O Congresso votará na próxima quarta-feira (24/4) os vetos de Lula à lei que regulamenta apostas esportivas no país. Um dos vetos criticados por entidades do setor retirou do texto a isenção do imposto de renda a prêmios de até R$ 2,1 mil pagos a apostadores. A palavra final será dos parlamentares.
Uma nota técnica da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), a favor da derrubada do veto e que analisou a regulação europeia, apontou que apenas a Grécia tributa especificamente os prêmios dos apostadores. A entidade afirmou ainda que o veto do Planalto pode reduzir a arrecadação esperada pelo governo federal com as apostas esportivas. O veto de Lula foi recomendado pela área técnica do Ministério da Fazenda.
A lei sancionada por Lula em 31 de dezembro prevê que as empresas de apostas esportivas deverão ter sede e administração no Brasil, além de pagar R$ 30 milhões para operar no país. As apostas são proibidas para menores de 18 anos.
Também defendem a derrubada do veto a Associação Brasileira de Fantasy Sports (ABFS) e a Associação Brasileira de Apostas Esportivas (ABAESP).
