Temer e Supremo fecham acordo por reajuste de 16,38% a juízes

O presidente Michel Temer decidiu cumprir o acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) e conceder o reajuste de 16,38% para o Judiciário em troca do fim do auxílio-moradia para a magistratura federal.

O Judiciário convenceu o presidente de que o aumento salarial pode ser compensado pelo fim do benefício mensal de R$ 4,377 mil para os juízes. Com o acordo, os rendimentos dos ministros do Supremo passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.

O Palácio do Planalto confirmou que o assunto já está em análise pelos técnicos do Ministério do Planejamento, que entregará o Orçamento do próximo ano ao Congresso nesta sexta-feira (31) com a previsão de reajusteMariana Carneiro e Julio Wiziack – Folha de São Paulo

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Podemos doa meio milhão para candidato a senador Antônio Jácome

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Enquanto o senador Garibaldi Alves Filho (MDB) recebe doação partidária no valor de R$ 2 milhões e o capitão candidato a senador pelo partido Rede Sustentabilidade capitão Styvenson Valentim, apenas cinco mil reais – o deputado federal e candidato a senador pelo Podemos Antônio Jácome, embolsou R$ 500 mil do fundo partidário.

A candidata a senadora pelo Solidariedade Magnólia Figueiredo, recebeu da direção do partido, doação no valor de R$ 180 mil. Já Telma Gurgel, candidata a senadora do PSOL, recebeu apenas R$2.270,00 para bancar a campanha.

Geraldo Melo e Zenaide Maia quase empatados nas doações partidárias

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O ex-governador Geraldo Melo (PSDB) e a deputada federal Zenaide Maia (PHS) que disputam uma vaga para o Senado, receberam doações do fundo partidário que totaliza juntos a quantia de R$ 900 mil para gastar na campanha eleitoral.

O tucano Geraldo Melo recebeu doação de R$ 500 mil da direção nacional do PSDB e Zenaide Maia, embolsou a soma de R$ 400 mil de doação da cúpula nacional do PHS.

A irmã do presidente do PR João Maia, também fez a sua própria doação de R$ 50 mil, totalizando assim, R$ 450 mil para torrar na campanha até agora.

Garibaldi recebe dois milhões e capitão Styvenson apenas cinco mil

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O presidente estadual do MDB, senador e candidato a reeleição Garibaldi Alves Filho, recebeu doação do fundo partidário no valor total de R$ 2 milhões para pagamento de despesas da sua campanha eleitoral.

Enquanto isso, o capitão Styvenson Valentimcandidato a senador pelo partido Rede Sustentabilidade, recebeu doação do fundo partidário apenas R$ 5 mil, o que revela um jogo extremamente desigual na disputa para o Senado.

O deputado federal Walter Alves, filho de Garibaldi, recebeu doação no valor de R$ 1,5 milhão do fundo partidário. Os dois juntos receberam um total de R$ 3,5 milhões.

PR doa quase R$ 2,5 milhões para campanha de João Maia

A cúpula nacional do PR fez uma doação milionária para bancar a campanha do presidente do partido no Estado e candidato a deputado federal João Maia.

No total, o republicano João Maia recebeu R$ 2.240.000,00 do fundo partidário para pagamento das despesas da campanha.

Com o bolso cheio da grana, ele faz dobradinha em Assú com o seu colega de partido e deputado estadual George Soares que embolsou doação de R$ 300 mil.

MDB abre a torneira e doa R$ 1,5 milhão para campanha de Walter Alves

O deputado federal e candidato a reeleição Walter Alves, recebeu uma doação milionária da direção nacional do MDB, segundo a sua prestação de contas à Justiça Eleitoral.

O filho do senador  e do presidente do partido MDB no Rio Grande do Norte,  Garibaldi Alves, foi contemplado com a doação de R$ 1,5 milhão do fundo partidário e o dinheiro ja está conta bancária do parlamentar para bancar as despesas da sua campanha.

George Soares recebe doação de R$ 300 mil de João Maia para campanha de 2018

O presidente regional do PR  e candidato a deputado federal João Maia, fez uma doação de R$ 300 mil para o deputado estadual George Soares, com quem faz dobradinha política em Assú.

O dinheiro já esta na conta do deputado George Soares, segundo informação da prestação de contas do parlamentar a Justiça Eleitoral. O deposito é oriundo do fundo partidário para bancar a campanha eleitoral do parlamentar e irmão do prefeito do Assú Gustavo Soares, também do PR.

Na última segunda-feira, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-deputado João Maia que alegar ser inocente e mais 10 pessoas investigadas por desvio de dinheiro em obras executadas pelo DNIT nas rodovias federais que cortam o Rio Grande do Norte.

De acordo com os investigadores, o suposto esquema reuniu integrantes da Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte no Rio Grande do Norte e representantes de construtoras. Os denunciados foram alvo da Operação Via Trajana, iniciada no 31 de julho – um desdobramento da Operação Via Ápia, de 2010.

Nelter pede regulamentação de transportes alternativos, reconstrução da RN-118 e ciclofaixa pra Via Costeira

Em pronunciamento realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN) nesta quarta-feira (29), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) cobrou celeridade na regulamentação dos transportes alternativos no Estado, a inclusão das áreas urbanas de Caicó e Jucurutu no projeto de reconstrução da RN-118 e a construção de ciclofaixa exclusiva na Via Costeira em Natal.

“Tomou um certo rumo a situação dos transportes alternativos no Rio Grande do Norte que não podemos deixar pra depois a aprovação [na Assembleia Legislativa] do projeto que regulamenta os serviços desta categoria”, destacou Nelter, cobrando quórum dos deputados na sessão e lembrando de sua luta assídua pela regulamentação da classe.  

A RN-118 mais uma vez voltou a ser debatida pelo parlamentar na ALRN. Na ocasião, Nelter oficializou pleito de seu mandato, feito também pela Câmara Municipal de Vereadores de Jucurutu, no que tange a inclusão da área urbana do município no projeto de reconstrução da RN-118. O parlamentar também registou a presença dos vereadores jucurutuenses Fagner Brito, Francinildo Aquino e Jubira Saldanha nas galerias da Assembleia.

“Fizemos este pleito anteriormente ao govenador Robinson Faria, ao diretor do departamento de Estrada de Rodagens do RN (DER/RN), general Fraxe e ao secretário Vagner Araújo, que também é gerente do Programa Governo Cidadão. Tivemos a garantia do governador e de sua equipe que o asfalto seria feito desde o bairro Freitas, passando pelo centro de Jucurutu até o município de Caicó, beneficiando também o alto da Boa Vista”, ressaltou.

CICLOFAIXA

Ainda na sessão desta quarta, Nelter Queiroz solicitou ao governador Robinson Faria, ao secretário de Estado do Esporte e Lazer, Fernando Dantas Villar Ramalho, ao secretário de Estado do Turismo, Manuel Neto Gaspar Júnior e ao general Fraxe, solicitando a criação de ciclofaixa exclusiva em uma das vias da RN-301 ‘Senador Dinarte Mariz’ (Via Costeira) no horário que compreende às 5 horas e 7 horas da manhã, para que os ciclistas natalenses possam ter mais estrutura e segurança para desenvolver suas atividades esportivas. 

Diferente de outras capitais nordestinas a exemplo de João Pessoa, Maceió e Aracaju, o município de Natal carece de infraestrutura específica [ciclovias, ciclofaixas e afins] para a prática do ciclismo. Atualmente, os atletas natalenses só dispõem da ciclovia da Rota do Sol, que tem apenas 5km de extensão. Como de costume, quando os treinos são mais intensos e longos, os ciclistas se arriscam por rodovias federais ou estaduais sem nenhum tipo de segurança. A viabilização deste pleito é de suma importância para que estes atletas e os simpatizantes deste esporte possam praticar esta atividade em segurança e sem colocar em risco suas vidas”, justificou.    

Ministério Público manda prefeita Rosalba anular doações de imóveis públicos

Investigação instaurada pela Promotoria de Justiça aponta que não há interesse público que justifique as doações 

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 19ª Promotora de Justiça de Mossoró, expediu recomendação para que a Prefeitura de Mossoró sob o comando da prefeita Rosalba Ciarlini, anule três contratos de comodato de bens públicos cedidos à iniciativa privada indevidamente. Investigação instaurada pela Promotoria de Justiça, que atua na defesa do patrimônio público, aponta que não há interesse público que justifique as doações.

O comodato é um contrato unilateral, benéfico e gratuito em que alguém entrega a outra pessoa uma coisa fungível, para ser utilizada por um determinado tempo e devolvida findo o contrato. “Previsto no Direito Privado, não sendo o instrumento adequado a ser utilizado pelo Poder Público para versar sobre a alienação de seus bens”, destaca a 19ª Promotoria de Justiça. 

Para o MPRN, “toda e qualquer forma de desfazimento de propriedade integrante do acervo público, designado pelo termo genérico de alienação, pressupõe o perfeito atendimento de normas e requisitos específicos”. A recomendação da Promotoria de Justiça de Mossoró se baseia na Constituição do Rio Grande do Norte que estabelece que para que a doação de bens imóveis seja lícita, é necessária a presença pressupostos como autorização legal do Poder Legislativo, avaliação prévia do imóvel, interesse público justificado e processo licitatório. 

Um dos imóveis em questão trata-se de um terreno cedido à uma academia de musculação. Para o MPRN, não há interesse público que justifique a doação direta. Outros dois terrenos foram cedidos em desconformidade com a legislação vigente a uma rede de supermercados e a uma empresa de fardamentos. 

A Prefeitura de Mossoró tem 30 dias úteis para adotar as medidas necessárias para anulação dos contratos. VEJA AQUI

Obras das Centrais do Cidadão avançam no Oeste

A melhoria dos serviços públicos ao cidadão vai ganhar novo reforço nos próximos meses com a inauguração de 22 Centrais do Cidadão que estão sendo construídas pelo Estado. Na região Oeste, as obras de Apodi, Pau dos Ferros e Caraúbas seguem em ritmo acelerado. As inaugurações estão previstas para setembro, outubro e novembro, respectivamente, e somam investimentos de R$ 11 milhões com recursos do acordo de empréstimo com o Banco Mundial.

Em Apodi, as obras já estão 80% concluídas. A expectativa é que o equipamento seja entregue à população no próximo mês após R$ 3,2 milhões em investimentos em construção e equipamentos. Além do município, a população de Felipe Guerra, Severiano Melo, Itaú, Umarizal, Rodolfo Fernandes e Olho D’água passarão a contar com um espaço amplo e moderno, bem como funcionários capacitados e atualizados, visando melhorar o atendimento aos cidadãos. Serão oferecidos os serviços do Detran, Secretaria Estadual de Tributação, Tribunal Regional Eleitoral, Junta Militar, Juizado Especial, Procon, emissão de identidade pelo Itep-RN, intermediação de emprego pelo Sine-RN, emissão de CPF e carteira de trabalho.

“A melhoria dos serviços públicos é uma das vertentes do acordo de empréstimo com o Banco Mundial e por isso o Estado projetou, está construindo e reformando 22 Centrais do Cidadão, das quais a de Parelhas já foi entregue à população e está em pleno funcionamento. Nos próximos meses estaremos entregando as demais e com a gama de serviços que oferecem, irão diminuir as distâncias para a população, que terá acesso a estes serviços com muito menos deslocamento e esforço”, detalha o secretário da Sethas e coordenador do projeto junto ao Banco Mundial, Vagner Araújo, que visitou as Centrais de Apodi e Caraúbas nesta terça-feira (28) ao lado da secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes.

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Ivan Júnior faz primeira mobilização de campanha neste sábado em Assú

Depois de percorrer diversos municípios do Rio Grande do Norte fechando alianças para sua candidatura, a agenda do candidato a deputado estadual Ivan Júnior (PSD) reserva para sábado, 1º de setembro, uma mobilização na cidade de Assú.

O ex-prefeito e ex-secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, participará de uma panfletagem e adesivaço que foi denominado pela coordenação da campanha de ‘AdesIVANdo Assú’.

A concentração será no cruzamento da avenida Senador João Câmara com a rua 24 de Junho. Em seguida, Ivan Júnior e correligionários realizarão visitas no comércio do centro da cidade e na feira livre.

Secretaria de Saúde avisa aos pais que Campanha de Vacinação se encerra sexta-feira

A Secretaria de Saúde de Macau faz um alerta à população sobre o prazo que está terminando da Campanha de Vacinação contra Sarampo e Poliomielite. Mães, pais e responsáveis por crianças de um ano até quatro anos, 11 meses de 29 dias devem ficar atentos porque a vacinação se encerra na próxima sexta-feira (31). Existem vários pontos onde é possível fazer a vacina, e é necessário que se leve a carteirinha de vacinação da criança.

Nessa reta final, e com o objetivo de atingir a meta estabelecida do Ministério da Saúde, que é uma cobertura vacinal de 95% das crianças, a Prefeitura, por meio da pasta da Saúde está inovando e esse ano colocou um ponto de vacinação no horário noturno no Parque de Diversões, que está localizado no largo cultural. Até próxima sexta-feira, haverá uma equipe de plantão no local para realizar a vacinação.

As equipes das Unidades Básicas de Saúde (UBS) estão vacinando essas crianças também nas escolas e creches públicas e particulares do nosso município, tanto zona urbana como os distritos. De acordo com o cronograma até essa quinta feira (29) as escolas estarão concluidas, com todos os alunos que fazem parte da faixa etária da campanha vacinados.

“A importância da vacinação vai muito além da prevenção individual. Ao se vacinar, você está ajudando toda a comunidade a diminuir os casos de determinada doença”, lembra Lucianny Guerra, secretária de Saúde.

Evangélicos pressionam Alckmin por discurso cristão em favor da família

O candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, cumpre agenda de campanha no Rio Grande do Sul

Com apenas 9% de intenção de voto no Datafolha no cenário sem Lula (PT), o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) tem sido pressionado por lideranças evangélicas a adotar um discurso mais ideológico e cristão na campanha presidencial.

Ou, como preferem dizer, um discurso em favor “da família e da vida”.

Os líderes das igrejas dizem que, sobretudo numa disputa fragmentada como a atual, o eleitor evangélico pode catapultar o tucano ao 2º turno caso passe a fazer manifestações enfáticas em relação a temas como aborto, drogas, casamento gay e homofobia.

Se não for dessa forma, dizem, os evangélicos naturalmente vão acabar desaguando seus votos no deputado Jair Bolsonaro (PSL). De acordo com pesquisa Datafolha realizada em 2016, 3 em cada 10 brasileiros (29%) com 16 anos ou mais são evangélicos. Folha de São Paulo

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Bolsonaro diz que policial que mata ’10, 15 ou 20′ deve ser condecorado

O candidato do PSL à Presidência Jair Bolsonaro voltou a defender nesta terça-feira, em entrevista ao “Jornal Nacional“, da TV Globo, que a violência urbana deve ser combatida com uso da força. Capitão da reserva do Exército, afirmou que policiais que matarem com “dez ou trinta tiros cada (suspeito)”, devem ser condecorados.

— Nós temos que fazer o que em local que você possa deixar livre da linha de tiro as pessoas de bem da comunidade? Ir com tudo para cima deles (bandidos) e dar para o policial e agentes da segurança pública o excludente de ilicitude. Ele entra, resolve o problema. Se matar dez, 15 ou 20, com dez ou 30 tiros cada um, ele tem que ser condecorado e não processado.

Bolsonaro citou a atuação da missão do Exército brasileiro no Haiti como um exemplo e disse que lá os agentes de segurança atiravam primeiro e depois iam saber o que tinha acontecido.

— Qualquer elemento com arma de guerra, os militares atiravam dez, 15, 20, 50 tiros e depois iam ver o que aconteceu. Resolveu o problema rapidamente. Você vê bonde aqu no Rio de Janeiro, na Praça Seca, com 20 anos com fuzil. Como é que tem que tratar essas pessoas? Pedindo para levantar as mãos, dar uma florzinha para eles ou atirar? Tem que atirar. Se não atirar não vai resolver nunca. O Globo

TRT condena ABC a pagar R$ 416 mil ao atacante Nando

A 6ª Vara do Trabalho de Natal condenou o ABC Futebol Clube a pagar R$ 476.794,22 a seu ex-atleta Luís Fernando Batista (Nando), contratado em janeiro de 2016 e dispensado em agosto do ano passado, durante a disputa da série B, que atualmente defende o Botafogo da Paraíba.

Quando da rescisão do contrato, o clube firmou um “termo de transação” com o jogador em que se comprometia a pagar R$ 262 mil em dez parcelas: a primeira de R$ 40 mil e as nove restantes de R$ 24.666,67.

No processo, Nando alegou que o ABC pagou somente a primeira parcela, ainda assim de forma parcial (R$ 35 mil), deixando de honrar as outras.

O clube defendeu-se alegando ter enfrentado dificuldades financeiras desde o ano passado, o que o impediu de cumprir o acordo. 

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TSE nega recurso de Lula para garantir cobertura jornalística na TV

Por 6 a 1, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta terça-feira (28) negar um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que emissoras de TV incluíssem em suas coberturas jornalísticas o dia a dia da campanha presidencial do petista e sua coligação, intitulada “O Povo Feliz de Novo”.

Esta foi a primeira vez que o plenário do TSE se debruçou sobre uma questão levantada pela campanha de Lula desde que foi oficializado o registro do petista, em 15 de agosto.

O ex-presidente, que tem o ex-prefeito Fernando Haddad como vice na chapa, está preso em Curitiba desde 7 de abril, após ser condenado em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. O Estado de São Paulo

TRTs contrariam reforma trabalhista em julgamentos

Os maiores TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho) do país ignoram a nova CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho, na correção de dívidas trabalhistas e aplicam um índice mais vantajoso para os empregados.

Dos 24 TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho), ao menos sete neste ano já contrariaram a reforma trabalhista, em vigor desde novembro de 2017.

Decisões dessas cortes corrigiram passivos, como horas extras, com o IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial), uma derivação do índice oficial de inflação.

A nova lei estabeleceu a atualização dessas dívidas, enquanto os processos correm na Justiça do Trabalho, pela TR (Taxa Referencial), usada para remunerar a poupança.

Enquanto a TR ficou perto de 0% no acumulado de 12 meses até julho de 2018, o IPCA-E, medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), teve alta de 3,68% no mesmo período. Às ações trabalhistas ainda são somados juros de mora de 1% ao mês.

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