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Assú: atuação extrajudicial do MPRN assegura duas obras necessárias para a população

A recuperação de uma estrada rural e a revitalização das faixas de pedestres no centro da cidade. As duas obras foram entregues à população de Assu após fiscalização em procedimentos extrajudiciais do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Eram necessidades antigas dos cidadãos e que estavam com entraves para resolução pela gestão municipal.

Com a instauração dos procedimentos administrativos, pela 3ª Promotoria de Justiça de Assu, o MPRN cobrou resolução e acompanhou o andamento das obras, fiscalizando cada etapa, até a finalização. Agora, a unidade ministerial arquivou os dois procedimentos, diante do atendimento satisfatório das demandas.

O primeiro procedimento visou acompanhar a manutenção da estrada rural da comunidade Janduís. Por meio de uma reclamação, a unidade ministerial tomou conhecimento de que a estrada estava em péssimas condições, favorecendo que muitas vezes os ônibus escolares e carros de particulares ficassem atolados.

O mesmo reclamante já havia solicitado providências à Prefeitura, que permaneceu inerte a respeito do problema. Com a intervenção do MPRN, a Prefeitura de Assu deu início à recuperação da via, assim que passou o período chuvoso.

E o MPRN constatou não haver motivo para a continuidade da fiscalização sobre a situação objeto dos autos, uma vez que foi realizada espontaneamente a correção das deficiências apontadas na reclamação que originou o procedimento.

O segundo procedimento, tratou de acompanhar a execução da revitalização das faixas de pedestres no Centro de Assu, pela Secretaria de Obras. Igualmente à primeira situação relatada, o MPRN tomou conhecimento e instaurou a investigação a partir de uma reclamação de um cidadão. No caso, o problema em questão era que essas faixas de pedestres estavam todas apagadas. O mesmo cidadão tentou solucionar a irregularidade junto à Prefeitura mas sem êxito.

Após diversas diligências da Promotoria de Justiça junto à Prefeitura, foi esclarecido por meio do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) e da Secretaria de Obras, que estavam sendo feitos serviços de recapeamento asfáltico no Centro da cidade durante o ano de 2020 e que, após o término da revitalização das ruas, seriam pintadas faixas de pedestres em diversas vias, bem como revitalizadas as existentes.

Ultrapassadas algumas dificuldades para a finalização dos serviços decorrentes do advento da pandemia de Covid-19, a Prefeitura comunicou, em resposta a mais uma solicitação ministerial, que o serviço de pintura de faixas de pedestres pela cidade restou concluído, tendo encaminhado o relatório com registro fotográfico de várias faixas de pedestres pintadas ou renovadas, com indicação dos respectivos logradouros onde estão localizadas. Desta maneira, o procedimento administrativo foi arquivado também.

Caso algum ponto dos serviços executados pela Prefeitura não tiverem sido realizados a contento, a população pode informar ao MPRN, neste caso à 3ª Promotoria de Justiça de Assu. Ao arquivar os procedimentos, o MPRN determinou expedição de oficio agradecendo à Prefeitura de Assu a resolução dos problemas fiscalizados.

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