O governo de Jair Bolsonaro receberá uma herança incômoda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É o atraso na análise de quase 2 milhões de pedidos de benefícios previdenciários. Pela lei, os requerimentos devem ser analisados em até 45 dias. O órgão tem de pagar juros e correção monetária para as pessoas que esperaram mais do que este período para ter o benefício concedido.
Esse atraso gera custos para o INSS. Foram 346 milhões de reais em 2016 pelo pagamento de juros e correção monetária. Esse montante caiu para 220 milhões e reais em 2017 e 200 milhões de reais em 2018.
O presidente do INSS, Edison Garcia, apresentou uma proposta para o governo de transição para evitar um apagão na prestação de serviços à população. O plano prevê a adoção do teletrabalho (home office) e pagamento de bônus de produtividade por processo analisado. O teletrabalho foi regulamentado nesta semana, mas a criação do bônus depende da edição de uma medida provisória.
Fabiana Futema – Revista VEJA
“A ideia é dar incentivos para retenção e elevação da produtividade, já que não há previsão de abertura de concurso para reduzir o déficit de pessoal”, disse Garcia a VEJA. “Para zerar o estoque de processos, vamos pagar um adicional para o servidor a partir da sétima análise concluída.”
Segundo ele, esse adicional deve ser fixado em 60 reais por processo extra analisado, mesmo valor que é pago hoje aos peritos do INSS para cada caso que ultrapassa o volume tradicional de atendimento. No caso da análise de pedidos previdenciários, o servidor terá que analisar mais de seis requerimentos por dia para ter direito à bonificação de produtividade.
Mas não é apenas o volume de análises de benefícios em atraso que traz risco de colapso ao INSS. Garcia diz que 35% dos 33.500 servidores do órgão poderão se aposentar a partir de janeiro, situação que agravará ainda mais o já precário atendimento prestado pelo órgão.
“Tenho agências nas regiões Norte e Nordeste com apenas um ou dois servidores trabalhando. Em Manaus, a única agência está fechada porque o servidor está em férias e não tem ninguém para repor”, afirma o presidente do INSS.
A partir de janeiro, quando 11.725 funcionários do INSS terão incentivo para a aposentadoria, o atendimento à população corre o risco de ficar ainda mais debilitado. Garcia apresentou esse quadro de caos, que envolve ainda agências com instalações precárias, equipamentos antigos e baixa conexão com a internet, e foi levado para a equipe de transição de Bolsonaro.
Segundo o presidente do INSS, esses 11.725 servidores ainda não se aposentaram porque estão esperando o prazo para deixar o serviço público com 100% da remuneração. “Hoje, 30% do que o servidor recebe é salário e 70% é uma gratificação de atividade. Se ele se aposentar hoje, perde 50% da gratificação, o que é desestímulo à aposentadoria.”
Um acordo fechado no governo de Dilma Rousseff prevê que os servidores que se aposentarem terão direito à incorporação da gratificação se esperarem até janeiro de 2019 para deixar o serviço público.
Outro problema do INSS é a baixa cobertura do atendimento: são apenas 1.700 agências para 5.570 municípios. Para aumentar a cobertura, o INSS está fechando convênios para permitir que os segurados deem entrada no pedido de benefícios nos Correios. Em outra frente, o órgão também permitiu que o segurado fizesse o requerimento pela internet. Essas medidas, entretanto, facilitam apenas uma das pontas do processo: o protocolo do pedido de benefício. Enquanto faltar funcionários para analisar esses requerimentos, o cidadão continuará esperando muito para ter sua aposentadoria concedida.
