planalto, de acordo com o site do partido.

As informações são de Eduardo Simões – Reuters

Fátima e Zenaide calam sobre invasão do MST ao Porto de Natal e uso de ônibus da UFRN

A senadora Fátima Bezerra (PT) e a deputada federal Zenaide Maia (PR–PHS) acompanharam juntas na tarde e noite do dia (08) a Marcha das Mulheres que percorreu as ruas de Natal com a presença de membros do Movimento dos Sem Terra (MST).

A marcha terminou na Ribeira e o grupo chegou a invadir o Porto de Natal, mas a senadora e a deputada não estavam no momento do episódio lamentável, segundo o colunista da Tribuna do Norte, Heitor Gregório.

No entanto, a senadora Fátima Bezerra, pré-candidata a governadora e a deputada federal e pré-candidata ao Senado, Zenaide Maia, não divulgaram nenhuma nota de repúdio sobre a invasão do  MST ao porto de Natal, como também não condenaram o uso de um ônibus da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) para transportar os manifestantes.

América vence o Assu de goleada

O América-RN quase deu adeus ao título, mas goleou o Assu por 4 a 1 na Arena das Dunas e ainda mantém um fio de esperança na luta pelo segundo turno. O Alvirrubro mostrou pouco brilho e pouco fez no primeiro tempo. Abriu o placar logo aos 10 minutos do primeiro tempo com Pardal e perdeu boa chance de ampliar com Adriano Alves.

O Assu, sem preocupação no campeonato, empatou ainda na etapa inicial. No segundo tempo, o time de Pachequinho deslanchou. Apesar de não fazer um bom jogo, chegou à goleada graças aos gols marcados por Juninho Tardelli, aos 8, Lopeu, aos 20, e Guilherme, aos 36.

Com o resultado, o Mecão chega aos 10 pontos e segue à espera de um milagre para ficar com o título do segundo turno – está cinco pontos atrás do líder ABC. Para isso, precisar vencer seus dois últimos jogos e torcer para que o maior rival perca seus últimos compromissos. As informações são de Globo Esportes.

 

“Seria a pior das estratégias do MDB”, diz Renan sobre candidatura Temer

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O ex-presidente do Senado Renan Calheiros (MDB-AL), candidato a um quarto mandato de senador, verbalizou, em entrevista à Reuters, o que muitos emedebistas, principalmente de fora do Palácio do Planalto, sussurram em privado: a candidatura à Presidência de Michel Temer só tem a atrapalhar o plano do partido de eleger governadores, senadores e deputados.

“É a contradição de expor o maior partido a um candidato com 1 por cento nas pesquisas. Essa seria a pior das estratégias eleitorais do MDB”, disse Renan, que é um desafeto declarado de Temer.

O fato é que o plano eleitoral do Planalto para o MDB esbarra, segundo integrantes do partido ouvidos pela Reuters, nos esforços da legenda para se manter como a maior bancada tanto no Senado, quanto na Câmara —posição que divide com o PT—, além de garantir presença em governos estaduais. Esses são alguns dos principais pilares da força política da legenda.

“Essa candidatura inviabiliza entendimentos e coligações nos Estados, até porque o MDB é um partido congressual”, criticou uma liderança da legenda, que pediu para falar sob a condição do anonimato com receio de sofrer retaliações da direção partidária. “Ninguém quer dividir palanque com candidato com forte rejeição”, completou. As informações são da Agência Reuters.

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Gastos com ‘Bolsa Cadeia’ atingiram R$ 840,9 milhões ano passado

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Os gastos do governo com o “auxílio-reclusão”, benefício pago mensalmente pelo INSS a dependentes de preso com contribuição prévia à Previdência Social, atingiram a marca de R$ 840,9 milhões em 2017. O montante representa aumento em relação aos R$ 810,3 milhões desembolsados em 2016, em valores constantes (atualizados pelo IPCA).

O auxílio é destinado aos dependentes de segurado cujo salário-de-contribuição seja igual ou inferior a R$ 1.292,43, isto é, esse valor não equivale ao valor que será pago à família do preso. Somente detentos que, antes da prisão, ganhavam uma remuneração até este valor têm direito ao auxílio, que é calculado com base no tempo de contribuição do beneficiário.

O valor do benefício é definido após a verificação da quantidade de meses em que foram recolhidas contribuições para o INSS. Em seguida, é realizada a soma dos meses que represente 80% desse período, selecionando aqueles em que houve recolhimentos de maior valor. Assim, dependendo do tempo de contribuição do preso, o auxílio-reclusão pode ser maior ou igual ao salário mínimo. A partir de 1º de janeiro de 2018, o limite de salário para ter direito ao benefício foi reajustado para R$ 1.319,18. As informações são do portal Contas Abertas.

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Médicos canadenses recusam aumento salarial

Médicos canadenses de Quebec assinaram uma carta contendo uma demanda considerada curiosa: eles protestam contra o aumento dos próprios salários. Os 500 médicos e residentes, além dos mais de 150 alunos de medicina, que apoiam o documento afirmaram que seus salários já são altos e que eles parecem ser os únicos “imunes aos cortes” de gasto feitos pelo governo canadense.

Na carta, publicada no site do Médecins Québécois Pour le Régime Public (MQRP) — grupo que reúne médicos da província para discutir e zelar pela atuação na saúde pública —, os profissionais afirmam que o aumento salarial é “chocante” em vista da situação precária a que outros profissionais da saúde são submetidos e a falta de acesso de pacientes ao sistema público de saúde, consequência de cortes no gasto com a área.

— Nós, médicos de Quebec que acreditam em um sistema público de saúde forte, nos opomos ao recente aumento salarial negociado pelas nossas federações médicas — , diz um trecho da carta.

A médica Isabelle Leblanc, presidente do MQRP, disse ao canal de televisão canadense “CBC News” que a negociação para aumento de salário dos médicos surge no mesmo momento em que enfermeiras protestam por melhores condições de trabalho. Nesse cenário, o grupo deseja mostrar solidariedade. As informações são de O Globo

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Livre da prisão, Joesley não pode falar com o irmão Wesley Batista

Prisão

Livres da cadeia, os irmãos Joesley e Wesley Batista terão de se adaptar a uma rotina diferente daquela que levavam na carceragem da Superintendência da Polícia Federal, em São Paulo. Por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os empresários estão proibidos de se falar – a medida é adotada corriqueiramente para alvos de um mesmo processo, caso dos irmãos, acusados de insider trading – uso de informação privilegiada de suas próprias delações premiadas na Procuradoria-Geral da República para lucrar no mercado financeiro, em abril de 2017.

“Ficará proibido de se aproximar ou ter contato com outros réus e testemunhas”, decretou o STJ, em fevereiro, quando mandou soltar Wesley.

Joesley e Wesley passaram seis meses confinados na mesma área da Custódia da PF, sem que suas conversas fossem vedadas.

Wesley deixou a prisão em 21 de fevereiro. Em audiência, naquele dia, o empresário disse ao juiz Diego Paes Moreira, da 6.ª Vara Federal, de São Paulo, que acataria as medidas cautelares com ‘total rigor e disciplina’. As informações são da Agência Estado.

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Em ano eleitoral, prefeito do Assú vai gastar quase UM MILHÃO DE REAIS com quentinhas

Apesar da ‘choradeira e da alegada crise e dificuldade financeira‘ da Prefeitura do Assú, o  prefeito Gustavo Soares, abriu os peitos este ano em que seu irmão e deputado estadual George Soares, do PR, luta pela reeleição para permanecer na Assembléia Legislativa. Até o final de 2018, o prefeito vai gastar com fornecimento de quentinhas e outros tipos de refeições para almoço e jantares, quase UM MILHÃO DE REAIS dos cofres públicos.

O total milionário da gastança será repartido entre quatro empresas que segundo a Secretaria de Tributação do RN funcionam nos seguintes bairros da cidade: Frutilândia, Novo Horizonte e Dom Eliseu. VEJA DOCUMENTO

L.Euzebio da Costa ME – LUIZ BUFFET & SERVICOS -empresário LUIZ EUZEBIO DA COSTA – R$ 213.960,00

E. Maria da Silva ME – DOMUS RECEPCCOES – empresária ELZA MARIA DA SILVA – R$ 183.926,00

A M R de Souza ME – empresária ARICELLY MEDEIROS RODRIGUES – R$ 186.300,00

Joricene André de Oliveira ME –  SENINHA LANCHES  R$ 326.047,00

TOTAL –  R$ 910.233,00

Ataques deixam sete pessoas mortas em Fortaleza

Sete pessoas morreram e ao menos outras sete ficaram feridas em ataques de grupos armados na noite desta sexta-feira em Fortaleza, no Ceará. Os ataques ocorreram na região do Bairro Benfica, próxima ao centro da cidade, por volta das 23h30.

Quatro pessoas foram assassinadas na Praça da Gentilândia, ponto de encontro de jovens estudantes que frequentam a Universidade Federal do Ceará. Os bares e lanchonetes do local estavam lotados no momento em que homens armados chegaram em um carro e atiraram em direção a um grupo.

Outras três vítimas foram mortas na Vila Demétrio, nas proximidades da sede da Torcida Uniformizada do Fortaleza. Elas também foram atingidas por um grupo armado que ocupava um carro.

Vídeos e fotos que circulam nas redes sociais mostram um cenário de guerra na Praça da Gentilândia, com corpos ensanguentados em meio a garrafas e copos quebrados, mesas e cadeiras derrubadas durante a correria na hora em que os tiros começaram. Os vídeos também mostram os frequentadores do local tentando socorrer as pessoas feridas.  As informações são da Folha de São Paulo.

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Nelter propõe criação de Dia Estadual de Combate ao Preconceito Contra as Pessoas Portadoras de Nanismo

De autoria do deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) o Projeto de Lei (PL) objetiva instituir o Dia Estadual de Combate ao Preconceito Contra as Pessoas Portadoras de Nanismo no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, a ser celebrado anualmente em 25 de outubro. O dia proposto faz alusão à data internacionalmente consagrada à mobilização da sociedade em prol do conhecimento e do debate sobre as questões que envolvem o Nanismo.

“É necessário assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com Nanismo visando à sua inclusão social e cidadania, conforme institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência”, apontou o parlamentar, lembrando que a falta de acessibilidade nos meios de transportes e nas edificações, e o acesso ao mercado de trabalho, são uma das maiores dificuldades enfrentadas por esse grupo de pessoas portadoras do Nanismo, condição instituída como deficiência física pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004.

Ainda de acordo com Nelter, o poder público precisa desenvolver ações para acabar com esse preconceito e lembrar que pessoas com Nanismo têm o mesmo direito à igualdade de oportunidades como os demais membros sociais. “Entendemos que esta proposição avança nesse propósito, uma vez que tem o objetivo de mobilizar esforços com vistas a divulgar informações, promover encontros, trocar experiências e ampliar conhecimentos com profissionais especializados no assunto, bem como buscar a inclusão social e inserção no mercado de trabalho”, enfatizou.

DECRETO

O Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, emitido pela Presidência da República, regulamenta as Leis nº 10.048 de 8 de Novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica; e nº 10.098 de 19 de Dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

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