O deputado federal João Maia (PL-RN) foi o relator do projeto de autoria do governo federal que permite o uso do imóvel de família como garantia de empréstimos e, por consequência, a penhora desse bem para quitar a dívida. Fato curioso é que, em setembro de 2018, o potiguar tentou evitar o leilão de um imóvel em seu nome com um cheque sem fundos com valor superior a R$ 218 mil.
Um apartamento de quase 300 m² de área privativa, localizado no bairro de Lagoa Nova, em Natal, onde morava a ex-esposa dele, seria leiloada para pagar uma dívida trabalhista de quatro ex-funcionários da empresa Estação JJ & A Ltda, com sede em Caicó. Por meio da empresa, João Maia arrendou a rádio Caicó AM, que pertence ao deputado estadual Vivaldo Costa (PSD). O autor da ação foi Francisco Geraldo da Silva.
O processo tramitava desde 2014 na Vara do Trabalho de Caicó, sob a responsabilidade da juíza Rachel Villar. O deputado efetuou o pagamento no dia 19 daquele mês, mas a juíza constatou ausência dos recursos em conta, considerando “comportamento repudiável” não apenas pela fraude, mas também porque a atitude obstruiu o “regular exercício das atividades jurisdicionais”. Foi intimado a efetuar o pagamento em 24 horas e multa de 20% sobre o valor do imóvel (avaliado em R$ 1,035 milhão), em caso de atraso.
O advogado de João Maia pediu desculpas e negou que o pagamento fraudulento tenha sido uma tentativa de manobra para atrasar a execução do leilão. Segundo justificou, operações bancárias foram frustradas naquele dia.
“A manifestação presente não pode ser mais sincera. Envergonhado, ao signatário só resta pedir desculpas ao judiciário pelo transtorno que não foi de sua vontade, muito menos da vontade do cliente, que apenas não conseguiu viabilizar os recursos a tempo de honrar, na data aprazada, a obrigação assumida”, escreve em petição.
No dia 25 de setembro, foram pagos R$ 150 mil e em 27, mais 68 mil. O acordo gerou o arquivamento do processo.
Projeto de Lei 4188/21
A legislação atual proíbe que uma família perca seu único bem por causa de dívidas. A casa só pode ser usada como garantia de financiamento do próprio imóvel, que pode ser leiloado no caso de inadimplência. Mas isso pode mudar com a aprovação do Projeto de Lei 4188/21, que institui um marco legal para o uso de garantias destinadas à obtenção de crédito no país.
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