Conselho de Educação Física identifica mais de 130 pessoas em exercício ilegal da profissão no RN

O departamento de orientação e fiscalização do Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região, o CREF16/RN, identificou 138 pessoas exercendo ilegalmente a profissão de Educação Física no Rio Grande do Norte entre os meses de agosto e setembro deste ano. Os números são o resultado do trabalho de fiscalização realizado presencialmente e também na internet, meio em que o exercício ilegal vem crescendo e, por isso, recebe mais atenção dos fiscais do Conselho.

Somente na internet, em sites ou perfis de redes sociais, o CREF16/RN identificou 103 pessoas realizando o trabalho de Profissionais de Educação Física sem o registro para isso nos últimos dois meses. 17 dessas pessoas foram notificadas e cinco delas já tiveram seus casos encaminhados para o Ministério Público. Outras 35 pessoas foram identificadas em exercício ilegal nas fiscalizações presenciais.

“São normalmente aulas online e prescrições de exercícios, com sugestões de treinos, feitos por pessoas que não são Profissionais de Educação Física, o que caracteriza o exercício ilegal da profissão e também traz risco aos que seguem esse tipo de orientação”, explica Luiz Marcos Peixoto, diretor do departamento de orientação e fiscalização do Conselho de Educação Física.

“A situação do isolamento social aumentou o mercado para Profissionais de Educação Física nos meios digitais, mas também fez surgir muitos oportunistas que podem colocar a vida das pessoas em risco”, completa Luiz Marcos Peixoto.

Para combater o exercício ilegal, o Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região tem trabalho a campanha “Treino Seguro”, orientando os Profissionais de Educação Física a exibirem seus números de registro no CREF em suas redes sociais e reforçando à sociedade que busque esse número antes de contratar esses serviços. O Conselho recebe denúncias sobre exercício ilegal pelo e-mail fiscaliza@cref16.org.br ou pelo site www.cref16.org.br .

Prefeito do Assú pode estar infringindo regras trabalhistas ao tirar férias sem dar expediente no munícipio

As férias são um direito do trabalhador seja CLT, concursado, comissionado, e até nos casos de quem é detentor de mandato eletivo, mas para ter direito a pessoa tem que trabalhado pelo período de 01 ano, e no entanto, o prefeito do Assú tirou férias supostamente sem atender a exigência e infringiu todas as regras.

O prefeito Gustavo Soares tem infringido as leis e brincando com o Ministério Público. Desde que assumiu o cargo de prefeito, não reside na cidade, e só aparece na cidade apenas às quintas – feiras, ou seja, nos últimos 3 anos e meio, considerando 1 visita na cidade por semana, Gustavo acumulou 180 dias de trabalho em 3 anos, quando deveria ser 252 dias em um único ano e 756 dias nos 3 anos, com a conta básica de 21 dias uteis por mês em 12 meses.

O que mais chama a atenção é que Gustavo ofende o cidadão e aos órgãos que fiscalizam tudo isso, enquanto os servidores tem que trabalhar dobrado para poder lutar pelos seus direitos, desde as férias até a insalubridade, reajuste nos salários e muitas outras questões, o prefeito sem ter direito gozou de férias em plena pandemia.

José Dias critica situação das estradas do RN e pede solução

O deputado José Dias (PSDB) falou durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa, desta quarta-feira (7), sobre a situação em que se encontram as estradas do Rio Grande do Norte. Para ele, as rodovias parecem “um queijo suiço”.

“A gestão passada realizou obras para estradas, recursos hídricos e investiu na saúde, na ampliação de leitos e contratação de pessoal. Foram perfurados mais de 2 mil poços. Vamos ver ao final deste governo, quantos serão perfurados”, questionou o parlamentar.

José Dias disse ainda que a falta de ações provoca a avaliação ruim do Governo do Estado nas pesquisas e que “esse resultado reflete o que os potiguares estão pensando da gestão atual”.

Hermano Morais comenta sobre Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas

Os deputados aproveitaram o horário destinado às lideranças na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), que aconteceu nesta quarta-feira (07), pelo sistema híbrido – Remoto e Presencial, para tratar de assuntos como o Projeto de Lei que abrange as pequenas e microempresas, iniciativa do Governo do Estado e que está tramitando na Casa Legislativa atualmente; sobre o pleito eleitoral deste ano; e sobre programas do governo destinados aos agricultores potiguares.

O deputado estadual Hermano Morais (PSB) foi quem citou o Projeto substitutivo apresentado pelas Comissões da Casa Legislativa ao Projeto de Lei 213/2020, de origem no Executivo estadual, instituindo e disciplinando a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte. Ele, que foi relator da matéria no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), opinou que a legislação certamente ajudará a recuperar a base de emprego do Estado.

Em breve o PL deverá ir a plenário e o deputado Hermano Morais (PSB) acredita que terá grande apoio de todos os parlamentares. “O Poder legislativo pôde aperfeiçoar a matéria, ao todo 46 emendas foram encartadas. Vivemos ainda um momento de recessão econômica, mas temos que reagir. Já há sinais positivos do RN e trago números alentadores”, disse o parlamentar.

Ele falou dos dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). “Nós verificamos que pelo terceiro mês seguido, o RN reage e melhora o desempenho. Agosto de 2020 foi considerado o melhor em 9 anos. Infelizmente, ainda estamos em saldo negativo em relação ao ano passado, mas estamos reagindo. E com esse reforço da Lei Geral das Pequenas e Microempresas, teremos também uma reação”, complementou.

O parlamentar José Dias (PSDB) falou das eleições municipais. “Estamos vivendo um momento difícil na pandemia, mas também um momento fundamental na democracia, que é o processo eleitoral”. Ele concordou com a proibição das passeatas, já que não há como ter um controle efetivo dos participantes com relação ao contágio da doença.

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Cristiane Dantas reforça importância do Outubro Rosa para as mulheres do RN

A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) fez pronunciamento nesta terça-feira (07) durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa para destacar a live de lançamento do “Outubro Rosa 2020” – campanha de prevenção ao Câncer de Mama, realizada pela Frente Parlamentar da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), na segunda-feira (05) com transmissão pela internet e pela TV Assembleia.

“Usamos o formato de live por causa da pandemia, mas não poderíamos deixar de abordar esse tema tão importante. Essa campanha vem conscientizar sobre o diagnóstico precoce”, destacou.

Para Cristiane Dantas o fator mais importante no Outubro Rosa é a conscientização sobre a o exame da mamografia como prevenção. “Mais de 66 mil novos casos de câncer de mama foram registrados. Por isso a importância dessa campanha que salva milhares de vidas”, destacou.

A deputada destacou que diagnosticar o câncer precocemente aumenta significantemente as chances de cura, 95% dos casos identificados em estágio inicial têm possibilidade de cura. Por isso, a mamografia é imprescindível, sendo o principal método para o rastreamento da doença.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) das 11,5 milhões de mamografias que deveriam ter sido realizadas no ano passado, apenas 2,7 milhões foram feitas. A diminuição acentuada do exame é um fator de risco para milhares de mulheres e um alerta para a importância da campanha.

A orientação da Sociedade Brasileira de Mastologia é de não interromper o rastreamento e exames de rotina, considerados imprescindíveis para identificação do diagnóstico precoce, mesmo enquanto durar a pandemia. “No caso da mulher suspeitar de um nódulo palpável ela não deve postergar e buscar atendimento imediatamente para fazer o diagnóstico”, alertou a SBM, através de nota.

Brasil pode vacinar só 10% da população contra Covid-19, diz Ministério da Saúde

Brasil pode vacinar só 10% da população contra Covid-19, diz Ministério da Saúde

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, coronel Elcio Franco, disse nesta quarta-feira (7) que o governo cogita vacinar apenas 10% da população contra a Covid-19.

A declaração foi a uma comissão da Câmara dos Deputados.

Franco contou que o contrato do governo com a iniciativa internacional COVAX Facility prevê pouco mais de 42 milhões de doses, sendo previstas duas doses por vacinado.

“Para reduzir significativamente os impactos da Covid-19 de maneira segura, rápida e eficaz, não seria necessário vacinar toda a população. Eu cito como exemplo a nossa campanha de vacinação anual contra a influenza, quando vacinamos cerca de 90 milhões de brasileiros, dentre a nossa população de 212 milhões de brasileiros (…) Uma vez aprovada uma vacina segura e eficaz no âmbito da COVAX Facility, suas doses serão distribuídas de modo justo e equitativo”.

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Sine oferece 88 vagas de emprego em Natal e região metropolitana

Carteira de trabalho — Foto: Divulgação/ Reprodução

O Sistema Nacional de Emprego (Sine) do Rio Grande do Norte oferece 88 vagas de trabalho formal nesta quarta-feira (7) em Natal e cidades da região metropolitana, segundo dados divulgados pela Subsecretaria do Trabalho da Sethas.

São 34 vagas para auxiliar de limpeza, 15 para auxiliar de logística, 8 para manicure, entre outras oportunidades.

Para concorrer às vagas, os candidatos devem se cadastrar pela internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego, ou nos aplicativos Sine Fácil e Carteira de Trabalho Digital.

Devido à pandemia do novo coronavírus, atendimento presencial no Sine-RN precisa ser agendado. Em Natal, os telefones para agendamento da unidade matriz, em Candelária, são: (84) 3190-0783, 3190-0788, 98106-6367 e 98107-4226.

Os agendamentos e atendimentos acontecem de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.

Veja as ocupações e o número de vagas oferecidas

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Quanto um candidato a vereador ganha para fazer campanha no Brasil?

Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

A campanha para as eleições municipais de 2020 começou no dia 27 de setembro, mobilizando um contingente de mais de 550 mil candidatos, entre postulantes a prefeito, vice-prefeito e vereador, distribuídos entre as 5.570 cidades brasileiras.

Financiar uma campanha pode ser difícil, sobretudo para os iniciantes, que precisam se afastar das suas funções na vida pública ou privada e se dedicar durante um período de cerca de um mês e meio para conseguirem se eleger.

As campanhas eleitorais podem custar caro.

Para este ano de 2020, na cidade de São Paulo, por exemplo, os candidatos a vereador têm um limite de gastos na casa dos R$ 3,6 milhões. Os 14 interessados na prefeitura paulistana podem gastar ainda mais, com um limite de R$ 51,7 milhões no 1º turno — e mais R$ 20,7 milhões caso haja segundo turno.

Esse é o limite, mas qual é o mínimo? Não há. A legislação prevê que os partidos tenham um total de R$ 2 bilhões do Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha (FEFC), mas esse montante não é distribuído de forma igualitária entre candidatos nem entre as próprias legendas.

Os critérios devem ser definidos pelas direções partidárias, mas a Justiça tomou decisões sob a justificativa de garantir que candidaturas de grupos historicamente sub-representados sejam financiadas.

Assim como em 2018, os partidos deverão destinar 30% do valor recebido para candidatura de mulheres. E o STF já tem maioria para determinar que o Fundo Eleitoral, assim como o tempo de televisão, seja distribuído de forma proporcional às candidaturas de brancos e negros.

Como se paga uma campanha?

Há três possíveis formas para candidatos arrecadarem recursos a fim de custear as suas campanhas.

Os postulantes podem investir recursos próprios, receber doações de pessoas físicas (transferências diretas ou financiamento coletivo) e/ou contar com fatias de fundos públicos, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

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