Justiça obriga prefeito de São Rafael a garantir acolhimento a idoso de 70 anos que era mantido em cárcere privado

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Prefeito Reno Marinho entre a senador eleita Zenaide Maia e o deputado estadual George Soares, seus aliados políticos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve uma liminar judicial para garantir o acolhimento institucional de um idoso que estava sendo mantido em cárcere privado na cidade de São Rafael. A ação foi movida pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Assu.

Agora o Município de São Rafael administrada pelo prefeito Reno Marinho deverá, em 24 horas, encaminhar o senhor de 70 anos para uma entidade de longa permanência, referenciada localmente ou não. A ação tramita sob segredo de Justiça. 

O Juízo da Comarca de Assu ainda concedeu mais dois pedidos feitos pelo MPRN. Primeiramente, determinou que a pessoa até então responsável pelo idoso está proibida de utilizar qualquer valor pertencente a ele, incluindo saldo remanescente do empréstimo bancário contraído.  

O segundo pedido atendido levou à expedição de ordem aos cartórios de Assu e de São Rafael para que suspendam os efeitos de procurações outorgadas pelo idoso ao ex-responsável. As agências do Bradesco nas duas cidades também serão informadas para que não autorizem qualquer transação bancária feita por ambos, em nome do idoso. 

Quanto aos ex-responsáveis, a Polícia Civil já está investigando o caso. Dessa forma, o MPRN aguarda o recebimento do inquérito para tomar as providências necessárias. 

Cárcere 

No último final de semana, a Polícia Civil resgatou o idoso de uma casa onde estava sendo mantido em cárcere. Com grade na porta, o cômodo em construção possuía apenas um vaso sanitário, torneira e baldes. 

As pessoas que estavam responsáveis pelo senhor ficavam com a aposentadoria e todos os documentos dele, além de roupas. Na ordem judicial, foi determinado que os documentos precisam ser devolvidos ao idoso e seguirem com ele para o abrigo.

Congresso aprova R$ 435 milhões para seis ministérios

Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional destinada à deliberação de destaques de vetos e de créditos orçamentários.   À mesa, presidente do Senado Federal, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), conduz sessão.  Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (13) uma série de projetos que abrem crédito para área de segurança pública. Entre os projetos aprovados está o que libera R$ 435 milhões, que serão divididos entre ações de seis ministérios (PLN 38/2018). As pastas beneficiadas serão: Justiça; Segurança Pública; Direitos Humanos; Defesa; Cultura; e Planejamento.

As áreas da justiça e da segurança pública receberão R$ 196,2 milhões, que irão para prevenção da criminalidade (R$ 15 mi), fortalecimento e modernização das instituições de segurança (R$ 40 mi), policiamento das estradas (R$ 22,2 mi), Polícia Rodoviária Federal (R$ 39 mi) e repressão ao tráfico de drogas (R$ 80 mi).

Para a pasta dos Direitos Humanos, serão R$ 176,3 milhões repartidos entre promoção dos direitos da criança e do adolescente (R$ 129,8 mi) e infraestrutura de unidades de atendimento especializado a crianças e adolescente (R$ 46,5 mi). Já o ministério da Defesa receberá R$ 40 milhões, sendo metade para modernização operacional do Exército e metade para o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz).

Por fim, R$ 20 milhões serão destinados ao Ministério da Cultura, para fomento de atividades culturais, e R$ 2,5 milhões irão para o Ministério do Planejamento, para gestão do patrimônio imobiliário da União.

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Diretor do Santander será presidente do BC no governo Bolsonaro

Prédio do Banco Central em São Paulo

O economista Roberto Campos Neto, do Santander, será o presidente do Banco Central no governo de Jair Bolsonaro. O atual secretário do Tesouro, Mansueto de Almeida, continuará no cargo. 

As duas informações foram confirmadas por integrantes da equipe de transição de Bolsonaro. Ambos já aceitaram o convite feito pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes.

O nome de Campos Neto ainda precisa passar por sabatina e aprovação do Senado.

Campos é executivo do Santander e neto do ex-ministro do Planejamento (1964-1967) e economista Roberto Campos. Figura próxima de Guedes, Campos Neto já era cotado para o cargo, mas foi confirmado nesta quinta-feira (15).

A opção por Campos Neto foi feita depois que o atual presidente do BC, Ilan Goldfajn, confirmou que deixará a instituição até o final do ano. Ele era a principal aposta da equipe econômica de Bolsonaro. 
Julia Chaib e Talita Fernandes – Folha de São Paulo

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Ministério do Trabalho resgata 25 pessoas de trabalho escravo em Carnaubais

Resgatados trabalhavam de forma informal na extração da palha das palmeiras nativas e em cerâmicas locais — Foto: Ministério do Trabalho

Uma ação realizada pelo Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho resgatou nesta semana 25 trabalhadores submetidos a trabalho degradante na zona rural de Carnaubais, na região Oeste potiguar. Segundo o MP, os resgatados trabalhavam de forma informal na extração da palha das palmeiras nativas e em cerâmicas locais.

A operação do Ministério do Trabalho contou com a participação de representantes do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública Federal e da Polícia Federal.

Nas áreas de extração fiscalizadas foram resgatados 19 trabalhadores. Destes, 10 laboravam e pernoitavam no meio da mata, e outros 9 que estavam pernoitando no interior do baú de um velho caminhão que servia como local de moagem. Outros 6 foram resgatados em cerâmicas locais. Eles dormiam no local, sem as mínimas condições de higiene e segurança.

“As palhas de carnaúba são amarradas e submetidas ao processo de secagem, com a disposição da matéria-prima no chão para exposição ao sol. Uma vez seca, a palha é ‘batida’ em maquinário próprio, processo pelo qual se extrai o pó da carnaúba. O pó é vendido então para a indústria, passando muitas vezes pela mão de intermediários que o transformam em cera utilizada em produtos automobilísticos, cosméticos e componentes eletrônicos”, explica a coordenadora da ação, Gislene Ferreira dos Santos Stacholski.

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Projeto que limita Lei da Ficha Limpa pode ser votado

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Pode ser votado na próxima terça o texto que limita os efeitos da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), que prevê oito anos de inelegibilidade para políticos condenados pela Justiça Eleitoral por abuso de poder.

Em outubro de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que essa pena pode ser imposta inclusive a pessoas condenadas antes da entrada em vigor da Lei da Ficha Limpa. O PLS 396/2017, do senador Dalirio Beber (PSDB-SC), acaba com essa possibilidade. Segundo ele, o legislador abriu espaço para a insegurança jurídica.

“Não parece razoável que o aumento de prazos de inelegibilidade, sejam os já encerrados ou aqueles ainda em curso, e já objeto de sentenças judiciais, possa conviver em paz com os postulados do estado de direito. Um tal aumento configura, de modo inequívoco, um claro exemplo de retroatividade de lei nova para conferir efeitos mais gravosos a fatos já consumados. Não existe nada mais gravoso para o cidadão do que a perda, mesmo que parcial, de sua cidadania. Portanto, isto revela uma cara e danosa forma de sanção a todo aquele que pretenda participar da vida política nacional”, alegou na justificativa do projeto.

A matéria foi incluída na pauta em regime de urgência e está pendente de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Agência Senado

Exploração na área do pré-sal na pauta do Plenário do Senado

Operação de Deck Mating da plataforma P-61 no estaleiro BrasFels. Saída do topside.
Projeto que autoriza a Petrobras a transferir até 70% de seus direitos de exploração a petroleiras privadas pode ser votado na próxima semana

Pode ser votado com urgência na próxima terça-feira (20), no Plenário do Senado, o projeto que autoriza a Petrobras a transferir a petroleiras privadas até 70% de seus direitos de exploração de petróleo na área do pré-sal.

A proposta (PLC 78/2018) é de autoria do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) e aguarda, em Plenário, manifestação da CCJ e das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI).

O que o Senado vai apreciar é o substitutivo aprovado pela Câmara ao texto original, no qual o petróleo que exceder cinco bilhões de barris deverá ser licitado no regime de partilha de produção, após ser revisto o contrato de cessão entre a União e a Petrobras. Estudos da certificadora independente Gaffney, Cline & Associates — contratada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) — estimam que oscile entre 6 e 15 bilhões de barris o volume excedente à captação autorizada à estatal.

Com o projeto da cessão onerosa, a União pode garantir uma receita de R$ 100 bilhões com a venda, pela Petrobras, do excedente do petróleo extraído do pré-sal.  Agência Senado

Ilan decide não permanecer na presidência do Banco Central

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presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, não vai permanecer no comando da autoridade monetária no governo Jair Bolsonaro, segundo apurou o Estado. A interlocutores, Ilan afirmou que não aceitará o convite por motivos pessoais. O presidente do BC já teria avisado o futuro ministro da Economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes, sobre sua decisão.

A equipe de transição avalia agora os nomes do diretor de política econômica do BC, Carlos Viana de Carvalho, e do diretor do Santander, Roberto Campos Neto, para ocupar o cargo.

Campos Neto é o mais cotado no momento. Na Terça-feira (13), ele esteve no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, onde a equipe de transição está trabalhando. Luciana Dyniewicz e Fabrício de Castro, O Estado de S. Paulo

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Prefeito embolsou mais de R$ 90 milhões e deixa Assú abandonada

Prefeitura do Assú já arrecadou mais de R$ 90 milhões em 2018

Com um crescimento mensal de R$ 2,5 milhões no valor da receita financeira, a Prefeitura do Assú já arrecadou este ano, mais de R$ 90 milhões segundo o ex-prefeito Ivan Júnior.

Ele explicou que esse incremento de crescimento de um por cento na receita do Assú e demais cidades do Vale e do RN, no mês de julho passado, representa uma espécie de décimo quarto salário para os prefeitos potiguares.

Apesar dessa montanha de dinheiro arrecadada pelo chefete do centenário clã e prefeito Gustavo Soares, do PR, gasta menos de R$ 30 mil/mês com o abastecimento de água das comunidades rurais, provocando e gerando reclamações da população pela falta de água.

Escute abaixo trecho da entrevista de Ivan Júnior a Princesa FM.

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