Por articulação de Nelter, deputados aprovam matéria que beneficia agentes penitenciários e segurança pública do RN

Nesta quinta-feira (19), através da dispensa dos líderes de blocos, articulada pelo deputado estadual Nelter Queiroz (MDB), o Projeto de Lei Complementar 0025/2019 – que trata sobre a estruturação das carreiras dos Agentes Penitenciários e a transforma em Policiais Penais – foi colocado em pauta e aprovado por unanimidade pelos deputados presentes em plenário.

“Agradeço a Deus, ao presidente Ezequiel e a todos os líderes que dispensaram a matéria, que chegou ontem e que não tinha pedido de urgência. Conseguimos dispensar e aprovar este projeto que melhorará as condições de trabalho desses homens e mulheres que convivem diariamente com presidiários”, destacou o parlamentar.

Após aprovação da matéria em plenário, acompanhado da presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN (SINDAS/RN), Vilma Batista, o deputado Nelter Queiroz foi ao encontro dos agentes penitenciários, que o receberam calorosamente.

“Gostaria de agradecer ao deputado Nelter Queiroz pelo excelente trabalho que fez em parceria com nossa categoria, que nos trouxe à vitória. A aprovação desta matéria já é um avanço e o deputado Nelter nos honrou na Assembleia”, frisou a presidente Vilma Batista.

Deputados estaduais deliberam matérias na última sessão plenária de 2019

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte deliberaram as matérias previstas na pauta de votação desta quinta-feira (19). Na última sessão plenária de 2019, os parlamentares votaram matérias como a que dispõe do Fundo Estadual de Saúde, a que promove a estruturação das carreiras dos atuais policiais penais e a que altera o Estatuto da Polícia Civil do RN.

“Entendemos a necessidade de aprovar os projetos de interesse da sociedade potiguar e somamos esforços dos presidentes das Comissões, dos líderes e de todos os colegas deputados. O objetivo final era votar as matérias previstas na pauta de votação desta Casa Legislativa, antes do início do recesso parlamentar e assim o fizemos”, disse o deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB).

De iniciativa do Governo do Estado, o Projeto de Lei Complementar 27/2018, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte (FES/RN), foi aprovado por unanimidade e permite que sejam gerados novos recursos destinados a saúde pública do Estado.

Outra matéria, aprovada pela unanimidade dos parlamentares presentes, foi o Projeto de Lei Complementar 0021/2019, que altera a Lei Complementar Estadual 270, de 13 de fevereiro de 2004, e que dispõe sobre a Lei Orgânica e o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte.

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Agripino Maia e Rosalba Ciarlini receberam mais de R$ 1 milhão como “caixa dois” em troca de promessa da manutenção de contrato irregular

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O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa (AIA), na Justiça Federal no RN, contra o ex-senador José Agripino Maia, Rosalba Ciarlini – ex-governadora e atual prefeita de Mossoró – e seu marido, Carlos Augusto Rosado. Eles responderão por solicitação e recebimento de mais de R$ 1 milhão em propina para manter contrato de inspeção veicular ambiental com o Detran/RN, obtido irregularmente por meio de licitação fraudada em 2010. O dinheiro foi utilizado como “caixa dois” na campanha de reeleição do parlamentar e de eleição da ex-governadora.

Na investigação, o MPF constatou que os valores foram pedidos a George Anderson Olímpio da Silveira, que tinha interesse em pagar para assegurar o contrato celebrado com o Consórcio Inspar, administrado por ele. Em colaboração premiada, o empresário afirmou que também houve acordo para o pagamento mensal de vantagens indevidas. A propina foi negociada diretamente pelo ex-senador e Carlos Augusto Rosado.

O valor de R$ 1.150.000, pedido como “doação eleitoral” extraoficial, foi repassado de forma fracionada. Os primeiros R$ 300 mil vieram de recursos próprios do empresário e os demais R$ 850 mil por meio de empréstimos junto a agiotas (aos quais pagou juros até o início de 2011) e a uma empresa do próprio Agripino Maia (R$ 150 mil). O suplente do senador, José Bezerra de Araújo Júnior – conhecido como “Ximbica”–, e o assessor parlamentar Antônio Marcos de Souza Lima, também alvos da AIA, participaram da estratégia de ocultação e dissimulação dos valores.

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Comissão de Finanças e Fiscalização aprova projeto do orçamento para 2020

Com quase 480 emendas, a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) aprovou, por unanimidade o Projeto de Lei do Orçamento Geral Anual do Estado (PLOA) para o exercício de 2020. Ao todo, foram apreciadas 458 emendas individuais e 20 coletivas referentes a despesas, além de uma para alteração de texto. O deputado Getúlio Rêgo (DEM) foi o relator da matéria.

“O Orçamento Anual tem limitações preocupantes em um setor de grande importância para a população, que é o de Saúde. A situação é gravíssima e não houve incremento do governo. A depreciação do quadro financeiro sem dúvida restringe a atividade estatal. A situação da área de Saúde é, definitivamente, caótica”, registrou o deputado relator no parecer.

A estimativa da receita é de R$ 12,838 bilhões no orçamento fiscal e de R$ 1,95 bilhão no orçamento da seguridade social. Em seu relatório, o deputado Getúlio Rêgo reduziu o limite de suplementação de 20% constante na proposta encaminhada pelo Governo do Estado para 5%. Também reduziu em 50% as despesas previstas com a divulgação institucional, que previam R$ 21 milhões para a área. Na votação, o deputado Francisco do PT pediu destaque para esses dois itens para discussão em plenário na votação final do projeto.

A Comissão de Finanças e Fiscalização também aprovou o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2020-2023, que foi relatado pelo deputado Francisco do PT.

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PARECE CENA DE NOVELA: Prefeito de Ipanguaçu não paga e fornecedor retira as telhas da secretaria de assistência social


O prefeito Valderedo Bertoldo está mais para “artista” do que prefeito, pois, sua conduta como gestor é digno de cena de novela e quem sofre são os funcionários e A população. Na cena de novela da gestão caótica de Valderedo, o capítulo especial dessa semana tem o que falar na cidade de Ipanguaçu.

O que circula nos bastidores é que o prefeito comprou telhas e não pagou ao fornecedor, por isso o fornecedor foi retirar as telhas, e o “sabido” Valderedo já inventou até uma desculpa de que as telhas eram de má qualidade e isso poderia anular o contrato.

O blog do VT lamenta a conduta do Prefeito de Ipanguaçu, pela cara de pau e irresponsabilidade diante da população que já vem sofrendo há quase 3 anos com o descaso da sua gestão.

Mentiras atrás de mentiras para a população, mas a novela não vai acabar com um final feliz para o prefeito, pois a o áudio já circula nos grupos de whatsapp, em que seus auxiliares já mandam dar a desculpa das telhas de má qualidade.

EXPECTATIVA: Paulo Henrique ganha força junto a juventude de Assú e é cotado para formar chapa com o líder da oposição


O nutricionista Paulo Henrique, aparece como um dos possíveis nomes para compor a chapa do ex prefeito Ivan Júnior em 2020. O nutricionista ganhou destaque na política assuense com o Movimento Acredito, seu nome cresce junto a juventude e com forte afinidade com a oposição de Assú, liderada pelo ex prefeito.

Ivan Júnior, que tem seu nome em primeiro lugar nas pesquisas divulgadas, como candidato a prefeito nas próximas eleições, ainda não fala sobre alianças, e sabe que ainda é cedo para formação de chapa, mas corre rumores na cidade de que ele anda conversando com várias pessoas.

Comenta – se ainda, que existem vários nomes que podem vir a formar chapa com Ivan, como por exemplo, um nome do Solidariedade, ou quem sabe até, ter o nome de Luiz Carlos Petroleiro, ou alguém do MDB, para compor sua chapa, partidos que inclusive, já foram seus aliados.

Como o jogo da política é muito dinâmico, é prematuro fazer apostas, e bater martelo numa chapa para uma eleição que só acontecerá em 2020. Então, até lá, muita água pode rolar.

Marcelo Odebrecht acusa o pai de levar empresa à recuperação judicial

Nos últimos dias, o empresário Marcelo Odebrecht, 51, tem encaminhado emails para familiares e diretores da Odebrecht com denúncias que atingem pessoas-chave da direção do grupo.

No conjunto, as mensagens trazem discussões e queixas que o empresário vem fazendo internamente desde que deixou a prisão, em dezembro de 2017, mas que estavam restritas a um grupo pequeno.

São alvos de críticas o seu pai, Emílio Odebrecht, o seu cunhado, Maurício Ferro, que já atuou como diretor jurídico do grupo e é casado com Mônica Odebrecht, bem como Ruy Lemos Sampaio, executivo que assumiu nesta segunda-feira (16) o posto de diretor-presidente da holding.

De acordo com as mensagens às quais a Folha teve acesso, Marcelo construiu uma tese sobre os motivos que levaram a Odebrecht à atual situação. A companhia passa por uma das maiores recuperações judiciais da história do país, com dívidas que chegam a R$ 98,5 bilhões.

Muitos dos emails detalham o conteúdo de uma minuta com 64 páginas que o próprio Marcelo redigiu e enviou para executivos da empresa, inclusive para a área de compliance (responsável por boas práticas corporativas).

Em uma das mensagens, o empresário manifesta a intenção de enviar a minuta para a força-tarefa da Lava Jato.

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Paulo Guedes: alta da inflação fará salário mínimo ficar acima de R$ 1.031

O valor do salário mínimo para 2020, a ser anunciado até 31 de dezembro, ficará acima dos R$ 1.031 aprovados no Orçamento Geral da União, disse há pouco o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em entrevista coletiva para fazer um balanço de fim de ano, ele disse que o valor final dependerá do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para as famílias de menor renda. No entanto, o recente repique da inflação deve elevar o mínimo para um salário maior que o previsto.

“Nós temos de anunciar [o salário mínimo] para o ano seguinte, e a cláusula constitucional é garantir a inflação. Foi [anunciado o valor de] R$ 1.031, mas a gente sabe que, como INPC repicou, vai ser de R$ 1.038”, disse o ministro. Mais tarde, no entanto, Guedes afirmou que o valor pode ser maior, dependendo da inflação.

O ministro ressaltou que a Constituição determina a manutenção do poder de compra dos trabalhadores, sem ganho acima da inflação. Pela legislação, o presidente Jair Bolsonaro tem até 31 de dezembro para editar o decreto com o valor do salário mínimo para 2020.

Por causa da alta do dólar nos últimos meses e da disparada do valor da carne, a inflação teve uma alta nos últimos meses do ano. Em novembro, o INPC fechou em 0,54%, a maior inflação para o mês desde 2015.

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, esclareceu que, para 2020, cada R$ 1 a mais no salário mínimo impacta os gastos da União em cerca de R$ 320 milhões. Cada 1% de reajuste eleva as despesas federais em R$ 4,5 bilhões, por causa principalmente de gastos atrelados ao mínimo, como 81% dos benefícios da Previdência Social e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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