Governo do RN anuncia datas de pagamento dos salários de junho

O Governo do Estado paga amanhã (06/07) 109 mil servidores (de um total de 111 mil). Serão pagos todos os servidores da Educação, Saúde e Segurança que recebem até R$ 4 mil, segundo a Assessoria de Comunicação.

Recebem também amanhã, vencimentos integrais, todos os inativos e pensionistas, de todas as categorias do Estado, independente de faixa salarial.

Os 2 mil servidores ativos restantes, que ganham acima de R$ 4 mil e completam a folha, recebem na segunda (09) e terça (10). Com isso, na terça (10) a folha do estado passa a estar 100% em dia. O Governo injeta na economia do RN R$ 370 milhões em salários.

EM TEMPO: O Governo não divulgou a data do pagamento atrasado do décimo terceiro relativo ao ano de 2017 para cerca de 50% dos servidores do Estado.

Procuradora investigada acusa colunistas de agir de forma ‘maliciosa’ ao noticiar post

A procuradora da República Monique Cheker, do Ministério Público Federal do Rio, enviou manifestação ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) na qual nega que tenha visado atingir ministros do Supremo em postagem nas redes sociais que levou dois integrantes da corte e um conselheiro do órgão a provocarem a corregedoria contra ela.

A procuradora chegou a anexar mensagens em que elogia decisões dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Luis Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Edson Fachin para reforçar sua argumentação.

No ofício, dirigido ao corregedor do CNMP, Orlando Rochadel, Cheker acusa a coluna Painel, da Folha, que noticiou o caso, de agir de forma “maliciosa”. Na terça-feira (3), o Painel informou que ela havia insinuado que ministros do STF recebem “por fora” para ajudar “companheiros”.

A polêmica postagem foi feita por Cheker em sua conta no Twitter. Ela escreveu: “Não há limite. Vamos pensar: os caras são vitalícios, nunca serão responsabilizados via STF ou via Congresso e ganharão todos os meses o mesmo subsídio. Sem contar o que ganham por fora com os companheiros que beneficiam. Para quê [sic] ter vergonha na cara?”. Daniela Lima – Folha de São Paulo

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MP pede afastamento de presidente da Câmara de Santana do Matos de cargo no Idema

Para o Ministério Púbico, parlamentar acumula ilicitamente o cargo público com o mandato de vereador

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) move na Justiça potiguar uma ação civil pública contra o vereador e presidente da Câmara Municipal de Santana de Matos, Paulo de Tarso Bezerra, por acumulação ilícita e remunerada de cargo público com o mandato na Casa Legislativa.

O MPRN quer o afastamento do parlamentar do cargo no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e a suspensão de pagamento de vencimentos referentes a essa função.

Paulo de Tarso Bezerra é servidor do quadro efetivo do Idema desde 1981, onde exerce o cargo de assistente técnico e administrativo.  O parlamentar deveria ter solicitado o afastamento do cargo no instituto e optado por uma das remunerações ao ter assumido o cargo eletivo, conforme recomendação expressa feita anteriormente pelo MPRN. LEIA DOCUMENTO

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Justiça Federal manda DNIT restaurar BR 226 entre Triunfo Potiguar e Campo Grande

O Juiz Federal Arnaldo Pereira de Andrade Segundo, titular da 11ª Vara do Rio Grande do Norte, proferiu decisão que obriga o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a restaurar definitivamente o trecho da BR 226, rodovia federal que liga os municípios de Triunfo Potiguar e Campo Grande. O magistrado definiu o prazo de 15 dias para início do processo administrativo e 30 dias para as obras começarem, após a finalização do processo mencionado, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil .

Na decisão, o magistrado chamou atenção que as fotos anexadas aos autos mostram muitos buracos e afundamentos na rodovia federal, o que aponta para insuficiência dos serviços realizados pela empresa contratada para recuperação da via.

“Esse tipo de processo demonstra a falta de planejamento do DNIT, que espera a deterioração das vias federais, para depois realiza operações ‘tapa buracos’, que muitas vezes são serviços de má qualidade, haja vista a diminuta vida útil do material empregado, o que pode ser verificado pelos vários procedimentos realizados ao longo do tempo pela ré na extensão da rodovia mencionada na inicial, bem como em outras rodovias federais, o que me permite concluir que se trata de solução apenas paliativa, em evidente prejuízo aos cofres públicos e a população que utiliza as rodovias federais, que fica sujeita, outrossim, a risco de vida”, escreveu o Juiz Federal Arnaldo Pereira de Andrade Segundo na decisão. Ele ressaltou que não se trata de operação “tapa buraco”, mas da recuperação total da via.

Polícia Civil de Assú encerra ponto de venda e prende suspeito por tráfico

Uma equipe da Polícia Civil de Assú com apoio da Polícia Militar efetuou a prisão em flagrante de Antônio Costa de Morais, 19 anos, suspeito pelo crime de tráfico de drogas, nesta terça-feira (03).

Por meio de denúncias anônimas, a Polícia recebeu informações de que uma residência, localizada no bairro Dom Elizeu, em Assú, funcionava um ponto de comercialização e consumo de drogas. No momento da ação, três pessoas estavam no local, sendo dois usuários e o suspeito por tráfico. Na casa os policiais apreenderam frascos com drogas, dinheiro fracionado e um caderno com anotações das vendas.

Com a prisão de Antônio Costa e a sua autuação por tráfico de drogas e associação para o tráfico, outros donos da “Boca de Fumo” foram identificados, resultando no encerramento das atividades ilícitas no local.

A Delegacia Municipal de Assú informa que as informações podem ser repassadas de forma anônima por meio do Disque-Denúncia, nos números (84) 99992-2122 e (84) 98155-2956, com garantia de sigilo absoluto.

Vereadora Nina Souza critica privilégios concedidos por Robinson a servidores

Pré-candidata a deputada estadual, a vereadora Nina Souza (PDT) repudiou a concessão de auxílio-saúde no valor de R$ 300,00 e auxílio-alimentação de R$ 1.200.00 para os funcionários estaduais do gabinete civil, sejam efetivos, comissionados ou cedidos.

A parlamentar classificou o ato do governo do Rio Grande do Norte de imoralidade administrativa e destacou que tais aumentos trarão impacto econômico para o Estado que tem vivido um drama substancial para tentar equilibrar receitas e despesas.

“Com um atraso sistêmico da folha de pagamento, o governo deveria era se empenhar para honrar os salários dos servidores estaduais. Esses auxílios concedidos são uma imoralidade administrativa e, certamente, trarão impacto financeiro nas contas públicas”.

Nina Souza destacou ainda que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer no final do ano passado, onde apontou que os gastos do executivo com a folha de pessoal estavam acima da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“De acordo com o Tesouro Nacional, o RN é o estado que está numa das piores situações do país para fechar as contas e ao invés do governador adotar medidas de controle de gastos e de eficiência de gestão pública, ele aumenta ainda mais as despesas. Um absurdo”, destacou Nina Souza. Agora RN

Prefeitura de Parnamirim suspende temporariamente concurso público

O concurso público para preenchimento de 1283 vagas para cargos no Executivo foi temporariamente suspenso atendendo ao Ofício nº 014/2018-GAB-LRC-MPJTC, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE). O comunicado oficial foi publicado na edição do Diário Oficial do Município desta quinta-feira, 5.

De acordo com o Procurador Geral do Município, Fábio Pinheiro, a prefeitura suspendeu o concurso para comprovar ao Ministério Público de Contas do Estado que as nomeações dos futuros aprovados no concurso não ensejarão descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) assinado pela procuradora do Ministério Público de Contas, Luciana Ribeiro Campos e o prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, em 2017, medidas foram adotadas pelo Executivo municipal para que gastos com pessoal fiquem abaixo do limite de 48,6%

Servidores estaduais protestam para pressionar o governo a definir calendário de pagamento

A representação de servidores públicos do Estado que esteve em audiência com a secretária-chefe do Gabinete Civil, advogada Tatiana Mendes Cunha, na manhã desta quarta-feira (4), não teve nenhuma informação a mais sobre a atualização dos salários e pagamento de parcelas vencidas do 13º salário de 2017.

Porém, os dirigentes sindicais conseguiram marcar nova reunião com ela e representantes da área econômica do governo para a quinta-feira (12), às 12h, ocasião em que esperam uma definição do governo em relação à pauta de reivindicação do funcionalismo público estadual.

O pleito principal dos servidores é a atualização do pagamento salarial e definição de um calendário, mas a categoria também clama pela revisão dos salários, que não tem aumento geral desde 2010 e a realização de concursos públicos para áreas essenciais do serviço público.

Para pressionar o governo, os servidores estaduais organizaram pela manhã um ato público com o bloqueio das duas entradas de acesso ao Centro Administrativo, em Lagoa Nova, e, em seguida, se dirigiram à Governadoria para tentar uma audiência com representantes do Poder Executivo, o que terminou ocorrendo com a interlocução da chefe do Gabinete Civil por volta do meio dia. Tribuna do Norte

Afastado, ministro se recusa a dar senha de telefone celular à PF

Ministro Helton Yomura deixa a sede da Polícia Federal em Brasília

Afastado do cargo por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro do Trabalho, Helton Yomura, se negou a fornecer à Polícia Federal a senha de acesso a um telefone celular apreendido pelos investigadores.

O registro da negativa consta do termo de declarações prestadas à PF na manhã desta quinta-feira (5), obtido pela Folha. O ministro afastado também optou por ficar em silêncio, conforme orientação de sua defesa, que afirmou não ter tido acesso ao teor da investigação.

“Questionado acerca da apreensão de um aparelho telefone celular pertencente ao Ministério do Trabalho e solicitada sua respectiva senha de acesso, o declarante, por determinação de seus constituídos [advogados] e por conter informações e arquivos privados, se nega a fornecê-la neste momento, até que tenha acesso aos autos, ressaltando que o aparelho era usado também para fins particulares”, registrou a PF.

Ao deixar a sede da PF em Brasília, Yomura disse que está muito surpreso com as investigações e que não há provas de seu envolvimento em quaisquer irregularidades no ministério. Fábio Fabrini – Folha de São Paulo

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TCE adia para agosto encontro regional com gestores no município de Martins

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) adiou para os dias 01 e 02 de agosto o encontro regional no município de Martins que estava programado para os dias 11 e 12 de julho. O evento, realizado pela Escola de Contas, é o último de 2018 voltado para orientação de gestores sobre a ordem cronológica de pagamento e vai reunir representantes de mais de 30 cidades da região do Alto Oeste potiguar.

A mudança se deu em função da coincidência de datas com uma sessão plenária aprazada para o mesmo dia da abertura do evento, e foi definida em consonância com os parceiros Femurn e Fecam. As inscrições continuam abertas e podem ser realizadas no site do Tribunal, no link http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes.

Também ficam mantidas as inscrições já realizadas até agora, bem como o local do evento, no auditório do hotel Chalé Lagoa dos Ingás, Rua Trinta e Um de Março, 176 – Camboa, Martins, RN. 

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