A denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer já está na Câmara. O processo foi protocolado nesta manhã pelo diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Silva Toledo, e recebido pelo secretário-geral da mesa diretora da Casa, Wagner Padilha. O ato não contou com a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Agora, a Presidência da Câmara notificará o acusado e encaminhará a denúncia para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na prática, quem notificará Temer será o primeiro secretário da mesa, Fernando Giacobo (PR-PR). A partir da notificação, o presidente terá prazo de 10 sessões ordinárias do plenário para se manifestar na CCJ. Concomitantemente à notificação, a denúncia terá de ser lida no plenário da Casa. Essa tarefa é da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que é segunda secretária da mesa.
Caberá à CCJ apreciar a admissibilidade do pedido da PGR. A comissão deverá oferecer um parecer sobre a denúncia dentro de 5 sessões, contadas a partir da manifestação do denunciado ou a partir do fim do prazo. Este parecer deverá informar se a comissão é contra ou a favor do pedido de autorizar a abertura de ação penal. Mas o que for decidido na comissão não impede que a denúncia seja analisada no plenário. As informações são de O Estado de São Paulo.
