O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação do diploma da governadora eleita, Fátima Bezerra, do PT, e do vice dela, Antenor Roberto de Medeiros, do PC do B. A Procuradoria Regional Eleitoral acusa os dois de terem cometido gastos ilícitos na campanha que culminou com a vitória dos acusados para o Governo do RN.
O parecer do MPE datado dessa quarta-feira, 19, dia em que Fátima Bezerra e Antenor de Medeiros foram diplomados, ressalta que o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte (TRE-RN) aprovou as contas da governadora eleita “com ressalvas”. A Corte entendeu que “as inconsistências não comprometem a regularidade das contas”. VEJA DOCUMENTO
O MPE aponta um pagamento de despesas com recursos públicos no valor de R$ 1.900.000,00, junto a uma empresa chamada “Brasil de Todos Comunicação LTDA”. O Ministério afirma que a companhia foi criada apenas três dias antes do primeiro recebimento da parcela deste dinheiro.
O documento diz que as despesas “não estão acompanhadas de provas idôneas suficientes que justificam estes gastos, especialmente quanto à capacidade operacional dessa pessoa jurídica para atender aos múltiplos serviços custeados por grande aporte de recursos públicos”.
O MPE pede ainda a quebra de sigilo bancário da empresa e dos dois sócios dela, Camilo Nobrega Toscano e Roberto de Souza Campos Cosso.
A representação do MPE também elenca outras irregularidades que teriam sido cometidas por Fátima durante sua campanha eleitoral. Dentre elas, a transferência de recursos oriundos do FEFC no valor de R$ 156.365,00 para 25 candidatos do sexo masculino. De acordo com o órgão, os recursos deveriam ser usados na campanha da própria Fátima ou de outras candidatas femininas.
Outras irregularidades apontadas pelo MPE incluem gastos e doações eleitorais feitas em data anterior a da prestação de contas, mas não informados à época; incompatibilidade do patrimônio declarado pela candidata no registro de candidatura, em relação aos recursos próprios aplicados em sua campanha; e omissão de despesas.
