STF adia julgamento de habeas corpus de Maluf para próxima quarta

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a quarta-feira da próxima semana o julgamento do habeas corpus e de um recurso apresentado pela defesa do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP). Como a análise do caso prometia ser longa, a corte entendeu que não conseguiria concluí-la nesta quinta-feira. Por isso, os ministros preferiram deixar o julgamento para depois.

Maluf está atualmente em prisão domiciliar por determinação do ministro Dias Toffoli. O plenário vai definir se mantém ou revoga essa decisão. Já a ação penal que levou à condenação e prisão de Maluf em 2017 é relatada pelo ministro Edson Fachin, que vinha negando recursos da defesa. Como as decisões dos dois ministros são divergentes, o plenário terá a oportunidade de dar um ponto final à questão. As informações são de O Globo.

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Equipe econômica projeta salário mínimo de R$ 1.002 em 2019

A equipe econômica estimará, na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), um salário mínimo de R$ 1.002, divulgou nesta quinta-feira (12) a equipe econômica.

Atualmente, o salário mínimo é de R$ 954. O governo ainda poderá mudar esse valor se houver alteração nas projeções para variação de preços, já que a inflação é usada na fórmula para cálculo do valor.

Por lei, o valor é corrigido levando em conta o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e o PIB de dois anos anteriores.

Se for confirmada, a correção será de 5%, bem acima da observada no ano passado, quando o aumento foi de 1,81%, o menor da história.

Além de definir o piso do mercado formal, o salário mínimo também é referência para benefícios, como aposentadorias e seguro-desemprego. As informações são da Folha de São Paulo.

Sem alarde, projeto que pune delatores avança em comissão na Câmara

Joesley Batista

Deputados aprovaram nessa quarta-feira (11) na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara projeto que pune, com multa e até prisão, delatores que lucrarem no mercado financeiro com ajuda de informações privilegiadas de suas colaborações premiadas. A proposta, que passou sem alarde nessa comissão, seguiu para uma outra, a de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, em que pode ser aprovada em caráter conclusivo, sem passar pelo plenário, e ir direto para o Senado

O projeto foi apresentado em maio de 2017 pelo líder da maioria na Câmara, Lelo Coimbra (MDB-ES), em retaliação aos executivos do frigorífico JBS, que, em delação, incriminaram o presidente Michel Temer e diversos parlamentares. A empresa é investigada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sob a suspeita de ter lucrado no mercado cambial e na Bolsa de Valores horas antes da divulgação das primeiras notícias sobre a colaboração premiada de seus donos e funcionários.

A proposta de Coimbra, que é do mesmo partido de Temer, estabelece que o delator, parentes ou outra pessoa e empresa a ele associados que obtiverem benefícios financeiros, comerciais, acionários, industriais, imobiliários e cambiais resultantes de informação privilegiada originária da delação terão de devolver integralmente esses lucros, com juros de 2% ao mês e correção monetária. As informações são da Agência Estado.

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STF mantém ex-ministro Palocci preso na Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal (STF), por sete votos a quatro, negou o pedido de liberdade ao ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. Preso preventivamente desde setembro de 2016, Palocci foi condenado em junho de 2017 no âmbito da Operação Lava Jato.

O juiz federal Sérgio Moro sentenciou o ex-ministro a 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na sessão de quarta-feira, 11, quando o julgamento do habeas corpus foi iniciado, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a manutenção da prisão de Palocci e citou que a restrição de liberdade era necessária à garantia da ordem pública e “para fazer cessar a prática do crime de lavagem de dinheiro para a aplicação da lei penal”.

Relator do caso, Fachin votou nesse sentido, e foi acompanhado, ontem, por Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Na sessão desta quinta-feira, a ministra Rosa Weber votou para não conceder o habeas corpus, somando o quinto voto contrário à liberdade de Palocci. As informações são de Amanda Pupo, Rafael Moraes Moura e Teo Cury – O Estado de são Paulo.

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Prefeita Rosalba de Mossoró quer se vingar do senador Agripino

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A prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, está na moita. Ela deverá bater o martelo entre o final de maio e meados de junho sobre a definição do projeto político do seu grupo na participação da formação de chapas para as eleições deste ano.

Cobiçada por quase todos partidos, a exceção do PT,  Rosalba já recebeu convite para indicar um nome a vaga de candidato a vice.

Para Rosalba, a hora agora é de muito trabalho “e não de falar em eleição ou em candidatos”, mas ela pensa em se vingar do senador José Agripino, em 2010, para impedir a candidatura da Rosa à reeleição. Antes de qualquer definição, ela primeiro quer saber onde estará o DEM para ficar do lado oposto.

Recuperação da RN 160 vai dinamizar o turismo e a economia em São Gonçalo e Macaíba

A obra de recuperação estrutural, drenagem e sinalização da RN 160, que liga o município de São Gonçalo do Amarante à Macaíba trará diversos benefícios ao Estado, a começar pela viabilização do turismo, complementando importantes roteiros turísticos de acesso ao Aeroporto Internacional Aluísio Alves, seguido pela dinamização da economia local, permitindo circulação de pessoas e de mercadorias, como frutas, além de melhorar a mobilidade viária para toda a população local.

Situada no trecho entre as BRs 226 e 406, num total de 17,12 Km de extensão, que registra tráfego diário de cerca de 5 mil carros, esta rodovia estadual terá a pista de rolamento com fresagem contínua de revestimento betuminoso recuperada. Um investimento de R$ 11,9 milhões do Governo do RN, com recursos do Projeto Governo Cidadão, por meio do Acordo de Empréstimo com o Banco Mundial.

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Caicó: MP recomenda que presidente Odair Alves cumpra Regimento Interno

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Denúncia destaca que o legislativo municipal impugnou registro de candidatura na eleição da mesa diretora sem observar as normas internas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Caicó, recomendou que o presidente da Câmara Municipal de Vereadores da cidade, Odair Alves Diniz, cumpra o Regimento Interno da casa e, no prazo de dois dias úteis, encaminhe à Comissão de Justiça e Redação o recurso interposto ao plenário pelo vereador Zaqueu Fernandes Gomes, contra decisão de impugnação do registro de sua candidatura na eleição da Mesa Diretora para o biênio 2019/2020.

De acordo com representação formulada pelo vereador prejudicado, o presidente da Casa descumpriu o Regimento Interno quando, em 21 de março de 2018, na eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Caicó para o biênio 2019/2020, foram indeferidos os registros de candidatura dos vereadores Zaqueu Fernandes Gomes (candidato a Presidente), Rosângela Maria da Silva (candidata à 1ª Vice-Presidente), Ivonete Dantas Silva (candidata à 2ª Vice-Presidente), Frankslaneo Diogo da Silva (candidato a 1º Secretário) e José Alexandre Pereira (candidato a 2º Secretário), sob o argumento de que os requerimentos teriam sido feitos de forma antirregimental.

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Saúde desorganizada com filas para exames e consultas médicas em Parnamirim

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Inspeção realizada pela Promotoria de Justiça da cidade averiguou a situação do fluxo para a regulação, bem como as dificuldades do usuário em conseguir realizar as consultas especializadas e os exames

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, recomendou ao prefeito Rosano Taveira que realize urgentemente um planejamento e execução de ações que busquem enfrentar a questão da lista de encaminhamentos, realizando a qualificação e redução da fila de espera para consultas e exames. A recomendação foi publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial do Estado (DOE). Para ler  clique AQUI.

As adequações devem ser adotadas por meio da revisão dos critérios de encaminhamentos, bem como das priorizações de acesso. Para isso, o executivo municipal deve implante práticas de microrregulação nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), tais como gestão de filas próprias nas unidades e dos exames e consultas descentralizados/programados; estruturação dos recursos humanos na central de regulação, com a lotação de enfermeiro e médico, e estruturação de protocolos, fluxos e processos de microrregulação.

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Operação Rave faz apreensão de haxixe, cocaína e droga sintética em Natal e Parnamirim

Operação Rave foi deflagrada nesta quinta-feira (12) em Natal e Parnamirim. Cães farejadores foram usados para localizar drogas nos alvos dos mandados de busca

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Militar (PM) deflagraram nesta quinta-feira (12) a operação Rave. A ação conjunta cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal e Parnamirim. Dois homens foram presos em flagrante por tráfico de drogas. A ação resultou na apreensão de haxixe, pasta base de cocaína e droga sintética.

A operação Rave é fruto de um trabalho investigativo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do MPRN, que durou três meses. Dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Natal e os outros dois, em Parnamirim. Uma caminhonete que havia sido roubada em dezembro do ano passado em Natal foi encontrada em um dos alvos de Parnamirim.

A ação encontrou um mini-laboratório clandestino usado para refino e preparo de drogas ilícitas que ficava em Parnamirim. No local, foram apreendidos porções de entorpecentes, balanças de precisão e outros objetos utilizados para a confecção de drogas. Pelo que foi apurado pelo MPRN, a droga produzida era vendida em raves realizadas na Grande Natal.

A operação Rave contou com oito servidores do MPRN, 25 policiais militares e seis policiais rodoviários federais com dois cães farejadores. Os dois homens presos em flagrante serão encaminhados ao sistema penitenciário estadual e responderam pelo crime que cometeram. O material apreendido passará por perícia e será encaminhado para a Justiça. As investigações da operação continuam para se chegar a possíveis outros envolvidos com o tráfico de drogas.

Ciro Gomes aposta que PT correrá para seus braços para evitar fiasco eleitoral

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Ciro Gomes aposta que o PT não conseguirá se organizar para a eleição de 2018. E só terá uma alternativa viável: correr para seus braços ou protagonizar um fiasco eleitoral. Isso justificaria as atitudes do ex-ministro, de solidariedade apenas relativa a Lula e distância do partido.

A conclusão é também de dirigentes e lideranças do PT que mantiveram alguma ponte com ele e com lideranças do PDT, ao qual é filiado, nos últimos meses.

Ao mesmo tempo, Ciro sabe que a maioria dos dirigentes petistas prefere, hoje, lançar candidato próprio, ainda que enfrentem enormes dificuldades eleitorais. A legenda mantém, apesar dos baques, 19% da preferência partidária, segundo o Datafolha.

Antes de ser preso, Lula lamentava as críticas que Ciro faz à legenda. Se fosse diferente, dizia, seria inevitável apoiá-lo. As informações são da jornalista Monica Bergamo – Folha de São Paulo.

Lava Jato reage e diz que Gilmar ‘desborda o equilíbrio’

A Lava Jato reagiu nesta quinta-feira, 12, às acusações do ministro Gilmar Mendes, do Supremo, que no Plenário da Corte, quarta, 11, afirmou que ‘a corrupção chegou ao Ministério Público Federal’. Gilmar citou o ex-procurador Marcelo Miller, envolvido no caso JBS, e também Diogo Castor, que integra a força-tarefa da Lava Jato no Paraná.

Em nota, a Lava Jato do Ministério Público Federal se disse ‘surpreendida’ e atribuiu a Gilmar ‘absoluta falta de seriedade’.

“Lançou contra o procurador da República Diogo Castor de Mattos notícias antigas e falsas a respeito do comportamento deste na Operação Lava Jato”, diz o texto.

“A fala do ministro Gilmar Mendes desbordou o equilíbrio e responsabilidade exigidos pelo seu cargo”, afirmam os procuradores da Lava Jato. As informações são de O Estado de São Paulo.

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Ministro do STF Gilmar Mendes diz que corrupção chegou ao Ministério Público

Gilmar Mendes

Durante a sessão de julgamento desta quarta-feira, 11, o ministro Gilmar Mendes, que tem criticado a imprensa, colegas da Suprema Corte e juízes brasileiros, mirou no Ministério Público Federal (MPF) ao dizer que a corrupção chegou à operação Lava Jato e à Procuradoria Geral da República. O ministro lembrou aos colegas da atuação da ex-advogada da JBS Fernanda Tórtima e do ex-procurador da República Marcelo Miller.

Em setembro, o procurador Sidney Madruga foi flagrado em conversa com a advogada Fernanda Tórtima dizendo que a “tendência” era investigar o ex-chefe de gabinete do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, o procurador regional Eduardo Pelella.

Já Miller é investigado por supostamente ter atuado de forma ilícita na negociação das colaborações premiadas dos executivos da J&F. Ele teria recebido R$ 700 mil do grupo J&F entre fevereiro e março de 2017, quando ainda exercia as funções no MPF – ele deixou a carreira em abril de 2017. “Clássico de corrupção, isso tem que ser investigado e tem que ser dito, é óbvio que um abuso está ocorrendo”, afirmou Gilmar. As informações são da Agência Estado.

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PF prende Meire Poza, contadora de Youssef, doleiro da Lava Jato

Meire Poza

A operação Encilhamento, deflagrada nesta quinta-feira, 12, prendeu a contadora Meire Poza por suposto envolvimento em esquema de fraudes bilionárias contra sistema de Previdência de pelo menos 28 municípios de sete Estados. Ela já está na sede da Polícia Federal em São Paulo.

Meire era contadora do doleiro Alberto Youssef, que fez delação premiada na operação Lava Jato e apontou o elo do esquema de propinas na Petrobras com o núcleo político – deputados, senadores e governadores.

Ela trabalhava na GFD Investimentos, uma das empresas de fachada do doleiro, usada para lavar dinheiro ilícito e encaminhar propinas a políticos. Meire não fez delação premiada, mas colaborou com as investigações e se tornou testemunha importante da Lava Jato. As informações são da Agência Estado.

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Aécio passa mal e é levado para hospital em Brasília

Senador Aécio Neves no plenário do Senado (Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado)

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi levado ao Hospital Santa Lúcia, em Brasília, na manhã desta quinta-feira (12). Ele teve um mal-estar e está acompanhado por familiares. O boletim médico ainda não foi divulgado.

A assessoria do hospital ainda não havia confirmado a internação até a última atualização desta reportagem. A assessoria de imprensa do senador informou que Aécio foi ao hospital para fazer exames, mas “está bem”.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir na próxima terça-feira (17) se recebe denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o torna réu por corrupção e obstrução de Justiça, informou a assessoria do tribunal.

A decisão sobre a denúncia caberá aos ministros Marco Aurélio Mello (relator), Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Rosa Weber.

PF investiga fraude de R$ 1,3 bilhão em previdências municipais

Agentes da Polícia Federal (PF) e auditores da Receita Federal cumprem, na manhã desta quinta-feira, 60 mandados de busca e apreensão e outros 20 mandados de prisão para investigar um esquema que teria cometido fraudes em institutos de previdência municipais.

De acordo com a PF, são 28 institutos de cidades nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso, Santa Catarina e Goiás. Eles teriam investidos em fundos que faziam investimentos sem lastro. Os fundos de investimento investiam em debêntures, títulos de dívida emitidos por empresas. No entanto, as empresas que recebiam investimentos dos fundos eram de fachada. A fraude chegaria a R$ 1,3 bilhão.

A operação contou com o apoio da Secretaria da Previdência e foi batizada de Operação Encilhamento. Arthur Mário Pinheiro Machado, que também foi preso na Operação Rizoma, desdobramento da Lava-Jato no Rio, nesta quinta-feira, é investigado na Operação Encilhamento. As informações são de O Globo.

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