Um projeto de lei que tramita no Congresso pode mudar o esquema de contratação de enfermeiros em hospitais públicos e particulares, segundo a revista Veja. O PL de autoria da Comissão de Direitos Humanos, transfere ao Conselho Federal de Enfermagem a prerrogativa de escolher a quantidade de funcionários nas instituições públicas e privadas.
Com relatoria do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), a iniciativa pode ser vista como uma ingerência na administração dos hospitais. Traçando um paralelo, é como se fosse dado aos sindicatos poder de escolha da quantidade de empregados em determinada empresa.
Por outro lado, a justificativa do Projeto de Lei diz que dessa forma se estabelecerá um “critério claro de norteamento das atividades das instituições de saúde, permitindo o dimensionamento de equipes adequadas tanto do ponto de vista da proteção dos trabalhadores quanto do serviço prestado ao paciente”.
