O Ministério Público Estadual de São Paulo entrou com ação na Justiça contra o ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab (PSD), por ato de improbidade administrativa ao supostamente receber vantagens indevidas de R$ 21 milhões da Odebrecht durante seu mandato na Prefeitura da capital (2006/2012). A empreiteira fechou acordo para delatar irregularidades entre 2008 e 2015 e ressarcir os cofres públicos com a Promotoria.
Entre as irregularidades que teriam gerado vantagens indevidas estão a construção de um túnel na Avenida Roberto Marinho, zona sul de São Paulo. A via também é abrangida em acordo de leniência entre a empreiteira e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
Gilberto Kassab foi delatado pelos executivos Benedicto Júnior e Paulo Cesena, da Odebrecht. Segundo os delatores, entre 2008 e 2014, houve pagamentos de vantagens indevidas para o ministro do Governo Michel Temer, em montante superior a R$ 20 milhões. Os repasses teriam como objetivo “obter vantagens” de Kassab na condição de prefeito de São Paulo e, depois, de Ministro das Cidades do Governo Dilma Rousseff. As informações são da Agência Estado.
Benedicto Júnior, o BJ, relatou que os valores foram solicitados diretamente por Kassab. Em 2008, afirmou o executivo, ele teria sido convidado para um café com Kassab, na casa do ministro, “oportunidade em que lhe foi solicitado o valor aproximado de R$ 3,4 milhões a pretexto de contribuição para campanha”. O delator declarou que os valores foram pagos de maneira ilícita, sem registro eleitoral, com ciência pessoal de Kassab, entre janeiro e junho de 2008.
Em 2013, ao criar o PSD, Gilberto Kassab pediu, segundo o executivo da Odebrecht, “repasses financeiros mais um vez a pretexto das campanhas de 2014 e para a criação do novo partido” Aproximadamente, R$ 17,9 milhões, entre novembro de 2013 e setembro de 2014, foram pagos “de maneira ilícita, sem registros oficiais”.
BJ e Paulo Cesena relataram que esses últimos valores foram alocados, “para efeitos gerenciais”, na Odebrecht Transport, que mantinha contratos com a prefeitura de São Paulo em temas relacionados à mobilidade urbana. Segundo Paulo Cesena, com a ida de Gilberto Kassab para o Ministério das Cidades, em 2015, a Odebrecht foi beneficiada diretamente por intervenções políticas da Pasta.
O delator citou como exemplo as “debêntures de infraestrutura”, relacionadas à linha 6, solicitação feita perante o Ministério das Cidades. Houve também, ainda segundo Paulo Cesena, um pedido de crédito no programa Pró-Transporte, que foi deferido.
Defesa
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do ministro, por e-mail, mas ainda não obteve retorno.
