O parlamento estadual potiguar aprovou à unanimidade o decreto legislativo que determina a realização de um plebiscito para consultar a população do distrito Miranda, em Upanema, localizado na região do Alto Oeste, sobre a sua anexação ao município de Caraúbas. De iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), o plebiscito vai consultar a população da localidade sobre a qual município Miranda pertence. É que culturalmente a comunidade pertence ao município de Caraúbas e territorialmente, à Upanema. O plebiscito será realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que definirá a data da consulta popular.
“Essa é uma Casa Legislativa plural. Aqui buscamos sempre o entendimento antes de qualquer outra coisa. Gostaria de agradecer a todos os deputados que se esforçaram em busca dessa harmonia. A realização do plebiscito vai servir para que a vontade do povo possa ser respeitada”, disse Ezequiel Ferreira, seguido pelos deputados Isolda Dantas (PT), José Dias (PSDB), Dr. Kerginaldo (PSDB) e Coronel Azevedo (PL), que debateram a importância do plebiscito.
Durante a votação foi apresentado o recurso de inadmissibilidade na tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do decreto legislativo, de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), que susta os efeitos do Decreto nº 32.542, de 24 de março de 2023, que “altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições da Lei Estadual nº 11.314, de 23 de dezembro de 2022, que altera a Lei Estadual nº 6.968, de 30 de dezembro de 1996, rejeitado pelo plenário.
Os deputados também aprovaram à unanimidade o projeto de lei, de autoria da deputada Terezinha Maia (PL), que denomina prefeito Paulo Emídio de Medeiros, a rodovia estadual RN-310, que interliga a sede do município de São Gonçalo do Amarante aos distritos de Serrinha e de Boa Vista. “Uma homenagem muito mais que merecida a este homem que tanto fez por aquele município”, celebrou Terezinha Maia.
Por fim, os parlamentares aprovaram à unanimidade três projetos de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PSDB). O primeiro projeto cria uma campanha para aumentar a inclusão da pessoa com deficiência nas escolas públicas e privadas no Estado. O segundo institui o programa estadual de contratação de adolescente aprendiz em situação de vulnerabilidade ou risco social, residentes no RN. Já o terceiro projeto declara patrimônio cultural imaterial do Rio Grande do Norte a festa da padroeira de Macaíba, Nossa Senhora da Conceição.
