Pela recomendação, Secretária de Saúde tem prazo de 60 dias para providenciar as medidas necessárias
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Natal adote as providências para, no prazo de 60 dias, corrigir irregularidades encontradas na Unidade de Saúde das Rocas. A recomendação é direcionada à Secretário Municipal de Saúde de Natal e foi publicada na edição desta terça-feira (28) do Diário Oficial do Estado (DOE).
A unidade foi reinaugurada em 4 de abril deste ano. Uma inspeção realizada no dia 15 de junho passado, constatou que a estrutura física já apresenta irregularidades, como: pontos de infiltrações, salas inacabadas e ambientes sem iluminação artificial. O relatório que derivou da inspeção integra um inquérito civil que fiscaliza a obra de reforma e/ou ampliação da unidade de saúde.
Assim, em 60 dias, a Secretaria de Saúde de Natal deve retirar os pontos de infiltração e mofo nos consultórios de enfermagem das equipes 62 e 63, banheiro dos funcionários masculino e farmácia; instalar lâmpadas e corrigir a fiação elétrica exposta em todo o primeiro andar da unidade, (onde funcionam a nutrição, a copa, a cozinha, a sala dos ACS, o almoxarifado e o arquivo morto); e concluir a reforma na sala de escuta/preparo.
O Município deve encaminhar à 62ª Promotoria de Justiça de Natal informações pormenorizadas sobre a adoção das medidas administrativas para o pleno atendimento ao que foi recomendado, dentro dos 60 dias. A não observância ao que foi recomendado implicará na adoção de medidas cabíveis
