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Geddel é transferido para ‘solitária’ na Papuda

O ex-ministro Geddel Vieira Lima desembarca do avião da PF no hangar da corporação em Brasília. Ele foi preso pela manhã do dia 8 de setembro de 2017

O ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) foi transferido na terça (26) para uma cela em que ficará isolado na Penitenciária da Papuda, em Brasília, após suposto episódio de desacato a um agente penitenciário.

A permanência na chamada “solitária” será inicialmente de dez dias. Depois disso, ele poderá voltar para o convívio dos demais presos.

Durante o período de castigo, Geddel não poderá tomar banho de sol e só receberá visitas de advogados.

Em nota, a Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal informou que o emedebista foi isolado por desrespeitar o agente durante uma revista pessoal.

“O procedimento é adotado para todo detento que cometa falta disciplinar em estabelecimento prisional”, justificou o órgão, que não deu detalhes do episódio. Folha de São Paulo

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Marco Aurélio manda soltar Eduardo Cunha, mas ex-deputado permanecerá preso

Na véspera do recesso do Judiciário, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ) em decisão liminar divulgada nesta quinta-feira (28). No entanto, o ex-presidente da Câmara dos Deputados continuará preso por ter outros três decretos de prisão contra ele que continuam em vigor – mas também são alvos de questionamentos na Justiça.

Em 2 de junho de 2017, o juiz da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte impôs a prisão preventiva de Cunha, em função do alegado cometimento dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

O processo em questão diz respeito às acusações de que Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) teriam recebido vantagens indevidas das empreiteiras OAS, Carioca Engenharia, Andrade Gutierrez e Odebrecht em troca de suposta atuação política favorável a essas empresas.

A defesa de Cunha disse ao STF que a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) baseia-se em fatos pretéritos, e não contemporâneos, além de ressaltar que Cunha “não será candidato nas próximas eleições, nem mesmo registrará candidatura”. Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura/O Estado de São Paulo

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Fachin homologa delação de Duda Mendonça

Paulo Skaf (MDB) conversa com o publicitário Duda Mendonça durante intervalo do debate nas eleições de 2014

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), homologou a delação do marqueteiro Duda Mendonça, assinada com a Polícia Federal.

Em seus depoimentos, Duda confirmou que recebeu R$ 6 milhões da Odebrecht via caixa dois para a campanha de Paulo Skaf ao governo de São Paulo em 2014. Presidente licenciado da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Skaf é pré-candidato ao governo paulista na eleição deste ano.

O pagamento está sendo investigado no inquérito da Lava Jato que apura se a Odebrecht pagou de maneira ilícita R$ 10 milhões a campanhas do MDB, valor supostamente acertado com o presidenteMichel Temer no Palácio do Jaburu naquele ano.

O acordo de delação premiada foi assinado em abril de 2017 com a Polícia Federal, depois que a PGR (Procuradoria-Geral da República) recusou o material apresentado pelo marqueteiro. Desde então, ficou parado no gabinete de Fachin à espera da homologação, para que as informações possam ser usadas em investigações. Letícia Casado – Folha de São Paulo

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Justiça afasta prefeita de Cerro Corá por improbidade administrativa

Prefeita cometeu ato de improbidade administrativa. Justiça também decretou indisponibilidade de bens dela

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu o afastamento da prefeita de Cerro Corá, Maria das Graças de Medeiros Oliveira. A Justiça potiguar proferiu decisão pertinente a uma ação civil pública movida pelo MPRN contra a prefeita por prática de improbidade administrativa. Maria das Graças Oliveira firmou com Isabel Maria Leandro Bezerra um contrato de locação de imóvel sem a realização de licitação.

Assim, a Justiça também deferiu o pedido do MPRN para decretar a indisponibilidade dos bens da chefe do Executivo e da proprietária do imóvel, e suspender os pagamentos da Prefeitura referentes à locação da casa onde funciona a Secretaria de Assistência Social do Município.

Além de ter ignorado a necessidade de deflagrar um processo licitatório para locar imóvel, há o agravante e Isabel integrar o grupo político de Maria das Graças. A demandada, inclusive, cedeu a residência que serviu de comitê para a prefeita durante a campanha eleitoral de 2016 – doação com valor estimado em R$ 300 mensais, conforme prestações de contas junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Porém, a Prefeitura passou a pagar R$ 600 por mês pela utilização do local. Clique aqui.

O imóvel foi alugado em janeiro em 2017, no entanto, ficou fechado por meses só foi ocupado pela secretaria em julho de 2017, caracterizando gasto desnecessário do dinheiro público. A residência estava bastante deteriorada e foi necessário que a Prefeitura procedesse uma ampla reforma no local também.

Para o Ministério Público ficou evidente que o imóvel foi alugado sem que tivesse uma finalidade específica, a não ser a de beneficiar a locatária, correligionária da chefe do Executivo. A locação ocorreu não só em contrariedade às disposições da lei de Licitações, razão pela qual se mostra nula, mas, também, de modo danoso ao erário municipal, devendo as requeridas serem responsabilizadas pela improbidade cometida.

Justiça determina afastamento do prefeito de Pedro Avelino Alexandre Sobrinho

Em observância à proteção da lealdade com a administração pública, a Justiça Estadual determinou o afastamento do prefeito de Pedro Avelino, José Alexandre Sobrinho, cargo para o qual foi eleito no dia 3 de junho em pleito suplementar, sendo diplomado pela Justiça Eleitoral em 26 de junho. A medida, com base em precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determina que sejam encaminhados ofícios para a Câmara de Vereadores local e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) com a comunicação referente a esta decisão. O processo foi julgado pelo Núcleo de Apoio ao cumprimento das Metas 4 (ações de improbidade administrativa e crimes contra a Fazenda Pública) e 6 (ações civis públicas) do CNJ.

A determinação, contida em sentença, relata que Alexandre teve reconhecida a prática de ato de deslealdade de agente público para com o órgão que o remunerava. O caso envolve outro Município potiguar, o de João Câmara. Ao encerrar a gestão 2000-2004 o ex-prefeito, Ariosvaldo Targino de Araújo, foi demandado em Ação de Improbidade Administrativa pelo Município de João Câmara, contratando advogado particular para sua defesa. A sentença reconhece a prática do ato de improbidade praticado pelo advogado, enquanto agente público (Procurador do Município) que agiu em demanda contra a Fazenda Pública que o remunerava, caracterizando deslealdade à referida instituição.

José Alexandre Sobrinho foi condenado à devolução do valor que recebeu para defender o município no mês em que entrou com recurso contra a municipalidade, devidamente corrigido e com juros, imediata perda do cargo público que ocupa (Prefeito de Pedro Avelino), suspensão dos direitos políticos por 8 anos, multa civil equivalente ao valor do prejuízo causado e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 5 anos.

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Aprovado projeto de Fábio Faria que isenta Imposto de Renda para idosos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou esta semana, por unanimidade, o Projeto de Lei 6447/2009, do deputado Fábio Faria (PSD/RN), apensado ao PL 5338/09, do Senado, que isenta de Imposto de Renda (IR) a aposentadoria e a pensão até o limite mensal de R$ 3,8 mil para contribuintes com mais de 70 anos.

“Todos da comissão entenderam a importância do projeto, por se tratar de um momento da vida em que o servidor perde boa parte de sua remuneração, como horas extras, gratificações e auxílios, e gasta muito mais com tratamentos de saúde. É, portanto, um prejuízo financeiro muito grande”, justifica Fábio Faria.

Ele destaca que o texto aprovado ainda prevê a isenção progressiva do tributo para idosos a partir dos 66 anos. “O aposentado começa com um desconto de 20% no IR, que vai subindo 20 pontos percentuais por ano até a isenção total ao atingir 70 anos”, explica. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família, e agora será analisada pela de Finanças e Tributação. Por fim, segue para a de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Justiça do RN determina exclusão imediata de 58 servidores da Assembléia

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O juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, durante julgamento realizado pelo Núcleo de Apoio ao cumprimento das Metas 4 (julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública) e 6 (julgamento de ações civis públicas), determinou a exclusão imediata de 58 servidores do quadro permanente de pessoal da Assembleia Legislativa do RN e mandou que o presidente e deputado Ezequiel Ferreira e à Secretaria Estadual de Administração para imediato cumprimento da presente sentença, com resposta das medidas adotadas em 15 (quinze) dias.

O magistrado declarou  a inconstitucionalidade de Resolução editada pela Assembleia Legislativa do RN que havia incorporado ao quadro efetivo daquela instituição, 58 servidores sem a realização de concurso público. O juiz declarou também nulos os atos de enquadramento de nos cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal da Assembleia, bem como todos os atos administrativos posteriores relacionados às carreiras dos mesmos, inclusive eventuais aposentadorias.

Na decisão, ele condenou os demandados no pagamento das custas processuais, mas sem condenação em honorários advocatícios. Vejas abaixo a relação dos servidores que serão excluidos do quadro da Assembléia:

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Sem Lula, Bolsonaro tem 17%, Marina, 13%, e Ciro, 8%, aponta CNI/Ibope

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Pesquisa Ibope em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgada na manhã desta quinta-feira, 28, mostra que o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL) aparece empatado tecnicamente com a ex-ministra Marina Silva (Rede) . Em um cenário sem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidenciável do PSL soma 17% das intenções de voto nas eleições 2018, enquanto Marina Silva tem 13%, configurando empate técnico no limite da margem de erro, de dois pontos porcentuais para mais ou para menos.

Em seguida, aparecem Ciro Gomes (PDT), com 8% e Geraldo Alckmin (PSDB), com 6%. O índice de votos brancos e nulos é de 33%. Apesar do empate técnico, Renato da Fonseca, gerente executivo de pesquisa e competitividade da CNI, afirma que Bolsonaro lidera. “Eles têm esse empate porque a margem de erro permitiu isso, mas não significa que são iguais, porque não são, um está maior do que outro”, declarou.

Já em um cenário com a presença do ex-presidente, Lula aparece com 33% das intenções de voto. Bolsonaro vem em seguida, com 15%, e Marina Silva fica em terceiro, com 7%. Ciro Gomes e Geraldo Alckmin empatam com 4%. O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, em substituição a Lula, aparece com 2%. Nesse contexto, brancos e nulos somam 22%.

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